Apesar do apelo da oposi\u00e7\u00e3o, l\u00edderes do Centr\u00e3o e da c\u00fapula do Congresso j\u00e1 sinalizam nos bastidores que pautas que possam limitar o ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal (STF) n\u00e3o ter\u00e3o espa\u00e7o na agenda do Legislativo ap\u00f3s o fim do recesso parlamentar. Integrantes do Partido Liberal (PL) passaram a pressionar por uma resposta ap\u00f3s o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impor diversas restri\u00e7\u00f5es ao ex-presidente Jair Bolsonaro.\u00a0<\/p>\n
\u201cO Congresso Nacional precisa reassumir seu papel constitucional. \u00c9 dever do Legislativo agir com independ\u00eancia e responsabilidade para conter os excessos de um Poder que, cada vez mais, ultrapassa os limites da legalidade e da razoabilidade. Quando decis\u00f5es individuais violam liberdades fundamentais, silenciam representantes eleitos e interferem diretamente na vida pol\u00edtica nacional, o Parlamento deve reagir com firmeza para restabelecer o equil\u00edbrio entre os Poderes e proteger os direitos do povo\u201d, defendeu o\u00a0senador Jorge Seif (PL-SC), vice-l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o no Senado.\u00a0<\/p>\n
Al\u00e9m de determinar a utiliza\u00e7\u00e3o de tornozeleira eletr\u00f4nica, Alexandre de Moraes proibiu que o ex-presidente fa\u00e7a o uso das suas redes sociais e conceda entrevistas transmitidas pelas plataformas digitais. A decis\u00e3o ocorreu no \u00e2mbito do inqu\u00e9rito que apura a atua\u00e7\u00e3o do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos.<\/p>\n
O STF investiga se Eduardo Bolsonaro, em colabora\u00e7\u00e3o com Jair Bolsonaro, vem atuando para pressionar o governo dos Estados Unidos a aplicar san\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas e diplom\u00e1ticas contra autoridades brasileiras, como ministros do STF, PGR e PF, para favorecer o arquivamento da a\u00e7\u00e3o penal que acusa Jair Bolsonaro pelo suposto golpe.<\/p>\n
Um dos pleitos da oposi\u00e7\u00e3o era que o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), destravasse a tramita\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que limita as decis\u00f5es monocr\u00e1ticas dos ministros da Corte. O texto, que j\u00e1 passou pelo Senado, foi aprovado no ano passado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara, quando o colegiado era presidido pela deputada Caroline de Toni (PL-SC).\u00a0<\/p>\n
A PEC, no entanto, ainda precisa passar por uma comiss\u00e3o especial antes de seguir para o plen\u00e1rio da Casa. Apesar disso, Hugo Motta j\u00e1 sinalizou que n\u00e3o pretende tirar o projeto da gaveta na retomada dos trabalhos do Legislativo, a partir do dia 4 de agosto.\u00a0<\/p>\n
L\u00edder do MDB e pr\u00f3ximo ao presidente da C\u00e2mara, o deputado Isnaldo Bulh\u00f5es (AL) afirma que o “pacote anti-STF est\u00e1 limitado aos parlamentares aliados ao ex-presidente Bolsonaro”. “N\u00e3o sei quem est\u00e1 levando isso a s\u00e9rio al\u00e9m de Bolsonaro e das figuras que s\u00e3o retratos dele”, disse o emedebista.\u00a0<\/p>\n
Para os aliados, o texto publicado por Motta nas redes sociais nesta semana deu o tom sobre como ser\u00e3o conduzidos os trabalhos nos pr\u00f3ximos meses. \u201cConduzi o trabalho com equil\u00edbrio e o compromisso com todos os brasileiros, independente das prefer\u00eancias pol\u00edticas. Vamos avan\u00e7ar ainda mais no 2\u00ba semestre\u201d, afirmou o deputado na publica\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n
Segundo o l\u00edder do PDT, M\u00e1rio Heringer (MG), o governo n\u00e3o ter\u00e1 “vida f\u00e1cil”, pois foi para o enfrentamento com o Legislativo, mas as pautas “extremas” da oposi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m n\u00e3o ter\u00e3o o aval da Casa. “O presidente Hugo Motta est\u00e1 distante das demandas extremas. Isso \u00e9 bom senso. Outras pautas e posi\u00e7\u00f5es da direita foram respeitadas e votadas, como a derrubada do IOF, por exemplo”, disse.\u00a0<\/p>\n
VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n
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<\/picture><\/div>\n PL monta opera\u00e7\u00e3o para tentar salvar direitos pol\u00edticos de Eduardo Bolsonaro<\/li>\n
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![\"Ex-presidente](\"https:\/\/media.gazetadopovo.com.br\/2025\/07\/21210840\/Bolsonaro-Camara-dos-Deputados-380x214.jpg.webp\")
<\/picture><\/div>\nNova decis\u00e3o de Moraes mant\u00e9m risco de Bolsonaro ser preso por atos de terceiros<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
Anistia e PEC do fim do foro tamb\u00e9m dependem o aval de Motta e do Centr\u00e3o para avan\u00e7ar\u00a0<\/h2>\n
Outro impasse entre Hugo Motta e a oposi\u00e7\u00e3o diz respeito ao projeto da anistia aos presos do 8 de janeiro de 2023. O tema ser\u00e1 a prioridade da oposi\u00e7\u00e3o para o segundo semestre, mas o presidente da C\u00e2mara tamb\u00e9m j\u00e1 indicou que n\u00e3o deve colocar a proposta para vota\u00e7\u00e3o na Casa.\u00a0<\/p>\n
\u201cQuando retornar o trabalho legislativo [na semana do dia 4 de agosto], n\u00f3s temos como pauta nosso item n\u00famero um: n\u00e3o abriremos m\u00e3o, na C\u00e2mara nem no Senado, de pautarmos a anistia dos presos pol\u00edticos do 8 de janeiro\u201d, declarou o l\u00edder do PL, deputado S\u00f3stenes Cavalcante (RJ).<\/p>\n
Ainda no primeiro semestre, a bancada do PL protocolou um pedido de urg\u00eancia com 262 assinaturas para o projeto da anistia. Contudo, Hugo Motta acabou atuando para que o tema ficasse na gaveta e n\u00e3o fosse levado ao plen\u00e1rio.\u00a0<\/p>\n
Diversos ministros do STF chegaram a se manifestar publicamente contra a tramita\u00e7\u00e3o do projeto, o que ajudou o presidente da C\u00e2mara a segurar o tema. Em maio, durante uma reuni\u00e3o de l\u00edderes, Motta disse que n\u00e3o adianta o Congresso aprovar um texto, o presidente Lula sancionar e o STF declarar inconstitucional. A sinaliza\u00e7\u00e3o foi lida pela pr\u00f3pria oposi\u00e7\u00e3o como um recado de que o Supremo precisa estar de acordo com o texto.\u00a0<\/p>\n
Outro tema encampado pela oposi\u00e7\u00e3o diz respeito \u00e0 PEC que prop\u00f5e o fim do foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o. A proposta, que tramita desde 2013, havia perdido for\u00e7a nos \u00faltimos anos, mas voltou ao radar com a decis\u00e3o recente do Supremo que ampliou o alcance do foro privilegiado. \u00a0<\/p>\n
A Corte passou a entender que ex-ministros, ex-presidentes e ex-parlamentares podem permanecer sob sua jurisdi\u00e7\u00e3o mesmo ap\u00f3s deixarem o cargo, desde que os supostos crimes tenham rela\u00e7\u00e3o com o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica. O ex-presidente Jair Bolsonaro j\u00e1 questionou o fato de o STF atuar no seu processo na suposta tentativa de golpe de Estado. \u00a0<\/p>\n
\u201cMeu foro foi mudado h\u00e1 poucas semanas. Eu era primeira inst\u00e2ncia. Mudaram isso h\u00e1 um m\u00eas e pouco. Eu acho que essa PEC interessa pra muita gente\u201d, afirmou o ex-mandat\u00e1rio \u00e0 imprensa.\u00a0<\/p>\n
Segundo o l\u00edder do PL na C\u00e2mara, S\u00f3stenes Cavalcante, hoje o foro \u00e9 usado pelo STF para “perseguir” integrantes da direita. “Essa persegui\u00e7\u00e3o do Supremo precisa acabar, de uma vez por todas. Temos mais de 60 parlamentares respondendo a processos no Supremo, al\u00e9m dos esdr\u00faxulos conhecidos inqu\u00e9ritos do fim do mundo, que nunca terminam, todos centralizados na m\u00e3o de um \u00fanico ministro e o nome dele \u00e9 Alexandre de Moraes. Isso tem que acabar, isso n\u00e3o \u00e9 democr\u00e1tico, n\u00e3o \u00e9 constitucional, fere o devido processo legal no pa\u00eds”, disse.\u00a0<\/p>\n
Aliado de Hugo Motta, o deputado Mario Heringer avalia que a oposi\u00e7\u00e3o tenta usar a PEC de forma “casu\u00edstica” apenas para tentar beneficiar Bolsonaro. “\u00c9 um tema usado sempre casuisticamente. Eles sabem o que querem e n\u00f3s sabemos tamb\u00e9m. Eles fazem fuma\u00e7a e nossa miss\u00e3o agora \u00e9 apagar o fogo. \u00c9 um movimento para tentar substituir a anistia. Por essa raz\u00e3o, n\u00e3o dever\u00e1 andar”, disse.\u00a0<\/p>\n
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