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O governo federal publicou na ter\u00e7a-feira (29) portaria que autoriza a reten\u00e7\u00e3o de 1% dos valores das chamadas \u201cemendas pix\u201d em 2025. Essas emendas s\u00e3o transfer\u00eancias especiais propostas por parlamentares e enviadas diretamente a estados, munic\u00edpios e ao Distrito Federal, sem necessidade de conv\u00eanios ou instrumentos formais.<\/p>\n
A dedu\u00e7\u00e3o, informa o governo, ser\u00e1 aplicada para custear servi\u00e7os de operacionaliza\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o das transfer\u00eancias, al\u00e9m de aprimorar o sistema de fiscaliza\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia sobre esses recursos.<\/p>\n
\u201cNas\u00a0emendas parlamentares, a possibilidade de dedu\u00e7\u00e3o do valor total a ser transferido ao ente ou entidade benefici\u00e1ria, at\u00e9 o limite de 4,5%, j\u00e1 est\u00e1 prevista desde a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2019. (\u2026) A LDO estabelece que esses custos operacionais s\u00f3 poder\u00e3o ser gastos com a manuten\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento de sistemas estruturantes vinculados \u00e0s transfer\u00eancias\u201d, indicou o Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos, em nota oficial.<\/p>\n
As emendas pix passaram a enfrentar exig\u00eancias mais rigorosas para sua libera\u00e7\u00e3o ap\u00f3s questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a necessidade de maior controle e transpar\u00eancia.<\/p>\n
Na ter\u00e7a-feira (5), o ministro do STF, Fl\u00e1vio Dino, realiza reuni\u00e3o t\u00e9cnica com representantes do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), Banco do Brasil, Caixa Econ\u00f4mica Federal e Banco do Nordeste para discutir formas de ampliar o rastreamento das emendas parlamentares nas contas banc\u00e1rias.<\/p>\n<\/div>\n