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\n\t\t\t\t\t\tA resolu\u00e7\u00e3o esclarece que a renegocia\u00e7\u00e3o se aplica apenas ao saldo devedor do financiamento, n\u00e3o incluindo valores de coparticipa\u00e7\u00e3o com as institui\u00e7\u00f5es de ensino, seguros prestamistas ou tarifas banc\u00e1rias.
\n\t\t\t\t\t\t – \t\t\t\t\t\tDivulga\u00e7\u00e3o\n\t\t\t\t\t<\/p>\n
O Governo Federal anunciou que estudantes com contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) formalizados a partir de 2018 poder\u00e3o renegociar as suas d\u00edvidas. Os benefici\u00e1rios poder\u00e3o solicitar a renegocia\u00e7\u00e3o diretamente junto ao agente financeiro do contrato, de 1\u00ba de novembro de 2025 a 31 de dezembro de 2026.
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A medida \u00e9 voltada para estudantes que estejam inadimplentes h\u00e1 mais de 90 dias, contados at\u00e9 o dia 31 de julho de 2025. A nova regra prev\u00ea o parcelamento do saldo devedor em at\u00e9 180 parcelas mensais, com valor m\u00ednimo de R$ 200 por parcela, e ainda garante desconto de 100% nos encargos morat\u00f3rios, como juros e multas por atraso.
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O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE), publicou na \u00faltima sexta-feira (25), em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU), a\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 64\/2025\u00a0que estabelece as condi\u00e7\u00f5es para a renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas. O objetivo \u00e9 ajudar os estudantes que enfrentam dificuldades financeiras.
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A resolu\u00e7\u00e3o esclarece que a renegocia\u00e7\u00e3o se aplica apenas ao saldo devedor do financiamento, n\u00e3o incluindo valores de coparticipa\u00e7\u00e3o com as institui\u00e7\u00f5es de ensino, seguros prestamistas ou tarifas banc\u00e1rias. Os d\u00e9bitos com as institui\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser negociados diretamente com cada institui\u00e7\u00e3o de ensino superior.
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A renegocia\u00e7\u00e3o ainda poder\u00e1 se aplicar aos contratos cuja d\u00edvida tenha sido coberta pelo Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), desde que estejam dentro das regras estabelecidas pelo pr\u00f3prio fundo. A formaliza\u00e7\u00e3o da renegocia\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita por meio de termo aditivo ao contrato original, com a concord\u00e2ncia expressa do estudante e, se aplic\u00e1vel, de seus fiadores.
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Em caso de inadimplemento das novas condi\u00e7\u00f5es acordadas, os nomes dos estudantes e fiadores ser\u00e3o inclu\u00eddos nos cadastros restritivos de cr\u00e9dito. Al\u00e9m disso, ficam suspensas at\u00e9 o fim de 2026 as solicita\u00e7\u00f5es para que o FG-Fies honre as d\u00edvidas inadimplidas.
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AUMENTO DO TETO<\/strong>\u00a0\u2013 Ainda na sexta-feira (25), o Governo Federal aumentou em 30% o teto de financiamento por semestre do Fies para o\u00a0curso de medicina. O limite passa a ser de R$ 78 mil semestrais a partir do segundo semestre de 2025, quando ser\u00e1 aplicado aos novos contratos formalizados e aos aditamentos de renova\u00e7\u00e3o. A medida valer\u00e1 integralmente a partir do primeiro semestre de 2026. SOCIAL<\/strong>\u00a0\u2013 Institu\u00eddo pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 58\/2024, oFies Social visa retomar o papelsocialdo programa, destinado a atender \u00e0snecessidades de estudantes de baixa renda. Dessa forma, pretende transformar a sociedade, ao oferecer melhores condi\u00e7\u00f5es para a obten\u00e7\u00e3o de financiamento estudantil. FIES<\/strong>\u00a0\u2013 Criado em 2001, o Fies concede financiamento a estudantes de cursos de gradua\u00e7\u00e3o em institui\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o superior privadas que possu\u00edrem avalia\u00e7\u00e3o positiva no Sistema Nacional de Avalia\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o Superior (Sinaes) e aderirem ao programa.<\/p>\n \u00a0Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica<\/em><\/p>\n<\/p><\/div>\n
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