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\n Foto: Pixabay<\/span><\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n\n
A Comiss\u00e3o de Agricultura, Pecu\u00e1ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto que prev\u00ea a repactua\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas rurais n\u00e3o pagas entre janeiro e dezembro de 2023 por conta de atividades prejudicadas por eventos clim\u00e1ticos adversos ou pre\u00e7o baixo de produtos. O benef\u00edcio valeria para d\u00edvidas contratadas nos programas nacionais de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e de Apoio ao M\u00e9dio Produtor Rural (Pronamp).
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O projeto prev\u00ea repactua\u00e7\u00e3o com pagamento em at\u00e9 duas parcelas anuais, com juros de at\u00e9 6% ao ano para m\u00e9dios produtores e 3% para agricultores familiares. Al\u00e9m disso, estes poder\u00e3o ter redu\u00e7\u00e3o de 20% sobre juros e multa.<\/p>\n
A repactua\u00e7\u00e3o pode ser feita at\u00e9 seis meses depois de a proposta virar lei e n\u00e3o \u00e9 impedimento para solicitar novos cr\u00e9ditos rurais.<\/p>\n
O custo para a repactua\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser assumido pelos fundos constitucionais de financiamento do Nordeste (FNE), do Norte (FNO) e do Centro-Oeste (FCO), pelo fundo de defesa da economia cafeeira (Funcaf\u00e9) ou mesmo pela Uni\u00e3o.<\/p>\n
O texto aprovado \u00e9 o substitutivo<\/span> do deputado Alexandre Guimar\u00e3es (MDB-TO) que unifica sete propostas (PLs 4601\/23, 4722\/23, 5036\/23, 5213\/23, 6095\/23, 919\/24 e 2811\/24) para prorrogar d\u00edvidas, criar linha espec\u00edfica de cr\u00e9dito e conceder subven\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica extraordin\u00e1ria. “As medidas oferecem significativa contribui\u00e7\u00e3o para a retomada do equil\u00edbrio econ\u00f4mico e financeiro da atividade rural, mas exigiriam complexa implanta\u00e7\u00e3o”, disse. O texto original (PL 4601\/23), do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), tratava apenas de renegocia\u00e7\u00e3o para produtores rurais da pecu\u00e1ria de corte ou produtores de leite.
\n<\/p>\nPr\u00f3ximos passos<\/strong>
\nA proposta ainda ser\u00e1 analisada em car\u00e1ter conclusivo<\/span> pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\nPara virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n