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Cerca de 50% dos 200 permission\u00e1rios do servi\u00e7o junto \u00e0 Companhia de Engenharia de Tr\u00e1fego (CET-Santos) ainda n\u00e3o cumpriram a exig\u00eancia e devem se apressar, pois o n\u00e3o atendimento da convoca\u00e7\u00e3o semestral prev\u00ea san\u00e7\u00f5es estabelecidas no decreto que regulamenta a atividade, que incluem at\u00e9 a suspens\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\nO chamamento teve in\u00edcio no dia 7, prevendo inicialmente apresenta\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o exigida, referente ao ve\u00edculo e ao condutor. O prestador do servi\u00e7o deve comparecer com os documentos no posto da CET instalado no Poupatempo de Santos (Rua Jo\u00e3o Pessoa, 246 \u2013 Centro Hist\u00f3rico). O atendimento \u00e9 das 8h \u00e0s 17h, mas \u00e9 preciso agendar pelo endere\u00e7o eletr\u00f4nico.<\/p>\n
\nOs documentos s\u00e3o: c\u00f3pia do RCVTE (Registro de Condutor de Ve\u00edculo de Transporte Escolar) e do CPESTCE (Certificado de Permiss\u00e3o de Explora\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o de Transporte Coletivo de Escolar), CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Ve\u00edculo, CNH com as devidas anota\u00e7\u00f5es “Transporte Escolar” e EAR, a comprova\u00e7\u00e3o da vistoria do 1\u00ba semestre\/2025 aprovada atrav\u00e9s da autoriza\u00e7\u00e3o Detran-SP (carimbada).<\/p>\n
\nE ainda: certid\u00e3o de prontu\u00e1rio da CNH com anota\u00e7\u00e3o do curso Detran transporte escolar, alvar\u00e1 2025, comprovante de resid\u00eancia do permission\u00e1rio expedido at\u00e9 90 dias, certid\u00e3o de aferi\u00e7\u00e3o do registrador instant\u00e2neo de velocidade (tac\u00f3grafo) e certid\u00e3o negativa de distribuidor criminal e declara\u00e7\u00e3o negativa de condena\u00e7\u00e3o criminal com tr\u00e2nsito em julgado (prevista no Artigo 9\u00ba, Inciso VII, Decreto n\u00ba 1558\/1991).<\/p>\n
\nAp\u00f3s cinco anos do primeiro registro, no per\u00edodo de renova\u00e7\u00e3o \u00e9 exigida tamb\u00e9m a certid\u00e3o negativa do distribuidor criminal para os crimes previstos no Artigo 329 do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro.<\/p>\n
\nINSPE\u00c7\u00c3O VEICULAR
\nSomente ap\u00f3s a verifica\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o \u00e9 agendada a inspe\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo, realizada na sede da CET (Av. Rangel Pestana, 100 \u2013 Vila Mathias). Envolve a verifica\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es gerais do auto (para-choques, vidros, limpadores de para-brisa, bancos e demais avalia\u00e7\u00f5es) e a inspe\u00e7\u00e3o de equipamentos de seguran\u00e7a, tais como pneus, freios, sistema de ilumina\u00e7\u00e3o, cintos de seguran\u00e7a, extintor de inc\u00eandio e tac\u00f3grafo, entre outros.<\/p>\n
\nFinalizada a vistoria e atestadas todas as exig\u00eancias legais, o ve\u00edculo recebe o adesivo “Vistoriado”, que sempre como refer\u00eancia aos pais quando da contra\u00e7\u00e3o transporte escolar para os filhos.
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