A investiga\u00e7\u00e3o dos Estados Unidos sobre propriedade intelectual no Brasil n\u00e3o deixe de ser uma resposta \u00e0s amea\u00e7as iniciais do governo de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) de retaliar, na \u00e1rea da propriedade intelectual, as tarifas de 50% anunciadas por Donald Trump. Ainda assim, em certo ponto, a investiga\u00e7\u00e3o pode at\u00e9 mesmo auxiliar a ind\u00fastria brasileira.<\/p>\n
Isso porque, ao endurecer as regras contra a quebra de direitos de propriedade intelectual, a administra\u00e7\u00e3o Trump pode ajudar a cercear um mercado de falsifica\u00e7\u00f5es que movimentou US$ 83 bilh\u00f5es no Brasil em 2024 \u2014 mais de R$ 463 bilh\u00f5es, na cota\u00e7\u00e3o desta segunda-feira (28).<\/p>\n
Os dados s\u00e3o do Anu\u00e1rio de Falsifica\u00e7\u00e3o 2025, feito pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Combate \u00e0 Falsifica\u00e7\u00e3o (ABCF). Entre 2023 e 2024, o preju\u00edzo total do mercado subiu cerca de 26%, j\u00e1 que, em 2023, foram comercializados US$ 66 bilh\u00f5es em falsifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Dentre os setores mais afetados pelas falsifica\u00e7\u00f5es, est\u00e3o o de bebidas alco\u00f3licas, vestu\u00e1rios e combust\u00edveis, que acumulam praticamente um ter\u00e7o das perdas. Material esportivo, perfumes e defensivos agr\u00edcolas v\u00eam em seguida.<\/p>\n
Ainda segundo o levantamento da ABCF, as\u00a0vendas de produtos ilegais\u00a0online mais que triplicaram desde antes do in\u00edcio da pandemia. Naquele momento, 10% de todo o com\u00e9rcio ilegal era feito pela internet. J\u00e1 em 2024, essa via de comercializa\u00e7\u00e3o passou a representar 36% das vendas de produtos falsificados.<\/p>\n
Brasil e Estados Unidos s\u00e3o signat\u00e1rios de tratado internacional contra falsifica\u00e7\u00f5es<\/h2>\n
Mesmo que a investiga\u00e7\u00e3o tenha sido movida de forma unilateral pelo governo americano, o Brasil e os Estados Unidos s\u00e3o signat\u00e1rios do Acordo sobre Aspectos Comerciais dos Direitos de Propriedade Intelectual, ou Trips (Agreement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights), da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC).<\/p>\n
Trata-se de um conjunto de normas que prev\u00ea a prote\u00e7\u00e3o da propriedade intelectual e regras de com\u00e9rcio de produtos entre pa\u00edses. O mestre e perito em propriedade intelectual Luciano Andrade Pinheiro afirma que a pirataria \u00e9 um problema mundial.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o \u00e9 um il\u00edcito que ocorre s\u00f3 no Brasil. N\u00f3s temos leis que criminalizam a pirataria, mas \u00e9 um combate dif\u00edcil por v\u00e1rios fatores”, afirmou.<\/p>\n
Ao anunciar a investiga\u00e7\u00e3o, o Escrit\u00f3rio do Representante Comercial dos EUA (USTR), citou a Rua 25 de Mar\u00e7o, em S\u00e3o Paulo. “A regi\u00e3o tem permanecido, por d\u00e9cadas, como um dos maiores mercados de produtos falsificados, apesar das opera\u00e7\u00f5es realizadas para combat\u00ea-la\u201d, afirma.<\/p>\n
Anteriormente, a 25 de Mar\u00e7o havia sido citada, tamb\u00e9m pela USTR, no relat\u00f3rio \u201cMercados Not\u00f3rios por Falsifica\u00e7\u00e3o e Pirataria\u201d, que mapeia esses locais em todo o mundo a fim de ajudar a proteger marcas americanas.<\/p>\n
As medidas que os EUA podem impor com investiga\u00e7\u00e3o contra o Brasil<\/h2>\n
No campo da propriedade intelectual, as san\u00e7\u00f5es americanas podem ser abrangentes. Fernando Canutto, do Godke Advogados, lista poss\u00edveis medidas:<\/p>\n
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- tarifas seletivas sobre softwares, filmes e produtos tecnol\u00f3gicos brasileiros;<\/li>\n
- exclus\u00e3o do Brasil do Sistema Geral de Prefer\u00eancias (SGP);<\/li>\n
- imposi\u00e7\u00e3o de testes t\u00e9cnicos rigorosos; e<\/li>\n
- san\u00e7\u00f5es espec\u00edficas \u00e0 Rua 25 de Mar\u00e7o e a Foz do Igua\u00e7u como zonas cr\u00edticas de pirataria.<\/li>\n<\/ul>\n
Ainda que possam coibir as falsifica\u00e7\u00f5es, as medidas tamb\u00e9m podem prejudicar a ind\u00fastria no Brasil. A exclus\u00e3o do SGP, por exemplo, poderia elevar os custos de exporta\u00e7\u00e3o para alguns produtos brasileiros. J\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o de requisitos adicionais e auditorias especiais poderia dificultar a entrada de produtos no mercado americano.<\/p>\n
No caso das san\u00e7\u00f5es regionais (25 de Mar\u00e7o e Foz do Igua\u00e7u), al\u00e9m de afetar as empresas que n\u00e3o respeitam as normas de propriedade intelectual, elas podem acabar penalizando aquelas que as respeitam mas que atuam em \u00e1reas consideradas problem\u00e1ticas.<\/p>\n
Investiga\u00e7\u00e3o contra o Brasil \u00e9 rea\u00e7\u00e3o a amea\u00e7as de retalia\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
At\u00e9 certo ponto, a investiga\u00e7\u00e3o dos Estados Unidos contra o Brasil pode ser fruto da ret\u00f3rica do governo brasileiro. Logo ap\u00f3s o an\u00fancio das tarifas de 50% para o Brasil, autoridades do governo Lula anunciaram poss\u00edveis retalia\u00e7\u00f5es no campo da propriedade intelectual.<\/p>\n
Dentre as medidas consideradas pela gest\u00e3o petista estavam a suspens\u00e3o de patentes, marcas e direitos autorais americanos. Nesse sentido, foi cogitado, por exemplo, permitir a quebra de patentes ou o uso sem o devido pagamento de royalties de tecnologias e medicamentos de empresas americanas.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o Brasil ainda poderia atrasar o j\u00e1 demorado processo para os registros de propriedade intelectual \u2014 m\u00e9dia de 7 anos, e 9,5 anos para patentes farmac\u00eauticas \u2014 e reduzir a prote\u00e7\u00e3o a obras americanas.<\/p>\n
\nVEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n
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<\/picture><\/div>\n Tarifa\u00e7o de Trump escancara isolamento do Brasil e deixa duras li\u00e7\u00f5es ao pa\u00eds<\/li>\n
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![\"Ap\u00f3s](\"https:\/\/media.gazetadopovo.com.br\/2025\/07\/27203719\/lula-tarifas-trump-efe-2023-380x214.jpg.webp\")
<\/picture><\/div>\nEm 7 pontos, como Lula faz do Brasil o pior pa\u00eds no xadrez pol\u00edtico de Trump<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
Medidas de retalia\u00e7\u00e3o desmoralizam ambiente de neg\u00f3cios e afastam investidores<\/h2>\n
Para Lu\u00eds Garcia, do Tax Group, a utiliza\u00e7\u00e3o de direitos de propriedade intelectual como forma de retalia\u00e7\u00e3o aos EUA gera preocupa\u00e7\u00f5es sobre seguran\u00e7a jur\u00eddica. O especialista destaca que investidores buscam estabilidade e que, desse modo, medidas que afetem a propriedade intelectual de forma abrupta tendem a desencorajar investimentos estrangeiros.<\/p>\n
Do mesmo modo, Luciano Pinheiro afirma que o desenvolvimento tecnol\u00f3gico est\u00e1 intrinsecamente ligado \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da propriedade intelectual. \u201cOs investimentos na cria\u00e7\u00e3o de novas tecnologias precisam ser de alguma forma compensados para que haja est\u00edmulo na continuidade do processo de inova\u00e7\u00e3o”, disse.<\/p>\n
E o Brasil j\u00e1 sente o peso da guerra comercial nesse ponto. Dados do Banco Central divulgados na sexta-feira (25) mostram que o Investimento Direto no Pa\u00eds (IDP) no primeiro semestre recuou 10,7% em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo de 2024, chegando a US$ 33,8 bilh\u00f5es. O valor \u00e9 o menor desde o primeiro semestre de 2021:<\/p>\n
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- 1\u00b0 semestre de 2021: US$ 26,8 bilh\u00f5es;<\/li>\n
- 1\u00b0 semestre de 2022: US$ 38 bilh\u00f5es;<\/li>\n
- 1\u00b0 semestre de 2023: US$ 35,3 bilh\u00f5es;<\/li>\n
- 1\u00b0 semestre de 2024: US$ 37,8 bilh\u00f5es;<\/li>\n
- 1\u00b0 semestre de 2025: US$ 33,8 bilh\u00f5es.<\/li>\n<\/ul>\n
Experi\u00eancia anterior mostra riscos de retalia\u00e7\u00f5es<\/h2>\n
O advogado tributarista Leonardo Roesler lembra que a suspens\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es em propriedade intelectual “tem peso simb\u00f3lico e econ\u00f4mico elevado” contra os EUA, mas que pode ser um tiro no p\u00e9 da economia brasileira.<\/p>\n
Em 2013, diferentemente do que ocorre neste momento, a experi\u00eancia no contencioso do algod\u00e3o entre Brasil e EUA, quando a OMC reconheceu a causa brasileira, mostrou que a mera amea\u00e7a de retaliar na \u00e1rea de propriedade intelectual foi suficiente para os americanos buscarem um acordo.<\/p>\n
No entanto, a decis\u00e3o do governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) tamb\u00e9m provocou rea\u00e7\u00e3o negativa de setores nacionais dependentes de transfer\u00eancia tecnol\u00f3gica vinda dos EUA.<\/p>\n
Como mencionado anteriormente, medidas na \u00e1rea de propriedade intelectual afetam diretamente os royalties, marcas e patentes de empresas estrangeiras, inclusive as que t\u00eam representa\u00e7\u00e3o e filiais no Brasil e produz efeitos colaterais relevantes na economia nacional.<\/p>\n
Segundo Roesler, a inseguran\u00e7a pode fazer com que empresas e investidores revejam seus \u201cplanos de pesquisa e desenvolvimento no Brasil”. Al\u00e9m disso, cadeias multinacionais podem redirecionar seus centros de inova\u00e7\u00e3o em busca de pa\u00edses com maior seguran\u00e7a nesse quesito.<\/p>\n
Equil\u00edbrio pode estar distante<\/h2>\n
A professora Roberta Portella, especialista em Direito e Rela\u00e7\u00f5es Internacionais de Com\u00e9rcio da FGV, afirma que, de acordo com as normas da OMC, as medidas na \u00e1rea da propriedade intelectual deveriam ter “car\u00e1ter tempor\u00e1rio e proporcional”. Segundo ela, o objetivo n\u00e3o \u00e9 “promover guerra comercial”, mas “restabelecer o equil\u00edbrio” e obrigar a negocia\u00e7\u00e3o entre as partes.<\/p>\n
No entanto, a busca pelo equil\u00edbrio pode n\u00e3o ser o caminho mais \u00f3bvio no cen\u00e1rio atual. Leonardo Roesler comenta que o clima turbulento no qual se insere a investiga\u00e7\u00e3o dos EUA contra o Brasil alimenta o discurso de Trump, munindo-o com arsenal para press\u00f5es adicionais.<\/p>\n
A mescla entre medidas comerciais e pol\u00edticas, e as respostas do Judici\u00e1rio e do governo brasileiro ao tarifa\u00e7o, podem fazer com que o Brasil enfrente n\u00e3o somente novas eleva\u00e7\u00f5es tarif\u00e1rias, mas tamb\u00e9m seja alvo de medidas financeiras seletivas contra indiv\u00edduos e entidades, entre outras san\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
E o governo americano, at\u00e9 o momento, n\u00e3o apresenta sinais de voltar atr\u00e1s na aplica\u00e7\u00e3o das tarifas ou em sua investiga\u00e7\u00e3o. Neste fim de semana, durante an\u00fancio de acordo com a Uni\u00e3o Europeia, Trump reiterou que as tarifas para o Brasil passar\u00e3o a vigorar a partir do dia 1.\u00ba de agosto.<\/p>\n
Entenda a investiga\u00e7\u00e3o sobre propriedade intelectual contra o Brasil<\/h2>\n
No dia 15 de julho, com a escalada das tens\u00f5es comerciais entre o Brasil e os Estados Unidos, o Escrit\u00f3rio do Representante Comercial dos EUA (USTR), sob os par\u00e2metros da Se\u00e7\u00e3o 301 da Lei de Com\u00e9rcio de 1974 \u2014 criada para responder a pr\u00e1ticas estrangeiras \u201cdiscriminat\u00f3rias\u201d que afetem o com\u00e9rcio americano \u2014, abriu investiga\u00e7\u00f5es contra o Brasil.<\/p>\n
Ao todo, seis \u00e1reas est\u00e3o sendo investigadas: a\u00e7\u00f5es contra redes sociais e o Pix, tarifas injustas, combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 propriedade intelectual, os EUA dizem que o Brasil falha em combater efetivamente a importa\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o, venda e uso generalizado de produtos falsificados e dispositivos de streaming il\u00edcitos.<\/p>\n
Eles citam a Rua 25 de Mar\u00e7o, em S\u00e3o Paulo, como um grande mercado de produtos falsificados. Outro ponto destacado foi a demora nos pedidos de patentes.<\/p>\n<\/div>\n
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