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Estimado usu\u00e1rio.<\/strong>
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\n Foto: Expodireto Cotrijal<\/span><\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n\n
A Lei 15.178\/25, que institui a Pol\u00edtica Nacional de Juventude e Sucess\u00e3o Rural, entrou em vigor nesta quinta-feira (24). A nova norma tem como objetivo estimular a perman\u00eancia dos jovens nas comunidades rurais, oferecendo melhores condi\u00e7\u00f5es de vida e trabalho no campo.
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Voltada a jovens de 15 a 29 anos que atuam na agricultura familiar, a pol\u00edtica prev\u00ea a\u00e7\u00f5es em v\u00e1rias \u00e1reas, como:<\/p>\n
A lei tamb\u00e9m autoriza a cria\u00e7\u00e3o de linhas de cr\u00e9dito espec\u00edficas, com condi\u00e7\u00f5es diferenciadas, para reduzir os riscos dos empr\u00e9stimos voltados a esse p\u00fablico.<\/p>\n
A proposta teve origem no Projeto de Lei (PL) 9263\/17, de autoria do deputado Patrus Ananias (PT-MG), ex-ministro do Desenvolvimento Agr\u00e1rio. O texto foi aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados em maio e pelo Senado no in\u00edcio de julho. Foi\u00a0sancionado pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica com um veto<\/span>.
\n<\/p>\nVeto<\/strong>
\nO presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, vetou o trecho que destinava, no m\u00ednimo, 30% dos recursos federais, estaduais e municipais para a compra de alimentos da agricultura familiar destinados \u00e0 merenda escolar. Essa destina\u00e7\u00e3o j\u00e1 existe em lei, mas vale somente para os recursos do Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (Pnae), que \u00e9 federal.
\n<\/p>\nO governo afirmou que, apesar da boa inten\u00e7\u00e3o, o trecho era inconstitucional, j\u00e1 que uma lei federal n\u00e3o pode tratar da destina\u00e7\u00e3o de recursos de estados e munic\u00edpios.<\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n