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O Detran-SP retomou as fiscaliza\u00e7\u00f5es de transporte escolar em todo o Estado. Ap\u00f3s um semestre de orienta\u00e7\u00f5es, as opera\u00e7\u00f5es voltam a ocorrer regularmente. A meta para 2025 \u00e9 realizar mil a\u00e7\u00f5es e inspecionar mais de seis mil ve\u00edculos. A partir da segunda quinzena de junho deste ano, as opera\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos escolares do Detran-SP foram realizadas em pelo menos 27 das principais cidades paulistas.<\/p>\n
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Durante as Opera\u00e7\u00f5es de Transporte Escolar Seguro (OTES) do m\u00eas, foram fiscalizados 199 ve\u00edculos, resultando em 129 autua\u00e7\u00f5es aplicadas. As irregularidades mais recorrentes s\u00e3o: transporte escolar sem possuir ou portar autoriza\u00e7\u00e3o e conduzir ve\u00edculo em mau estado de conserva\u00e7\u00e3o, comprometendo a seguran\u00e7a dos alunos.\u00a0<\/p>\n
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Com as f\u00e9rias de julho, os prestadores de transporte escolar aproveitam o momento para atualizar as autoriza\u00e7\u00f5es exigidas pelo Detran-SP, assim como as demais exig\u00eancias previstas nos artigos 136 e o 139 do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro \u2013 CTB, que detalham as condi\u00e7\u00f5es de circula\u00e7\u00e3o desse tipo de ve\u00edculo nas vias.\u00a0<\/p>\n
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As OTES, que ser\u00e3o retomadas ao t\u00e9rmino do per\u00edodo de f\u00e9rias, s\u00e3o fundamentais para garantir que os ve\u00edculos usados neste tipo de servi\u00e7o estejam em boas condi\u00e7\u00f5es de uso e circula\u00e7\u00e3o, bem como os condutores estejam habilitados na categoria exigida (D ou E). Al\u00e9m disso, devem portar as devidas autoriza\u00e7\u00f5es atualizadas para atuarem como transportadores escolares e terem feito o curso obrigat\u00f3rio para o exerc\u00edcio da atividade – cuidados elementares para transmitir a pais e filhos mais tranquilidade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 condu\u00e7\u00e3o por motoristas conscientes.\u00a0<\/p>\n
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Durante as fiscaliza\u00e7\u00f5es, s\u00e3o checados itens indispens\u00e1veis para a seguran\u00e7a dos estudantes transportados, como condi\u00e7\u00f5es dos pneus, sistema de lanterna e de freios, adesivagem amarela na lateral completa do ve\u00edculo com a escrita escolar, faixas refletivas, al\u00e9m de itens obrigat\u00f3rios de seguran\u00e7a, como extintor de inc\u00eandio, lanternas, tac\u00f3grafo, cintos de seguran\u00e7a, entre outros. Tamb\u00e9m s\u00e3o conferidos os documentos que atestam a regularidade da licen\u00e7a para esse tipo de atividade, como laudo de autoriza\u00e7\u00e3o da inspe\u00e7\u00e3o e a autoriza\u00e7\u00e3o para transporte escolar para o condutor.<\/p>\n
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As vans de transporte escolar devem passar por vistorias semestrais em uma Institui\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica Licenciada (ITL), respons\u00e1vel pela inspe\u00e7\u00e3o veicular para solicitar a autoriza\u00e7\u00e3o de circula\u00e7\u00e3o, conforme previsto no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB) e na Portaria Normativa do Detran-SP, n\u00famero 11, de 2013. Essas institui\u00e7\u00f5es est\u00e3o espalhadas por todo o Estado, mas n\u00e3o est\u00e3o em todos os munic\u00edpios (https:\/\/servicos.sp.gov.br\/fcarta\/7FE9E3D4-847D-437F-B4D7-82CB8A1603B9). Essa autoriza\u00e7\u00e3o para a realiza\u00e7\u00e3o da vistoria \u00e9 solicitada diretamente no SEI Externo e a taxa paga diretamente \u00e0 ITL, com valor definido pela institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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Penalidades<\/p>\n
O condutor que for flagrado atuando irregularmente pode responder por desrespeito ao C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB), por “conduzir ve\u00edculo sem possuir ou portar a autoriza\u00e7\u00e3o para condu\u00e7\u00e3o de escolares”. Outras infra\u00e7\u00f5es poss\u00edveis, por exemplo, s\u00e3o a condu\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo com a porta aberta quando estiver em movimento ou sem que o motorista possua os cursos especializados ou espec\u00edficos obrigat\u00f3rios, entre outras infra\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
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Caso a documenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o esteja em dia, o motorista pode incorrer em diversas infra\u00e7\u00f5es, de leve a grav\u00edssima, cujas penalidades podem ser desde advert\u00eancia por escrito, multa at\u00e9 \u00a0suspens\u00e3o do direito de dirigir e cassa\u00e7\u00e3o da CNH – al\u00e9m de medidas administrativas, entre elas, a reten\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo ou remo\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo ao p\u00e1tio.<\/p>\n
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Autoriza\u00e7\u00f5es do condutor<\/p>\n
O Detran-SP oferece digitalmente o documento de autoriza\u00e7\u00e3o, como previsto no artigo 138 do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB), sem cobran\u00e7a de taxa. Basta que o condutor o solicite pelo Sistema Eletr\u00f4nico de Informa\u00e7\u00e3o (SEI – https:\/\/portal.sei.sp.gov.br\/sei\/institucional\/usuario_externo).\u00a0<\/p>\n
Para n\u00e3o ser autuado, confira as documenta\u00e7\u00f5es e normas necess\u00e1rias ao transporte escolar:\u00a0<\/p>\n
CNH registrada no Estado de S\u00e3o Paulo;
\nCNH v\u00e1lida e sem bloqueios;\u00a0
\nidade superior a vinte e um anos;\u00a0
\nCategoria D ou E;\u00a0
\nToxicol\u00f3gico peri\u00f3dico realizado;
\nN\u00e3o ter cometido mais de uma infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima nos 12 (doze) \u00faltimos meses;\u00a0
\nCurso de Transporte Escolar v\u00e1lido e presente na Carteira Digital de Tr\u00e2nsito – CDT;
\nCertid\u00e3o negativa do registro de distribui\u00e7\u00e3o criminal v\u00e1lida relativamente aos crimes de homic\u00eddio, roubo, estupro e corrup\u00e7\u00e3o de menores.<\/p>\n<\/p><\/div>\n