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Um tribunal de apela\u00e7\u00f5es decidiu nesta quarta-feira (23) contra a ordem executiva do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que elimina a cidadania por nascimento nos Estados Unidos.<\/p>\n
A decis\u00e3o, que confirma uma decis\u00e3o anterior de um tribunal de inst\u00e2ncia inferior, considera a a\u00e7\u00e3o do presidente “inconstitucional” e pro\u00edbe que ela seja implementada em todo o pa\u00eds.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o judicial foi movida por quatro estados com governos democratas – Washington, Arizona, Illinois e Oregon – e marca a primeira vez que um tribunal de apela\u00e7\u00f5es se pronuncia sobre o caso.<\/p>\n
“O tribunal distrital concluiu corretamente que a interpreta\u00e7\u00e3o proposta na Ordem Executiva, que nega a cidadania a muitas pessoas nascidas nos Estados Unidos, \u00e9 inconstitucional. Concordamos plenamente”, escreveram os ju\u00edzes do tribunal, que decidiram por 2 a 1 contra a ordem executiva.<\/p>\n
A decis\u00e3o desta quarta-feira ocorre menos de um m\u00eas depois que a Suprema Corte dos EUA emitiu uma decis\u00e3o que limita o poder dos ju\u00edzes federais de emitir liminares de \u00e2mbito nacional.<\/p>\n
A decis\u00e3o permite exce\u00e7\u00f5es para a\u00e7\u00f5es coletivas e para estados se um tribunal considerar necess\u00e1ria uma liminar de \u00e2mbito nacional em seus processos, como \u00e9 o caso da decis\u00e3o desta quarta-feira, emitida pelo Tribunal de Apela\u00e7\u00f5es do Nono Circuito na Calif\u00f3rnia.<\/p>\n
Os autores da a\u00e7\u00e3o argumentam que, mesmo que seus estados tenham permiss\u00e3o para reconhecer a cidadania por nascimento, eles ser\u00e3o “irreparavelmente prejudicados” pelo fato de outras partes n\u00e3o o fazerem.<\/p>\n
Os estados “n\u00e3o receber\u00e3o reembolso federal por atendimento m\u00e9dico e servi\u00e7os sociais prestados a crian\u00e7as que n\u00e3o seriam mais consideradas cidad\u00e3s de acordo com a Ordem Executiva, e incorrer\u00e3o em custos administrativos substanciais associados ao cumprimento da Ordem Executiva”, detalhou a decis\u00e3o.<\/p>\n
Em seu segundo dia no cargo, Trump assinou uma ordem executiva para eliminar a cidadania por nascimento para filhos de imigrantes sem documentos e migrantes com vistos tempor\u00e1rios. A ordem vai de encontro \u00e0 14\u00aa Emenda da Constitui\u00e7\u00e3o de 1868, que considera cidad\u00e3o qualquer pessoa nascida nos EUA.<\/p>\n<\/div>\n