Haddad pede que fam\u00edlia Bolsonaro saia do caminho e deixe governo negociar com os EUA<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\nEm outubro de 2022, o ent\u00e3o presidente da Rep\u00fablica disse que, durante um passeio de moto pela comunidade de S\u00e3o Sebasti\u00e3o (DF), avistou meninas de 14 e 15 anos e que “pintou um clima” antes de pedir para entrar na casa delas. A declara\u00e7\u00e3o ocorreu durante uma entrevista a um canal no YouTube.<\/p>\n
“Eu parei a moto numa esquina, tirei o capacete e olhei umas menininhas, tr\u00eas, quatro, bonitas, de 14, 15 anos, arrumadinhas num s\u00e1bado numa comunidade. E vi que eram meio parecidas. Pintou um clima, voltei. \u2018Posso entrar na sua casa?\u2019 Entrei. Tinham umas 15, 20 meninas s\u00e1bado de manh\u00e3 se arrumando. Todas venezuelanas. E eu pergunto: meninas bonitinhas de 14, 15 anos se arrumando no s\u00e1bado para que? Ganhar a vida. Voc\u00ea quer isso para a sua filha que est\u00e1 nos ouvindo agora?\u201d, disse Bolsonaro \u00e0 \u00e9poca.<\/p>\n
Em meio a campanha eleitoral, o ex-presidente pediu desculpas para as menores venezuelanas por suas declara\u00e7\u00f5es que, segundo ele, foram tiradas do contexto e usadas politicamente por militantes de esquerda. Os advogados de Bolsonaro afirmaram que houve \u201cdescontextualiza\u00e7\u00e3o\u201d de suas palavras e defenderam o exerc\u00edcio da liberdade de express\u00e3o, destacando que \u201cn\u00e3o houve inten\u00e7\u00e3o de estigmatizar ou discriminar as adolescentes\u201d.<\/p>\n
A Gazeta do Povo <\/strong>entrou em contato com a defesa do ex-presidente, mas ainda n\u00e3o obteve retorno. O espa\u00e7o segue aberto para manifesta\u00e7\u00f5es.<\/p>\nO desembargador F\u00e1bio Eduardo Marques, relator do caso, defendeu a manuten\u00e7\u00e3o do entendimento da primeira inst\u00e2ncia, argumentando que \u201cn\u00e3o se evidenciou dolo discriminat\u00f3rio, e sim uma cr\u00edtica gen\u00e9rica \u00e0 crise humanit\u00e1ria venezuelana\u201d. Al\u00e9m disso, Marques alegou que a \u201caus\u00eancia de prova do impacto social das falas ou de sua repercuss\u00e3o efetiva na dignidade das adolescentes enfraquece a tese de dano moral coletivo\u201d. A desembargadora Lucimeire Maria da Silva acompanhou o entendimento do relator.<\/p>\n
A desembargadora Leonor Aguena abriu diverg\u00eancia e afirmou que as declara\u00e7\u00f5es \u201ccarregam um vi\u00e9s intrinsecamente problem\u00e1tico e profundamente prejudicial\u201d e, por terem sido ditas pelo presidente da Rep\u00fablica, estigmatizam \u201cgravemente adolescentes em situa\u00e7\u00e3o de extrema vulnerabilidade, associando-as, de forma pejorativa e leviana, \u00e0 explora\u00e7\u00e3o sexual\u201d.<\/p>\n
\u201cA insinua\u00e7\u00e3o de que meninas \u2018arrumadas\u2019 em uma \u00e1rea perif\u00e9rica estariam \u2018ganhando a vida\u2019 por meio da prostitui\u00e7\u00e3o \u00e9 uma forma inaceit\u00e1vel de discurso de \u00f3dio que rebaixa a dignidade humana a patamares indignos em uma sociedade que se pretende civilizada e justa\u201d, disse a desembargadora.<\/p>\n
Leonor destacou que a liberdade de express\u00e3o n\u00e3o \u00e9 um direito absoluto e irrestrito, pois \u201cseus limites s\u00e3o tra\u00e7ados pela prote\u00e7\u00e3o da dignidade humana, da honra, da intimidade e do direito \u00e0 n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o\u201d. Segundo a magistrada, \u201cdiscursos que incitem o preconceito, a discrimina\u00e7\u00e3o ou a viol\u00eancia contra grupos minorit\u00e1rios ou vulner\u00e1veis n\u00e3o s\u00e3o amparados pela liberdade de express\u00e3o e configuram il\u00edcito\u201d.<\/p>\n
O processo tamb\u00e9m trata da divulga\u00e7\u00e3o de imagens de uma visita de crian\u00e7as ao Pal\u00e1cio do Planalto. Na ocasi\u00e3o, Bolsonaro interagiu com as crian\u00e7as e reproduziu o gesto da “arminha”, s\u00edmbolo difundido na campanha. Para a desembargadora, a \u201cinser\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as em um contexto de intera\u00e7\u00e3o com figura p\u00fablica de grande visibilidade, que utiliza um gesto com forte conota\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-ideol\u00f3gica, \u00e9 profundamente prejudicial ao seu desenvolvimento sadio e \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de uma cultura de paz\u201d.<\/p>\n
\u201cA utiliza\u00e7\u00e3o da imagem de crian\u00e7as para angariar apoio pol\u00edtico, sem a devida permiss\u00e3o para tal finalidade, constitui ato il\u00edcito que merece a devida e exemplar repara\u00e7\u00e3o, afetando a coletividade que, legitimamente, preza pela prote\u00e7\u00e3o intransigente dos direitos infanto-juvenis\u201d, destacou.<\/p>\n
As desembargadoras Ana Cantarino e Maria Ivat\u00f4nia acompanharam a diverg\u00eancia. Leonor estabeleceu que a indeniza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 revertida ao Fundo da Inf\u00e2ncia e da Adolesc\u00eancia do Distrito Federal e fixou multa de R$ 10 mil por cada descumprimento das seguintes obriga\u00e7\u00f5es:<\/p>\n
\n- a) Abster-se de utilizar imagens de crian\u00e7as e de adolescentes em material publicit\u00e1rio, v\u00eddeos, lives e\/ou qualquer meio audiovisual sem pr\u00e9vio conhecimento e autoriza\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis legais;<\/li>\n
- b) Abster-se de constranger crian\u00e7as e adolescentes em eventos p\u00fablicos a reproduzirem gestos violentos, a exemplo de reproduzirem o gesto de \u201cuso de arma\u201d, por viola\u00e7\u00e3o expressa aos princ\u00edpios do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente;<\/li>\n
- c) Abster-se de empregar conota\u00e7\u00e3o sexual a quaisquer situa\u00e7\u00f5es envolvendo crian\u00e7as e adolescentes, mediante palavras, gestos ou a\u00e7\u00f5es que as estigmatizem, as exponham ou as submetam a associa\u00e7\u00e3o com pr\u00e1ticas sexuais;<\/li>\n
- d) Pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), a ser revertido ao Fundo da Inf\u00e2ncia e da Adolesc\u00eancia do Distrito Federal ou Fundo Nacional equivalente, ou, ainda, projetos ou a\u00e7\u00f5es de promo\u00e7\u00e3o de direitos da inf\u00e2ncia a serem indicados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, nos termos do artigo 13 da Lei 7347\/85.<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
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Fonte: Revista Oeste<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios (TJDFT) condenou nesta quinta-feira (24) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a pagar R$ 150 mil em danos morais coletivos por uma entrevista de 2022, na qual falou que \u201cpintou um clima\u201d ao encontrar adolescentes venezuelanas. A defesa de Bolsonaro pode recorrer. A 5\u00aa Turma C\u00edvel […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":32149,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_seopress_robots_primary_cat":"","_seopress_titles_title":"","_seopress_titles_desc":"","_seopress_robots_index":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-32148","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32148","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=32148"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32148\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/32149"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=32148"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=32148"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=32148"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}