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A nova decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes, em que amea\u00e7a o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de pris\u00e3o, buscou delimitar o alcance da proibi\u00e7\u00e3o de utiliza\u00e7\u00e3o das redes sociais, imposta na semana passada no \u00e2mbito de uma investiga\u00e7\u00e3o aberta contra seu filho e deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Mas o ministro do STF manteve em sua delibera\u00e7\u00e3o o risco de Bolsonaro ser preso por atos de terceiros, ou seja, se outras pessoas divulgarem em suas redes sociais entrevistas ou manifesta\u00e7\u00f5es do ex-presidente.<\/p>\n
Ao deixar a sede do PL, no final da tarde desta quinta-feira (24), Bolsonaro foi abordado pela imprensa e disse que, para ele, ainda n\u00e3o est\u00e1 claro o que pode ou n\u00e3o falar. “Ent\u00e3o aguardo… Os meus advogados s\u00e3o muito bons, s\u00e3o renomados, v\u00e3o me dar um parecer amanh\u00e3. Tenho o maior prazer de falar com voc\u00eas, t\u00e1 ok?”, disse aos jornalistas. Ele foi gravado e v\u00eddeos feitos pela imprensa e apoiadores foram rapidamente divulgados nas redes sociais. “Eu n\u00e3o posso errar, dar declara\u00e7\u00e3o para voc\u00eas… gosto muito de falar com voc\u00eas, mas o que vai acontecer depois a gente n\u00e3o sabe”, completou o ex-mandat\u00e1rio.<\/p>\n
No documento, Moraes diz que Bolsonaro n\u00e3o est\u00e1 proibido de conceder entrevistas \u00e0 imprensa e proferir discursos p\u00fablicos e privados, mas adverte que ser\u00e1 preso caso profira manifesta\u00e7\u00f5es que, em seu entender, possam \u201cinduzir e instigar\u201d o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a \u201cinterferir ilicitamente no regular curso\u201d do processo em que Bolsonaro \u00e9 r\u00e9u no Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n
Moraes escreveu, na decis\u00e3o, que esse ato seria uma forma de burlar a medida cautelar imposta (restri\u00e7\u00e3o a uma pessoa que substitui a pris\u00e3o preventiva), cujo objetivo \u00e9 interromper uma conduta que o pr\u00f3prio ministro considera criminosa.<\/p>\n
O crime ainda, segundo ele, se materializaria na divulga\u00e7\u00e3o dessas manifesta\u00e7\u00f5es de Bolsonaro nas redes, \u201cem especial por \u2018mil\u00edcias digitais\u2019 e apoiadores pol\u00edticos previamente coordenados\u201d. Isso teria ocorrido, na vis\u00e3o do ministro, na postagem em que Eduardo Bolsonaro publicou v\u00eddeo de Bolsonaro exibindo a tornozeleira eletr\u00f4nica, na segunda-feira (21), dentro da C\u00e2mara dos Deputados \u2013 em pronunciamento, o ex-presidente disse que era inocente e que o vale para ele \u00e9 a \u201clei de Deus\u201d.<\/p>\n
Ao publicar a grava\u00e7\u00e3o, Eduardo escreveu: \u201cA escalada autorit\u00e1ria promovida por Alexandre de Moraes acaba de atingir outro patamar. Dessa vez, a decis\u00e3o absurda de proibir meu pai de dar entrevistas (algo que nem chefes de fac\u00e7\u00f5es ou corruptos que hoje mandam no pa\u00eds sofreram) atinge n\u00e3o apenas o seu alvo, mas tamb\u00e9m a imprensa, agora impedida de exercer seu of\u00edcio, e toda a popula\u00e7\u00e3o, privada de seu direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Eduardo tamb\u00e9m denunciou a viola\u00e7\u00e3o \u00e0 liberdade de imprensa imposta pela decis\u00e3o de Moraes que, no mesmo dia, impediu Bolsonaro de dar entrevistas que fossem divulgadas nas redes, inclusive por terceiros. \u201cJ\u00e1 est\u00e1 muito claro que a sobreviv\u00eancia do Brasil depende fundamentalmente do fim imediato dessa empreitada cruel, obsessiva e autorit\u00e1ria que se instalou no pa\u00eds. Ou reagimos agora ou ser\u00e1 tarde demais\u201d, postou o deputado.<\/p>\n
Moraes reproduziu essa postagem na nova decis\u00e3o, e considerou que ela, em si, burla a proibi\u00e7\u00e3o imposta a Bolsonaro. Considerou, portanto, que o ato de criticar o ministro, apontando supostos abusos ou excessos em suas decis\u00f5es, se enquadraria no ato de \u201cinduzir e instigar\u201d Trump a \u201cinterferir\u201d no processo contra Bolsonaro no STF.<\/p>\n
Quando anunciou a eleva\u00e7\u00e3o de tarifas de importa\u00e7\u00e3o para produtos brasileiros nos EUA, Trump criticou o processo contra Bolsonaro, afirmou se que se tratava de persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e escreveu que a a\u00e7\u00e3o deveria terminar imediatamente, mas n\u00e3o condicionou uma negocia\u00e7\u00e3o a isso.<\/p>\n
Para Andr\u00e9 Marsiglia, advogado que atua em defesa da liberdade de express\u00e3o, a nova decis\u00e3o de Moraes, apesar de n\u00e3o explicitar uma censura com uma proibi\u00e7\u00e3o expressa, representa o que se conhece como \u201cchilling effect<\/em>\u201d, ou efeito inibidor sobre o discurso, por acabar, constrangendo o alvo, na pr\u00e1tica, levando a se calar para n\u00e3o correr riscos.<\/p>\n \u201cO Moraes, embora tenha dito que o Bolsonaro n\u00e3o est\u00e1 proibido de proferir discursos p\u00fablicos, entendeu que houve descumprimento da cautelar quando Bolsonaro esteve no Parlamento e mostrou sua tornozeleira e proferiu um discurso p\u00fablico. Disse o Moraes que mil\u00edcias digitais utilizaram aquele discurso para atentar contra o Estado, contra a soberania, contra a ordem. O Bolsonaro, por \u00f3bvio, n\u00e3o tem como controlar o que \u00e9 feito de suas palavras. Ent\u00e3o se ele vai ser punido em decorr\u00eancia de terceiros utilizarem suas falas, claro que ele vai deixar de falar, deixar de conceder entrevistas, que ele vai deixar de proferir discursos p\u00fablicos\u201d, explicou o advogado. No fim, segundo Marsiglia, trata-se de uma forma indireta de censura.<\/p>\n Na decis\u00e3o de segunda-feira (21), Moraes havia escrito que o veto ao uso de redes sociais inclu\u00eda sua utiliza\u00e7\u00e3o, por Bolsonaro, para \u201ctransmiss\u00f5es, retransmiss\u00f5es ou veicula\u00e7\u00e3o de \u00e1udios, v\u00eddeos ou transcri\u00e7\u00f5es de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros\u201d.<\/p>\n A decis\u00e3o foi amplamente criticada pela reda\u00e7\u00e3o confusa. Para n\u00e3o correr riscos, a defesa de Bolsonaro o instruiu a parar de dar entrevistas \u00e0 imprensa, como vinha fazendo desde a semana passada. Apresentou, ent\u00e3o, um recurso a Moraes questionando se estavam proibidas as entrevistas, argumentando que o ex-presidente n\u00e3o teria controle sobre como elas poderiam ser divulgadas nas redes por terceiros.<\/p>\n Na nova decis\u00e3o, Moraes escreveu que \u201cinexiste qualquer proibi\u00e7\u00e3o de concess\u00e3o de entrevistas ou discursos p\u00fablicos ou privados\u201d, mas, por outro lado, poder\u00e1 decretar a pris\u00e3o em caso de \u201creplica\u00e7\u00e3o de conte\u00fado de entrevista ou de discursos p\u00fablicos ou privados reiterando as mesmas afirma\u00e7\u00f5es caracterizadoras das infra\u00e7\u00f5es penais\u201d ou na hip\u00f3tese de que \u201cocorra a divulga\u00e7\u00e3o do conte\u00fado il\u00edcito previamente elaborado especialmente para ampliar a desinforma\u00e7\u00e3o nas redes sociais\u201d.<\/p>\n Na pr\u00e1tica, se apoiadores de Bolsonaro publicarem manifesta\u00e7\u00f5es dele \u201cinduzindo e instigando\u201d Trump, \u201cde modo a resultar em press\u00e3o social em face das autoridades brasileiras\u201d \u2013 outro crit\u00e9rio que ele adotou, numa poss\u00edvel refer\u00eancia \u00e0s conclama\u00e7\u00f5es de pol\u00edticos e aliados do ex-presidente \u00e0 anula\u00e7\u00e3o de seu processo \u2013, Moraes poder\u00e1 determinar a pris\u00e3o preventiva.<\/p>\n No caso da postagem de Eduardo, que Moraes considerou il\u00edcita, a pris\u00e3o s\u00f3 n\u00e3o foi determinada \u201cpor se tratar de irregularidade isolada, sem not\u00edcias de outros descumprimentos at\u00e9 o momento\u201d, conforme a decis\u00e3o.<\/p>\n Na decis\u00e3o sobre Bolsonaro, o ministro citou ainda outras em que, apesar de ter verificado o descumprimento de uma restri\u00e7\u00e3o, deixou de determinar a pris\u00e3o preventiva, levando em conta a justificativa apresentada pelos r\u00e9us e por considerar que houve \u201cirregularidade isolada\u201d.<\/p>\n Foi o caso, por exemplo, de um r\u00e9u do 8 de janeiro que descumpriu ordem de permanecer em Ouro Preto (MG) porque teve de levar neto de 9 anos, que sofre de paralisia cerebral, para uma sess\u00e3o de fisioterapia em Belo Horizonte.<\/p>\n Outro r\u00e9u do caso interrompeu o monitoramento porque a bateria da tornozeleira eletr\u00f4nica falhou. Algo semelhante ocorreu com um r\u00e9u que estava capinando e percebeu que a bateria acabou. Um outro r\u00e9u descumpriu a ordem de permanecer em casa para trabalhar como vendedor de rua em frente a uma igreja. Uma r\u00e9 descumpriu o recolhimento noturno alegando que teve de ficar at\u00e9 de madrugada na igreja em que \u00e9 secret\u00e1ria, para redigir uma ata para a posse do novo pastor, cuja cerim\u00f4nia atrasou.<\/p>\n Em todos esses casos, Moraes aceitou as justificativas, mas assim como no caso de Bolsonaro, fez um alerta: \u201cdeixo de converter as medidas cautelares em pris\u00e3o preventiva, anunciando o r\u00e9u, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a convers\u00e3o ser\u00e1 imediata\u201d.<\/p>\n Al\u00e9m de n\u00e3o poder utilizar as redes sociais, Bolsonaro tamb\u00e9m n\u00e3o pode manter contato com Eduardo Bolsonaro e com outros r\u00e9us da suposta tentativa de golpe; tamb\u00e9m est\u00e1 proibido de se aproximar de embaixadas e consulados, bem como de falar com autoridades estrangeiras. Por fim, n\u00e3o pode sair de Bras\u00edlia e deve ficar em casa das 19h \u00e0s 6h de segunda a sexta-feira e integralmente nos fins de semana.<\/p>\n Bolsonaro responde a uma nova investiga\u00e7\u00e3o aberta por Moraes por causa das conversas de Eduardo Bolsonaro, nos EUA, com congressistas e membros do governo americano, nas quais aponta persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica ao ex-presidente e seus apoiadores no Brasil.<\/p>\n O ministro imputou a eles os crimes de coa\u00e7\u00e3o judicial, aboli\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico de Direito, obstru\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a e atentado \u00e0 soberania, crimes cujas penas m\u00e1ximas, somadas, podem chegar a 28 anos de pris\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\nO que Bolsonaro n\u00e3o pode fazer ap\u00f3s decis\u00f5es de Moraes<\/h2>\n