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O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, enviou nesta quinta-feira (24) ao Tribunal Constitucional (TC) a reforma migrat\u00f3ria que limita o reagrupamento familiar, e a medida ser\u00e1 examinada \u201ccom car\u00e1ter de urg\u00eancia\u201d, segundo informou o escrit\u00f3rio da presid\u00eancia em comunicado.<\/p>\n
Para que o projeto impulsionado pelo primeiro-ministro do pa\u00eds, Lu\u00eds Montenegro, e pela direita nacionalista se torne lei, ele precisa da san\u00e7\u00e3o do presidente, que tamb\u00e9m tem o poder de vet\u00e1-lo.<\/p>\n
No documento que detalha os motivos da decis\u00e3o de enviar o texto ao TC, o presidente portugu\u00eas afirma que as modifica\u00e7\u00f5es introduzidas no reagrupamento familiar dos migrantes \u201cparecem restringir de maneira desproporcional e desigual o princ\u00edpio da uni\u00e3o familiar\u201d.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, \u201ccontrariamente aos objetivos do decreto, estas modifica\u00e7\u00f5es podem provocar um aumento das rotas migrat\u00f3rias irregulares por parte de outros membros da fam\u00edlia que ficam exclu\u00eddos do direito ao reagrupamento, como \u00e9 o caso do c\u00f4njuge\u201d, acrescentou Rebelo de Sousa.<\/p>\n
Ele advertiu que essas limita\u00e7\u00f5es \u201cpodem contribuir para uma maior estratifica\u00e7\u00e3o entre as pessoas migrantes, em fun\u00e7\u00e3o de sua qualifica\u00e7\u00e3o e setor de atividade (…) comprometendo o princ\u00edpio de igualdade e o princ\u00edpio de n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Quanto aos menores e \u00e0 reunifica\u00e7\u00e3o com os pais, ele reitera que \u201cas crian\u00e7as merecem uma prote\u00e7\u00e3o especial\u201d, conforme indicam os instrumentos internacionais e regionais assinados por Portugal.<\/p>\n
Rebelo de Sousa criticou o fato de a reforma ter sido tramitada na unicameral Assembleia da Rep\u00fablica (Parlamento) com car\u00e1ter de urg\u00eancia \u201csem que tenham sido realizadas consultas e audi\u00eancias efetivas\u201d, e disse que solicitou uma \u201csupervis\u00e3o preventiva\u201d do TC para que analise \u201ca conformidade das normas com a Constitui\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
O Parlamento de Portugal aprovou em 16 de julho, com os votos da centro-direita e da direita nacionalista, uma modifica\u00e7\u00e3o da Lei de Estrangeiros. Entre outras quest\u00f5es, a lei limita o reagrupamento familiar de migrantes, que s\u00f3 poder\u00e3o solicit\u00e1-lo ap\u00f3s dois anos de resid\u00eancia legal no pa\u00eds, quando antes esse per\u00edodo n\u00e3o era necess\u00e1rio.<\/p>\n
A reforma visa fomentar a emiss\u00e3o de vistos de trabalho para pessoas que se dediquem a \u201catividades altamente qualificadas\u201d e modifica os requisitos de resid\u00eancia para cidad\u00e3os de pa\u00edses de l\u00edngua portuguesa.<\/p>\n<\/div>\n