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O jurista Andre Marsiglia afirmou que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, “na pr\u00e1tica, mant\u00e9m a censura a Bolsonaro” com a sua nova decis\u00e3o. Para ele, apesar de o ministro afirmar que o ex-presidente Jair Bolsonaro “n\u00e3o est\u00e1 proibido de conceder entrevistas ou proferir discursos p\u00fablicos”, o fato de que Moraes “considerou que o discurso feito por Bolsonaro no Parlamento configurou descumprimento da cautelar” demonstra o contr\u00e1rio. A declara\u00e7\u00e3o foi feita no perfil de Marsiglia na rede social X.<\/p>\n
Segundo o jurista, a partir do momento em que Moraes determina que, “se terceiros – classificados como ‘mil\u00edcias digitais’ – utilizarem trechos de entrevistas ou discursos ‘em favor de Bolsonaro’ ou ‘contra o Estado’, o ex-presidente poder\u00e1 ser preso”, isso, na pr\u00e1tica, significa que ele segue sem poder se pronunciar. Isso porque “Bolsonaro n\u00e3o tem qualquer controle” sobre o uso por terceiros de suas declara\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n
Marsiglia classifica essa pr\u00e1tica de Alexandre de Moraes como chilling effect<\/em> (efeito inibidor). De acordo com ele, este “efeito inibidor” se traduz por uma “situa\u00e7\u00e3o em que a autoridade n\u00e3o censura de forma expressa, mas cria um cen\u00e1rio de intimida\u00e7\u00e3o e constrangimento que desestimula o exerc\u00edcio da liberdade de express\u00e3o”.<\/p>\n Por essa raz\u00e3o, afirma Marsiglia que “a decis\u00e3o de Moraes n\u00e3o oferece a Bolsonaro qualquer seguran\u00e7a jur\u00eddica para se manifestar”. Assim, de acordo com ele, a determina\u00e7\u00e3o do ministro deixa o ex-presidente \u00e0 merc\u00ea de sua interpreta\u00e7\u00e3o, o que Marsiglia considera ser inconstitucional e caracterizar censura indireta.<\/p>\n J\u00e1 para o advogado Enio Viterbo, Moraes recuou em sua decis\u00e3o inicial. E ele acredita que isso ocorreu em fun\u00e7\u00e3o do ministro ter “apanhado” da imprensa, “desde a Globonews<\/em> at\u00e9 o Estad\u00e3o<\/em>“.<\/p>\n Segundo Viterbo, na primeira explica\u00e7\u00e3o de Moraes dada na segunda-feira (21) sobre a decis\u00e3o de sexta (18), “ficou evidente que a inten\u00e7\u00e3o (de Moraes) era deixar uma decis\u00e3o d\u00fabia para que Bolsonaro n\u00e3o desse mais entrevistas”. E ele afirmou ainda que isso “inclusive foi dito por ministro do STF em off ao Metr\u00f3poles – que Moraes queria ‘calar Bolsonaro'”.<\/p>\n Na segunda explica\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, feita nesta quinta (24), “Moraes diz que n\u00e3o proibiu Bolsonaro de dar entrevistas, mas sim dar entrevistas especificamente sobre os fatos criminosos e que est\u00e3o sob investiga\u00e7\u00e3o, o que seria um comportamento ilegal”. Esta decis\u00e3o, de acordo com Viterbo, ocorre porque a imprensa “bateu” em Moraes ap\u00f3s a sua primeira explica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\nMoraes recua ap\u00f3s “apanhar” da imprensa, diz advogado<\/h2>\n