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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta (24) manter as medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por supostamente ter descumprido uma delas, a de se pronunciar com divulga\u00e7\u00e3o nas redes sociais de terceiros.<\/p>\n
Na \u00faltima segunda (21) ele pediu explica\u00e7\u00f5es aos advogados do ex-presidente, que negaram descumprimento. Agora, Moraes se pronunciou reafirmando que houve, mas foi um epis\u00f3dio isolado e que, por isso, manter\u00e1 a decis\u00e3o sob a condi\u00e7\u00e3o de converter em pris\u00e3o preventiva em caso de reincid\u00eancia.<\/p>\n
\u201cPor se tratar de irregularidade isolada, sem not\u00edcias de outros descumprimentos at\u00e9 o momento, bem como das alega\u00e7\u00f5es da Defesa de Jair Messias Bolsonaro da \u2018aus\u00eancia de inten\u00e7\u00e3o de faz\u00ea-lo tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas\u2019, deixo de converter as medidas cautelares em pris\u00e3o preventiva, advertindo o r\u00e9u, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a convers\u00e3o ser\u00e1 imediata\u201d, escreveu no despacho a que a Gazeta do Povo<\/strong> teve acesso.<\/p>\n A resposta de Moraes era aguardada desde a noite de ter\u00e7a (22), quando venceu o prazo dado para a defesa de Bolsonaro se pronunciar sobre o suposto descumprimento.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n Bolsonaro diz a jornalistas que n\u00e3o pode se pronunciar sobre restri\u00e7\u00f5es: \u201cn\u00e3o posso fazer nada\u201d<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n Bolsonaro \u00e9 alvo de uma s\u00e9rie de medidas cautelares por supostamente estar em conluio com o filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), para tentar coagir o Judici\u00e1rio brasileiro no processo que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado. Eles estariam articulando as san\u00e7\u00f5es aplicadas pelos Estados Unidos ao Brasil, como o tarifa\u00e7o de 50% e a suspens\u00e3o de vistos americanos de ministros da Corte.<\/p>\n Entre as medidas cautelares, Moraes imp\u00f4s a \u201cproibi\u00e7\u00e3o de utiliza\u00e7\u00e3o de redes sociais, diretamente ou por interm\u00e9dio de terceiros\u201d, o que foi interpretado como uma restri\u00e7\u00e3o a conceder entrevistas e violando o direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o. Isso, porque, o compartilhamento de trechos por plataformas de terceiros poderia ser encarado como descumprimento da decis\u00e3o.<\/p>\n Desde que o ministro determinou as restri\u00e7\u00f5es, na \u00faltima sexta (18), Bolsonaro concedeu entrevistas que foram compartilhadas nas redes sociais de aliados e de ve\u00edculos de imprensa, at\u00e9 que, em uma marcada para a segunda (21) ao site Metr\u00f3poles<\/em>, Moraes emitiu um novo despacho reafirmando a medida e dando um prazo de 24 horas para a defesa dele se pronunciar.<\/p>\n O fato foi agravado \u00e0 tarde ap\u00f3s Bolsonaro aparecer em um ato da oposi\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara protestando contra a decis\u00e3o de Moraes e se deixando filmar com a tornozeleira eletr\u00f4nica colocada nele \u2013 outra medida cautelar imposta por Moraes \u2013. O ministro citou o epis\u00f3dio e afirmou que o ex-presidente poderia divulgar \u201ccondutas il\u00edcitas\u201d atrav\u00e9s de redes sociais de terceiros.<\/p>\n \u201cN\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta, uma vez que, as redes sociais do investigado Eduardo Nantes Bolsonaro foram utilizadas \u00e0 favor de Jair Messias Bolsonaro dentro do il\u00edcito modus operandi<\/em> j\u00e1 descrito\u201d, pontuou Moraes sobre o compartilhamento de um v\u00eddeo do ato em suas redes sociais.<\/p>\n Apesar de ter proibido a divulga\u00e7\u00e3o de falas nas redes sociais de terceiros, Moraes frisou que “inexiste qualquer proibi\u00e7\u00e3o de concess\u00e3o de entrevistas ou discursos p\u00fablicos ou privados”.<\/p>\n O magistrado seguiu afirmando que \u201cn\u00e3o seria l\u00f3gico e razo\u00e1vel permitir a utiliza\u00e7\u00e3o do mesmo modus operandi<\/em> criminoso com diversas postagens nas redes sociais de terceiros, em especial por \u2018mil\u00edcias digitais\u2019 e apoiadores pol\u00edticos previamente coordenados para a divulga\u00e7\u00e3o das condutas il\u00edcitas que, eventualmente, poderiam ser praticadas por Jair Messias Bolsonaro, sejam em entrevistas, sejam em atos p\u00fablicos\u201d.<\/p>\n \u201cMas sempre com a finalidade de continuar a induzir e instigar chefe de Estado estrangeiro a tomar medidas para interferir ilicitamente no regular curso do processo judicial, de modo a resultar em press\u00e3o social em face das autoridades brasileiras, com flagrante atentado \u00e0 Soberania nacional\u201d, seguiu o magistrado.<\/p>\n Alexandre de Moraes ainda frisou em um trecho do despacho que \u201ccomo diversas vezes salientei na Presid\u00eancia do TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, a JUSTI\u00c7A \u00c9 CEGA MAIS (sic) N\u00c3O \u00c9 TOLA!!!!!\u201d<\/p>\n Tamb\u00e9m na decis\u00e3o, o ministro reafirmou a proibi\u00e7\u00e3o do uso de redes sociais de terceiros pelo risco de uma \u201cil\u00edcita instrumentaliza\u00e7\u00e3o das entrevistas concedidas aos \u00f3rg\u00e3os de imprensa ou de discursos proferidos em p\u00fablico ou privado\u201d.<\/p>\n<\/div>\n\n