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O governo federal inicia nesta quinta (24) o pagamento dos valores descontados ilegalmente de aposentados e pensionistas do INSS. Quase 1 milh\u00e3o de pessoas j\u00e1 aderiram ao acordo, dos cerca de 1,9 milh\u00e3o que contestaram as cobran\u00e7as.<\/p>\n
A expectativa \u00e9 de que 400 mil benefici\u00e1rios recebam os valores j\u00e1 nesta quinta (24). A partir de ent\u00e3o, os pagamentos ocorrer\u00e3o em lotes di\u00e1rios de 100 mil pessoas, sempre em dias \u00fateis.<\/p>\n
Os valores ser\u00e3o depositados de uma s\u00f3 vez na mesma conta banc\u00e1ria onde o aposentado ou pensionista j\u00e1 recebe o benef\u00edcio, corrigidos pela infla\u00e7\u00e3o. O governo alerta que a devolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 feita por PIX, DOC ou TED, e que todo o processo de ades\u00e3o ao acordo e contesta\u00e7\u00e3o das cobran\u00e7as s\u00e3o feitos exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS <\/strong>e presencialmente nas ag\u00eancias dos Correios.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n Saiba como pedir o reembolso de descontos indevidos do INSS<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n A devolu\u00e7\u00e3o \u00e9 resultado de um acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e tem como base uma Medida Provis\u00f3ria assinada pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), que liberou um cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio de R$ 3,31 bilh\u00f5es para ressarcir os benefici\u00e1rios prejudicados.<\/p>\n O ressarcimento de v\u00edtimas da fraude do INSS compreende aos d\u00e9bitos irregulares no per\u00edodo de mar\u00e7o de 2020 e mar\u00e7o de 2025, em que entidades associativas realizaram cobran\u00e7as sem autoriza\u00e7\u00e3o dos segurados.<\/p>\n Segundo o governo, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio entrar com a\u00e7\u00e3o judicial para ter acesso \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o. O benefici\u00e1rio precisa apenas aderir ao acordo, de forma gratuita, pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente em uma ag\u00eancia dos Correios.<\/p>\n A ades\u00e3o pode ser feita sem apresenta\u00e7\u00e3o de documentos extras. O prazo para contestar os descontos vai at\u00e9 o dia 14 de novembro, mas a ades\u00e3o ao acordo continuar\u00e1 aberta mesmo ap\u00f3s essa data.<\/p>\n \u201c\u00c9 preciso que eles se desloquem at\u00e9 as ag\u00eancias dos Correios ou entrem no aplicativo Meu INSS para fazer o acordo com o governo\u201d, afirmou o ministro Wolney Queiroz, da Previd\u00eancia Social.<\/p>\n Ainda segundo Queiroz, al\u00e9m do ressarcimento, o governo segue apurando as responsabilidades pelas cobran\u00e7as indevidas e pretende cobrar judicialmente as entidades envolvidas.<\/p>\n \u201cO governo est\u00e1 adiantando esse dinheiro, mas n\u00e3o vai abrir m\u00e3o de nenhum centavo nas a\u00e7\u00f5es de regresso em busca de ressarcimento do Tesouro Nacional\u201d, pontuou.<\/p>\n Segundo o governo, o acordo contempla segurados que contestaram os d\u00e9bitos e n\u00e3o obtiveram resposta por parte das entidades. Caso a associa\u00e7\u00e3o tenha apresentado documentos ou justificativas, o benefici\u00e1rio \u00e9 informado e pode optar por aceitar os argumentos, encerrar o processo ou, ainda, indicar que n\u00e3o reconhece a assinatura ou suspeita de falsidade ideol\u00f3gica.<\/p>\n Se o benefici\u00e1rio contestar a documenta\u00e7\u00e3o apresentada, a entidade ter\u00e1 cinco dias \u00fateis para devolver o valor. O caso ser\u00e1 ent\u00e3o encaminhado para auditoria.<\/p>\n Se a devolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o for feita, o aposentado ser\u00e1 orientado sobre as medidas judiciais cab\u00edveis. O INSS estuda firmar parceria com Defensorias P\u00fablicas Estaduais para garantir apoio jur\u00eddico gratuito nesses casos.<\/p>\n<\/div>\n\n