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A defesa do general Walter Souza Braga Netto apresentou agravo regimental ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a reconsidera\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o que manteve a pris\u00e3o preventiva do militar, decretada em 14 de dezembro de 2024 e a substitui\u00e7\u00e3o por outro tipo de medida cautelar. Esta \u00e9 a quinta vez que a defesa de Braga Netto solicita reconsidera\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o.<\/p>\n
O recurso, protocolado na ter\u00e7a-feira (22), foi direcionado ao ministro Alexandre de Moraes, relator da a\u00e7\u00e3o penal, e pede alternativamente que a revis\u00e3o seja avaliada pela turma julgadora, neste caso, a Primeira Turma, composta dos ministros Cristiano Zanin (presidente), C\u00e1rmen L\u00facia, Luiz Fux, Fl\u00e1vio Dino e o pr\u00f3prio Alexandre de Moraes.<\/p>\n
A defesa argumenta que as raz\u00f5es para a manuten\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o s\u00e3o gen\u00e9ricas e n\u00e3o apresentam fatos novos ou concretos que a justifiquem, especialmente ap\u00f3s o encerramento da fase de instru\u00e7\u00e3o processual, em junho de 2025. Nesse momento, a a\u00e7\u00e3o penal entrou na etapa de alega\u00e7\u00f5es finais, o que, segundo a defesa, descaracteriza a necessidade da pris\u00e3o preventiva.<\/p>\n
Outro ponto destacado \u00e9 a publicidade da dela\u00e7\u00e3o do tenente-coronel Mauro Cid. Foi a suposta tentativa de interfer\u00eancia de Cid que motivou a pris\u00e3o inicial do general. A dela\u00e7\u00e3o j\u00e1 foi tornada p\u00fablica, e depoimentos prestados indicam aus\u00eancia de press\u00e3o ou tentativas de manipula\u00e7\u00e3o por parte de Braga Netto.<\/p>\n
\u201cAp\u00f3s mais de 220 dias de pris\u00e3o preventiva, n\u00e3o foi apontado no parecer e na pr\u00f3pria decis\u00e3o agravada nenhum fato novo e contempor\u00e2neo, nenhum motivo concreto de suposto perigo gerado pela liberdade, tampouco justificativa razo\u00e1vel para n\u00e3o se aplicar quaisquer medidas cautelares alternativas”, detalhou a defesa, conduzida pelos advogados criminalistas Jos\u00e9 Lu\u00eds Oliveira Lima, Rodrigo Dall\u2019Acqua.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a defesa enfatiza que Braga Netto, militar da reserva, sem hist\u00f3rico de desobedi\u00eancia judicial, cumpriu todas as medidas cautelares anteriores, como monitoramento eletr\u00f4nico. Destaca ainda a revoga\u00e7\u00e3o da proibi\u00e7\u00e3o de comunica\u00e7\u00e3o entre os acusados, em 10 de junho, que, entende a defesa, refor\u00e7a a aus\u00eancia de risco para o processo ou para a investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n