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O governo federal est\u00e1 usando dinheiro extra do petr\u00f3leo \u2014 fruto da arrecada\u00e7\u00e3o esperada com o leil\u00e3o de \u00e1reas adjacentes do pr\u00e9-sal \u2014 para liberar espa\u00e7o no Or\u00e7amento e gastar mais.<\/p>\n
Nesta ter\u00e7a-feira (22), a equipe da Fazenda anunciou o descongelamento de R$ 20,6 bilh\u00f5es no Or\u00e7amento deste ano. Boa parte do aumento de receita que justificou o desbloqueio vem do dinheiro que o governo prev\u00ea levantar com a concess\u00e3o de campos de petr\u00f3leo.<\/p>\n
Ocorre que essas receitas n\u00e3o s\u00e3o recorrentes, ou seja, n\u00e3o aliviam no m\u00e9dio e longo prazo o problema das contas p\u00fablicas, que \u00e9 o de gastos estruturais que crescem mais que a receita, resultando em endividamento crescente. Al\u00e9m disso, mesmo com os recursos adicionais, as contas p\u00fablicas deste ano fechar\u00e3o com d\u00e9ficit prim\u00e1rio, no limite inferior da meta.<\/p>\n
Segundo a Warren Investimentos, o problema do descontingenciamento atual \u00e9 \u201cusar a receita n\u00e3o recorrente com a venda do petr\u00f3leo para gastar mais\u201d. Para a gestora de investimentos, o ideal seria postergar a receita da venda do petr\u00f3leo para 2026 e manter o atual contingenciamento.<\/p>\n
\u201cO pr\u00f3ximo ano ser\u00e1 bem mais desafiador para o cumprimento da meta fiscal do que o ano corrente. Depender [em 2026] do ganho de receita decorrente da aprova\u00e7\u00e3o da MP 1.303 [que trata da taxa\u00e7\u00e3o de aplica\u00e7\u00f5es] ou do corte de benef\u00edcios tribut\u00e1rios parece muito arriscado”, afirma a gestora em nota.<\/p>\n
No fim de maio, o governo havia congelado um total de R$ 31,3 bilh\u00f5es no Or\u00e7amento de 2025 para cumprir a meta fiscal. Desse total, R$ 20,6 bilh\u00f5es eram contingenciamentos, que poderiam ser revertidos ao longo do ano, e R$ 10,6 bilh\u00f5es eram bloqueios \u2014 ou seja, cortes permanentes. Agora, praticamente todo o contingenciamento foi revertido, e o bloqueio oscilou levemente de R$ 10,6 bilh\u00f5es para R$ 10,7 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Caso n\u00e3o haja uma corre\u00e7\u00e3o de rumos, a situa\u00e7\u00e3o tende a piorar. Conforme previs\u00f5es do Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (PLDO) de 2026, j\u00e1 em 2027 o governo n\u00e3o ter\u00e1 espa\u00e7o fiscal para despesas discricion\u00e1rias ou de livre manejo, incluindo os pisos da sa\u00fade e da educa\u00e7\u00e3o e as emendas parlamentares.<\/p>\n
Segundo a Warren, ao descontingenciar os R$ 20,7 bilh\u00f5es, o governo de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) confirma ter compromisso apenas com o limite inferior da meta fiscal para 2025, em vez de mirar o centro da meta.<\/p>\n
O objetivo oficial para o ano \u00e9 de d\u00e9ficit prim\u00e1rio zero, mas h\u00e1 uma toler\u00e2ncia para um d\u00e9ficit equivalente a at\u00e9 0,25% do PIB. Essa margem representa a possibilidade de um saldo negativo de at\u00e9 R$ 31 bilh\u00f5es neste ano, sem contar despesas que s\u00e3o exclu\u00eddas da meta. Ap\u00f3s o descongelamento desta ter\u00e7a, o governo calcula que fechar\u00e1 o ano muito perto disso, com d\u00e9ficit de R$ 26,3 bilh\u00f5es.<\/p>\n
N\u00e3o houve, portanto, interesse em aproveitar a receita extra para cumprir o centro da meta, de d\u00e9ficit zero. A alta da arrecada\u00e7\u00e3o ser\u00e1 usada para liberar mais gastos, em vez de aproveitada para conter a alta do endividamento p\u00fablico.<\/p>\n
\u201cEntendemos que essa decis\u00e3o foi equivocada”, afirma a Warren sobre o descontingenciamento. A gestora avalia que a decis\u00e3o de n\u00e3o impedir\u00e1 o cumprimento da meta fiscal de 2025, pois a venda do petr\u00f3leo j\u00e1 foi aprovada pela Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.291, e haver\u00e1 tempo h\u00e1bil para realizar os leil\u00f5es. Ademais, a arrecada\u00e7\u00e3o com o Imposto de Renda evoluiu bem at\u00e9 junho.<\/p>\n
Se confirmado, o d\u00e9ficit prim\u00e1rio total esperado pelo governo para 2025 \u2013 de R$ 74,9 bilh\u00f5es, ou 0,6% do PIB \u2013 ser\u00e1 superior saldo negativo de 0,37% do PIB observado em 2024.<\/p>\n
O governo s\u00f3 consegue cumprir o limite inferior da meta (d\u00e9ficit de at\u00e9 0,25% do PIB) porque parte das despesas \u2013 com precat\u00f3rios, por exemplo \u2013 n\u00e3o entra na contabilidade.<\/p>\n
O fato \u00e9 que, mesmo que o governo cumpra formalmente a meta com o uso da margem de toler\u00e2ncia, os seguidos d\u00e9ficits inevitavelmente inflam a d\u00edvida p\u00fablica, pois \u00e9 preciso emitir t\u00edtulos para cobrir o saldo negativo.<\/p>\n
\u201cA estabilidade da elevada d\u00edvida p\u00fablica requer que se caminhe o quanto antes para um super\u00e1vit acima de 2% do PIB”, calcula a Warren.<\/p>\n
Em sua avalia\u00e7\u00e3o, a Warren ainda emite um alerta para o governo: \u201cOutro problema que vemos \u00e9 executar a pol\u00edtica fiscal com foco no limite inferior da meta fiscal. Esse limite inferior foi introduzido para dar conta de imprevisibilidades. N\u00e3o se deve utiliz\u00e1-lo para acomodar mais gastos”, afirma.<\/p>\n
Nos 29 meses do governo de Lula at\u00e9 maio, houve d\u00e9ficit em 23 deles, segundo dados do Banco Central. Como reflexo, o endividamento p\u00fablico saltou de 71,7% do PIB em dezembro de 2022 para 76,1% em maio deste ano.<\/p>\n
Conforme mostrado pela Gazeta do Povo<\/strong>, antes mesmo de toda a contenda com o Congresso Nacional sobre a manuten\u00e7\u00e3o ou revers\u00e3o do aumento do IOF, o governo j\u00e1 mirava os leil\u00f5es do petr\u00f3leo para fazer caixa e reduzir os cortes feitos no Or\u00e7amento, ou seja, para gastar mais.<\/p>\n Para tanto, em maio o Executivo enviou ao Congresso o PL 2632\/25, que autoriza a Pr\u00e9-Sal Petr\u00f3leo (PPSA) \u2014 estatal criada em 2010 exclusivamente para fazer a venda p\u00fablica da parcela da Uni\u00e3o nas \u00e1reas em regime de partilha \u2014 a leiloar esses volumes.<\/p>\n O PL foi deixado de lado, e o texto referente aos leil\u00f5es de partilha foi inserido na MP do Fundo Social, j\u00e1 aprovada pelo Congresso e sancionada por Lula. Inicialmente, a previs\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o com a iniciativa estava entre R$ 15 bilh\u00f5es e R$ 37 bilh\u00f5es.<\/p>\n Devido a oscila\u00e7\u00f5es do pre\u00e7o do petr\u00f3leo no mercado internacional, o Minist\u00e9rio de Minas e Energia manteve as expectativas de arrecada\u00e7\u00e3o na margem inferior, chegando a R$ 14,78 bilh\u00f5es. O leil\u00e3o foi uma alternativa apresentada pela pasta para aliviar o contingenciamento do Or\u00e7amento.<\/p>\n Esse montante comp\u00f5e parte significativa das receitas extras contabilizadas pelo governo e utilizadas para justificar o recente descongelamento.<\/p>\n De acordo com dados do Relat\u00f3rio de Avalia\u00e7\u00e3o de Receitas e Despesas Prim\u00e1rias do 3\u00ba bimestre, divulgado nesta ter\u00e7a-feira, a receita l\u00edquida do governo foi revista para cima em R$ 27,1 bilh\u00f5es.<\/p>\n Esse aumento l\u00edquido se deveu basicamente a tr\u00eas fatores: R$ 17,9 bilh\u00f5es referentes \u00e0 venda do petr\u00f3leo excedente do Pr\u00e9-Sal, incluindo \u00e1reas n\u00e3o concedidas ou partilhadas; R$ 12,2 bilh\u00f5es com Imposto de Renda; e R$ 10,2 bilh\u00f5es com o IOF. Ou seja, os ganhos com o petr\u00f3leo respondem pela maior parte da arrecada\u00e7\u00e3o que garantiu a eleva\u00e7\u00e3o na receita.<\/p>\n De acordo com a ag\u00eancia Eixos, do total estimado em arrecada\u00e7\u00e3o com o petr\u00f3leo:<\/p>\n Al\u00e9m dos recursos vindos do petr\u00f3leo, a estrat\u00e9gia do governo para gastar mais tamb\u00e9m inclui um aumento nos dividendos distribu\u00eddos pelas estatais.<\/p>\n A medida exige, acima de tudo, negocia\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e pol\u00edticas com as estatais. Por exemplo, em mar\u00e7o deste ano, a Petrobras apresentou reservas de reten\u00e7\u00e3o de lucros da ordem de R$ 20 bilh\u00f5es, e o BNDES, de R$ 16 bilh\u00f5es.<\/p>\n Ambos os montantes poderiam ter percentuais pagos ao governo como dividendos complementares. No entanto, nesse caso, ser\u00e1 preciso considerar o que est\u00e1 previsto na Lei das Estatais para tentar raspar o tacho dessas reservas.<\/p>\n<\/div>\nReceita extra tem base fr\u00e1gil e depende de commodity vol\u00e1til<\/h2>\n
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Dividendos de estatais entram no radar para turbinar caixa<\/h2>\n