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A Justi\u00e7a do Rio de Janeiro condenou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) a indenizar a artista Cec\u00edlia Siqueira Neres Ramos em R$ 10 mil por danos morais. A decis\u00e3o, proferida pelo 27\u00ba Juizado Especial C\u00edvel da Capital, tamb\u00e9m determina a remo\u00e7\u00e3o de um v\u00eddeo do canal do parlamentar no Telegram.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o judicial foi motivada pela divulga\u00e7\u00e3o, em outubro de 2024, de um v\u00eddeo nas redes sociais do deputado, que associava o trabalho art\u00edstico de Cec\u00edlia Siqueira Neres Ramos a pr\u00e1ticas criminosas e imorais.<\/p>\n
A senten\u00e7a estabelece um prazo de dez dias \u00fateis para a retirada do v\u00eddeo, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 1 mil, limitada a R$ 30 mil. O pedido de retrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica solicitado pela artista foi negado. A decis\u00e3o ainda est\u00e1 sujeita a recurso.<\/p>\n
O deputado Nikolas Ferreiras se manifestou, em nota publicada pelo site Poder360<\/em>: \u201cPara surpresa de absolutamente ningu\u00e9m, fui condenado por exercer aquilo que a Constitui\u00e7\u00e3o me garante: o direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o e \u00e0 imunidade material parlamentar, sobre um assunto que diz respeito \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as a temas inadequados, em um evento com dinheiro p\u00fablico. A decis\u00e3o n\u00e3o \u00e9 definitiva. Irei recorrer\u201d.<\/p>\n Segundo a artista, o conte\u00fado resultou em ataques, amea\u00e7as e preju\u00edzos profissionais. O material j\u00e1 havia sido reconhecido como desinformativo pela Justi\u00e7a Eleitoral de Minas Gerais, que havia ordenado sua remo\u00e7\u00e3o, mas permanecia acess\u00edvel no canal de Telegram do deputado.<\/p>\n Em sua defesa, Nikolas Ferreira alegou estar amparado pela imunidade parlamentar, justificando que o conte\u00fado era um exerc\u00edcio leg\u00edtimo de fiscaliza\u00e7\u00e3o. No entanto, a Justi\u00e7a rejeitou esse argumento, entendendo que as manifesta\u00e7\u00f5es n\u00e3o estavam relacionadas ao exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o legislativa e configuravam abuso de direito ou ataques pessoais.<\/p>\n<\/div>\nImunidade parlamentar rejeitada\u2028<\/h2>\n