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Ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aur\u00e9lio Mello, criticou a atua\u00e7\u00e3o Corte nas decis\u00f5es recentes envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo ele, em entrevista ao Estad\u00e3o, o processo contra Bolsonaro deveria tramitar na Justi\u00e7a comum, como ocorreu com o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT-SP), e n\u00e3o no STF, que n\u00e3o teria compet\u00eancia para julgar casos criminais contra cidad\u00e3os comuns ou mesmo ex-presidentes.<\/p>\n
\u201cSupremo n\u00e3o \u00e9 competente para julgar cidad\u00e3o comum, para julgar originariamente ex-presidente da Rep\u00fablica, ex-deputado federal ou ex-senador. Basta que indaguemos: o atual presidente (Luiz In\u00e1cio Lula da Silva), quando respondeu criminalmente, ele o fez onde? Na 13\u00aa Vara Criminal de Curitiba. A legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o mudou. Por que o ex-presidente Bolsonaro est\u00e1 a responder no Supremo? Isso \u00e9 inexplic\u00e1vel, e a hist\u00f3ria em si \u00e9 impiedosa, vai cobrar essa postura do Supremo\u201d, comentou.<\/p>\n
Ele afirma que a atua\u00e7\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes, respons\u00e1vel pelos processos relacionados a Bolsonaro, ultrapassa os limites legais estabelecidos na Constitui\u00e7\u00e3o, especialmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s medidas cautelares aplicadas.<\/p>\n
Entre as restri\u00e7\u00f5es, destaca a proibi\u00e7\u00e3o de Bolsonaro de participar de redes sociais, de se comunicar com terceiros e o uso da tornozeleira eletr\u00f4nica, consideradas por ele como “apena\u00e7\u00f5es humilhantes” que ferem a dignidade da pessoa.<\/p>\n
Em uma das partes mais duras da entrevista, o ex-presidente do Supremo diz que a atua\u00e7\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes mina a pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o. E vai mais longe: \u201cEu teria que coloc\u00e1-lo em um div\u00e3 e fazer uma an\u00e1lise talvez mediante um ato maior, e uma an\u00e1lise do que ele pensa, o que est\u00e1 por tr\u00e1s de tudo isso. O que eu digo \u00e9 que essa atua\u00e7\u00e3o alargada do Supremo, e uma atua\u00e7\u00e3o t\u00e3o incisiva, implica desgaste para a institui\u00e7\u00e3o\u2026 A hist\u00f3ria cobrar\u00e1 esses atos praticados. Ele (Moraes) proibiu, por exemplo, di\u00e1logos. Morda\u00e7a, censura pr\u00e9via, em pleno s\u00e9culo que estamos vivendo. \u00c9 incompreens\u00edvel\u201d,<\/p>\n
O ex-ministro enfatiza que o STF n\u00e3o pode substituir o devido processo legal, garantindo o direito ao julgamento colegiado e que o atual formato \u201cgera um desgaste enorme para a institui\u00e7\u00e3o\u201d. Ele tamb\u00e9m critica a decis\u00e3o que deslocou processos criminais para turmas do STF, algo incomum em sua experi\u00eancia de 31 anos na Corte.<\/p>\n
Marco Aur\u00e9lio Mello alerta ainda para o risco de censura pr\u00e9via e cerceamento da imprensa ao estender as restri\u00e7\u00f5es a terceiros e impedir que Jair Bolsonaro se manifeste publicamente, durante o processo. Para ele, essas medidas s\u00e3o desproporcionais e incompat\u00edveis com o respeito \u00e0 liberdade de express\u00e3o garantida pela Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cEu s\u00f3 espero que essa postura n\u00e3o acabe intimidando a grande imprensa. E gere um cerceio e gere consequ\u00eancias inimagin\u00e1veis. N\u00e3o se coaduna com o estado democr\u00e1tico de direito o que vem ocorrendo. N\u00f3s n\u00e3o tivemos isso sequer quando vivenciamos o regime de exce\u00e7\u00e3o, que foi o regime militar\u201d, declarou.<\/p>\n<\/div>\n