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O senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou nesta quarta (23) um novo pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pelo que seria uma atua\u00e7\u00e3o \u201cpol\u00edtico-partid\u00e1ria\u201d do magistrado.<\/p>\n
O pedido ocorre dias depois de Moraes ter determinado medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como o uso de tornozeleira eletr\u00f4nica e proibi\u00e7\u00e3o de uso das redes sociais. O ministro tamb\u00e9m criticou manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que est\u00e1 nos Estados Unidos articulando san\u00e7\u00f5es contra ele com autoridades americanas.<\/p>\n
\u201cO que se verifica, em verdade, \u00e9 que o Ministro relator abandona sua posi\u00e7\u00e3o constitucional de julgador imparcial para assumir um protagonismo pol\u00edtico absolutamente incompat\u00edvel com o cargo que ocupa, antecipando ju\u00edzo de culpabilidade, censurando comunica\u00e7\u00f5es privadas, inclusive entre pai e filho, restringindo a liberdade de express\u00e3o nas redes sociais, e tratando reuni\u00f5es diplom\u00e1ticas ordin\u00e1rias com representantes estrangeiros como atos il\u00edcitos ou suspeitos, o que representa uma invers\u00e3o radical da l\u00f3gica constitucional e do papel da jurisdi\u00e7\u00e3o penal em um Estado Democr\u00e1tico de Direito\u201d, escreveu Fl\u00e1vio na peti\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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Para o senador, Moraes \u201cextrapola em muito os limites\u201d da jurisdi\u00e7\u00e3o penal com uma \u201cn\u00edtida carga pol\u00edtico-partid\u00e1ria\u201d que, diz, n\u00e3o encontra paralelo na hist\u00f3ria recente do STF. A atua\u00e7\u00e3o do ministro, para Fl\u00e1vio Bolsonaro, compromete os direitos e garantias fundamentais de Bolsonaro e de Eduardo, \u201cdeslegitima a fun\u00e7\u00e3o jurisdicional da Corte\u201d e \u201ccontamina o pr\u00f3prio processo penal com v\u00edcios insan\u00e1veis de parcialidade\u201d.<\/p>\n
Fl\u00e1vio Bolsonaro elenca uma s\u00e9rie de \u201craz\u00f5es concretas\u201d que fundamentam o pedido de impeachment de Moraes, como a \u201cdesproporcionalidade de repress\u00e3o\u201d \u00e0s manifesta\u00e7\u00f5es pol\u00edticas do ex-presidente e do deputado, a viola\u00e7\u00e3o da liberdade de express\u00e3o e da imparcialidade do magistrado como relator e julgador do caso \u2013 a suposta tentativa de golpe de Estado ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es de 2022.<\/p>\n
\u201cA responsabiliza\u00e7\u00e3o de Ministros do Supremo Tribunal Federal por condutas que atentem contra os princ\u00edpios da imparcialidade, da legalidade e da dignidade da magistratura n\u00e3o \u00e9 apenas uma prerrogativa, mas um dever constitucional do Senado Federal\u201d, escreveu o senador citando artigos da Constitui\u00e7\u00e3o para justificar o pedido de impeachment de Moraes.<\/p>\n
O senador, ao longo do pedido, ainda faz compara\u00e7\u00f5es da atual situa\u00e7\u00e3o de Bolsonaro com a de petistas no passado, como o epis\u00f3dio em que a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) discursou na tribuna da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), em abril de 2016, se declarando v\u00edtima de um golpe no Brasil.<\/p>\n
\u201cA fala gerou repercuss\u00e3o internacional e cr\u00edticas internas, mas nenhuma medida judicial foi imposta pela Suprema Corte para censur\u00e1-la, limit\u00e1-la ou consider\u00e1-la autora de atos de atentado \u00e0 soberania nacional\u201d, pontuou Fl\u00e1vio Bolsonaro.<\/p>\n
Aliados de Dilma e setores da esquerda nacional tamb\u00e9m sa\u00edram em defesa dela naquele ano, meses antes do Congresso declara-la oficialmente impedida de continuar no cargo de presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n
Fl\u00e1vio Bolsonaro tamb\u00e9m cita que o pr\u00f3prio ministro Cristiano Zanin, ex-advogado do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) e hoje presidente da Primeira Turma do STF \u2013 que julgar\u00e1 Bolsonaro \u2013 tamb\u00e9m saiu em defesa do petista quando era investigado pela Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato por corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cNada disso foi tratado como obstru\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a, conspira\u00e7\u00e3o contra a soberania nacional ou tentativa de submeter o sistema judici\u00e1rio brasileiro ao crivo de governos estrangeiros. Nenhuma medida restritiva ou cens\u00f3ria foi imposta, nem houve qualquer interfer\u00eancia institucional do STF para coibir tais atos\u201d, completou o senador.<\/p>\n
Ele ainda questiona o motivo pelo qual as manifesta\u00e7\u00f5es pol\u00edticas de Eduardo Bolsonaro \u2013 \u201cainda que incisivas\u201d, frisa \u2013 s\u00e3o \u201cconsideradas uma amea\u00e7a ao Estado brasileiro\u201d diferente do que ocorreu com Dilma e Zanin.<\/p>\n
\u201cEssa disparidade revela um crit\u00e9rio ideol\u00f3gico seletivo, pois no passado os Ministros do Supremo Tribunal Federal toleraram e at\u00e9 compreenderam manifesta\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e diplom\u00e1ticas da esquerda, mesmo quando estas colocavam em d\u00favida a legitimidade das institui\u00e7\u00f5es nacionais\u201d, completou.<\/p>\n
O senador ainda aponta um vi\u00e9s autorit\u00e1rio de Moraes ao criminalizar a \u201cinterlocu\u00e7\u00e3o\u201d de Eduardo Bolsonaro com autoridades estrangeiras. Para ele, a pr\u00f3pria hist\u00f3ria demonstra que a \u201ctirania n\u00e3o se inicia com tanques nas ruas, mas com a censura \u00e0 palavra, com a supress\u00e3o do debate e com o medo imposto ao pensamento divergente\u201d.<\/p>\n
Fl\u00e1vio Bolsonaro conclui afirmando que o pedido de impeachment de Moraes \u201cn\u00e3o configura qualquer afronta \u00e0 independ\u00eancia do Poder Judici\u00e1rio, tampouco inger\u00eancia indevida do Poder Legislativo sobre suas compet\u00eancias\u201d.<\/p>\n
\u201cTrata-se do exerc\u00edcio regular, leg\u00edtimo e constitucional da atribui\u00e7\u00e3o que incumbe privativamente ao Senado Federal […] de processar e julgar Ministros do Supremo Tribunal Federal nos casos de crime de responsabilidade\u201d, completou.<\/p>\n
Al\u00e9m de Fl\u00e1vio Bolsonaro, a deputada federal Caroline De Toni (PL-SC) tamb\u00e9m saiu na ofensiva ao STF e pediu uma sess\u00e3o extraordin\u00e1ria \u00e0 C\u00e2mara para votar com urg\u00eancia tr\u00eas projetos considerados estrat\u00e9gicos por ela para enfrentar o que classifica como \u201cescalada autorit\u00e1ria\u201d da Corte.<\/p>\n
Ela pediu a anistia aos envolvidos em manifesta\u00e7\u00f5es pol\u00edticas a partir de 30 de outubro de 2022 (data do segundo turno das \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es presidenciais), amplia\u00e7\u00e3o das hip\u00f3teses de crimes de responsabilidade pass\u00edveis de puni\u00e7\u00e3o para ministros do STF e o estabelecimento de crit\u00e9rios objetivos e prazos definidos para a tramita\u00e7\u00e3o de pedidos de impeachment contra ministros da Corte.<\/p>\n<\/div>\n