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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta (23) a transfer\u00eancia do conselheiro Domingos Braz\u00e3o, r\u00e9u na a\u00e7\u00e3o penal que trata da morte da vereadora Marielle Franco, para um pres\u00eddio no Rio de Janeiro. Atualmente, ele est\u00e1 preso preventivamente na Penitenci\u00e1ria Federal de Porto Velho (RO).<\/p>\n
A defesa dele havia pedido a transfer\u00eancia para permanecer pr\u00f3ximo da fam\u00edlia e por estar detido em uma cela isolada, sem direito a banho de sol.<\/p>\n
\u201cNo caso dos autos, ainda n\u00e3o houve o julgamento desta A\u00e7\u00e3o Penal, raz\u00e3o pela qual o r\u00e9u continua a ser considerado preso provis\u00f3rio, e a unidade prisional onde se encontra custodiado \u00e9 adequada a sua situa\u00e7\u00e3o, como bem ressaltado pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica\u201d, escreveu Moraes ao atender o parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) (veja na \u00edntegra).<\/p>\n
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Moraes ainda ressaltou a exist\u00eancia de \u201ccircunst\u00e2ncias do caso concreto\u201d para manter Braz\u00e3o em isolamento na unidade federal, pontuando as alega\u00e7\u00f5es do MPF de que ele \u00e9 um magistrado que poderia sofrer algum dano \u00e0 sua integridade f\u00edsica em um pres\u00eddio comum.<\/p>\n
\u201cA proposta formulada pela defesa do custodiado n\u00e3o implica, portanto, mera transfer\u00eancia de unidade prisional, sen\u00e3o a altera\u00e7\u00e3o do regime penitenci\u00e1rio a que ele se encontra submetido, o que n\u00e3o se define por crit\u00e9rios de conveni\u00eancia particular\u201d, pontuou o MPF.<\/p>\n
O Brasil tem apenas cinco pres\u00eddios federais, e nenhum deles no Rio de Janeiro, o que tamb\u00e9m impede a transfer\u00eancia de Braz\u00e3o nas circunst\u00e2ncias em que ele est\u00e1 custodiado. O MPF seguiu o mesmo entendimento em rela\u00e7\u00e3o ao ent\u00e3o delegado Rivaldo Barbosa, tamb\u00e9m r\u00e9u pela morte de Marielle.<\/p>\n
Em meados do m\u00eas passado, Moraes tamb\u00e9m negou um pedido de liberdade de Braz\u00e3o e Barbosa com a alega\u00e7\u00e3o de que poderiam atuar para obstruir as investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\u201cAs raz\u00f5es apresentadas revelam que a pris\u00e3o preventiva dos investigados \u00e9 lastreada em fundamenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica id\u00f4nea, inclusive chancelada pela jurisprud\u00eancia deste STF. Al\u00e9m disso, a presen\u00e7a de elementos indicativos da a\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us para obstruir as investiga\u00e7\u00f5es (fatos que est\u00e3o sendo objeto de apura\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma), tamb\u00e9m refor\u00e7am a necessidade da manuten\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva dos acusados\u201d, escreveu.<\/p>\n
De acordo com a den\u00fancia da PGR, a morte de Marielle Franco teria sido encomendada pelos irm\u00e3os Braz\u00e3o por denunciar um esquema de loteamentos ilegais em \u00e1reas de mil\u00edcia na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Eles teriam contratado o ex-policial militar Ronnie Lessa, j\u00e1 condenado, e contato com a ajuda de Rivaldo Barbosa para acobertar o caso.<\/p>\n<\/div>\n