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Mesmo com o fim da licen\u00e7a oficial, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pode seguir como parlamentar em exerc\u00edcio e recebendo sal\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados estando fora do pa\u00eds. O regimento interno da casa abre brechas para que ele continue no cargo sem infringir diretamente as regras, desde que respeite o limite de faltas permitido.<\/p>\n
A possibilidade de Eduardo Bolsonaro prolongar o mandato provocou rea\u00e7\u00e3o da base governista, que tenta barrar eventuais manobras para que ele siga como deputado mesmo estando nos Estados Unidos, onde ele atua politicamente em favor do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).<\/p>\n
A licen\u00e7a de Eduardo terminou oficialmente na \u00faltima segunda (21), ap\u00f3s 120 dias, que ele pediu para tratar de assuntos pessoais sem remunera\u00e7\u00e3o. Durante esse per\u00edodo, o deputado se reuniu com autoridades americanas para impor san\u00e7\u00f5es inicialmente ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n
VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n
Eduardo diz que pediu a Trump apenas san\u00e7\u00f5es a Moraes, e \u201cn\u00e3o imaginou\u201d tarifa\u00e7o<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
Moraes \u00e9 o relator do processo que investiga a suposta participa\u00e7\u00e3o de Bolsonaro em uma tentativa de golpe de Estado ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es de 2022. O ex-presidente \u00e9 apontado pelas investiga\u00e7\u00f5es como l\u00edder do plano.<\/p>\n
Eduardo, no entanto, pode contar com uma brecha regimental da C\u00e2mara para seguir com o mandato, inclusive recebendo sal\u00e1rio e verbas de gabinete. Segundo o regimento interno da casa, um parlamentar pode faltar a at\u00e9 um ter\u00e7o das sess\u00f5es ordin\u00e1rias em um ano sem que isso implique perda do cargo.<\/p>\n
\u201cArt. 240. Perde o mandato o Deputado: […] III – que deixar de comparecer, em cada sess\u00e3o legislativa ordin\u00e1ria, \u00e0 ter\u00e7a parte das sess\u00f5es ordin\u00e1rias da C\u00e2mara, salvo licen\u00e7a ou miss\u00e3o autorizada\u201d, diz o documento (veja na \u00edntegra).<\/p>\n
O mesmo diz a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, que tamb\u00e9m estabelece o quantitativo de um ter\u00e7o de faltas aos deputados como motivo para a perda do mandato (veja na \u00edntegra).<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, Eduardo pode continuar ausente por 40 a 44 sess\u00f5es \u2014 especialmente se forem justificadas mesmo de forma gen\u00e9rica. Dessa forma, mesmo sem licen\u00e7a vigente e sem comparecer, o deputado se mant\u00e9m com status de mandato ativo, o que garante sal\u00e1rio, equipe de gabinete e foro privilegiado.<\/p>\n
O prazo para a contagem das faltas come\u00e7a a contar a partir do dia 1\u00ba de agosto, quando a C\u00e2mara retoma os trabalhos ap\u00f3s o recesso parlamentar. Normalmente, as vota\u00e7\u00f5es s\u00e3o realizadas em tr\u00eas dias da semana, com participa\u00e7\u00e3o remota \u00e0s quintas. Isso pode beneficiar Eduardo de votar \u00e0 dist\u00e2ncia e diminuir a quantidade de sess\u00f5es que ele faltaria.<\/p>\n
A base governista reagiu a essa movimenta\u00e7\u00e3o e o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), l\u00edder do PT na C\u00e2mara, protocolou na ter\u00e7a (22) um pedido a Moraes para que Eduardo Bolsonaro seja impedido de ser nomeado para qualquer cargo p\u00fablico por governadores aliados.<\/p>\n
A inten\u00e7\u00e3o, diz, seria impedir que o parlamentar obtenha uma nomea\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica que funcione como pretexto para permanecer fora do pa\u00eds com prote\u00e7\u00e3o institucional. A representa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m solicita o afastamento cautelar de Eduardo do mandato e o bloqueio do sal\u00e1rio.<\/p>\n
O pedido menciona articula\u00e7\u00f5es entre governadores da oposi\u00e7\u00e3o para nome\u00e1-lo em cargos comissionados \u2013 como Cl\u00e1udio Castro (PL-RJ), Tarc\u00edsio de Freitas (PL-SP) e Jorginho Mello (PL-SC) \u2013, em uma estrat\u00e9gia semelhante \u00e0 da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) de nomear Lula para a Casa Civil em 2016, barrada por decis\u00e3o do Supremo \u00e0 \u00e9poca.<\/p>\n
Segundo afirma Lindbergh na peti\u00e7\u00e3o, a poss\u00edvel nomea\u00e7\u00e3o de Eduardo Bolsonaro representaria uma tentativa clara de fraudar a jurisdi\u00e7\u00e3o penal e eleitoral, burlar os controles legais e as investiga\u00e7\u00f5es em curso.<\/p>\n
Ele diz, ainda, que Eduardo estaria nos EUA junto ao jornalista Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente Jo\u00e3o Figueiredo, para articular san\u00e7\u00f5es contra o Brasil, o que, de acordo com o l\u00edder do PT, seria um ato “antipatri\u00f3tico”.<\/p>\n<\/div>\n