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A bancada do Partido Liberal (PL) definiu uma estrat\u00e9gia de a\u00e7\u00f5es no Congresso para se opor \u00e0s decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal (STF) que resultaram em medidas que restringem a liberdade do ex-presidente Jair Bolsonaro e acirram a crise com os Estados Unidos.\u00a0A sigla definiu o projeto de lei da anistia, a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o do fim do foro privilegiado e o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF, como prioridades da articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica para os pr\u00f3ximos meses. \u00a0<\/p>\n
Moraes imp\u00f4s a Bolsonaro o uso de tornozeleira eletr\u00f4nica e o impediu de se comunicar por redes sociais, diretamente ou por interm\u00e9dio de terceiros.\u00a0A medida viola liberdades de express\u00e3o e de imprensa porque, na pr\u00e1tica, o ex-presidente fica impedido de dar entrevistas.<\/p>\n
O projeto da anistia aos presos do 8 de janeiro de 2023 ser\u00e1 a prioridade “n\u00famero um” da bancada da oposi\u00e7\u00e3o quando acabar o recesso branco no Congresso em agosto. O PL pressiona para que o tema avance desde o come\u00e7o deste ano, mas o pedido segue na gaveta de Hugo Motta e sem previs\u00e3o de ser levado ao plen\u00e1rio.\u00a0<\/p>\n
A expectativa da oposi\u00e7\u00e3o \u00e9 de que, se aprovada, a anistia tamb\u00e9m beneficie\u00a0Jair Bolsonaro. O ex-presidente \u00e9 r\u00e9u no processo que apura a suposta tentativa de golpe de Estado. \u00a0<\/p>\n
“Quando retornar o trabalho Legislativo, n\u00f3s temos como pauta legislativa, como item n\u00famero um, e n\u00e3o abriremos m\u00e3o na C\u00e2mara e nem no Senado, de pautarmos a anistia dos presos pol\u00edticos do 8 de janeiro. No item dois, vamos pedir que seja pautada a PEC 333 que muda o foro privilegiado para que essa persegui\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal pare de uma vez por todas”, disse S\u00f3stenes.\u00a0<\/p>\n
A proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 333 de 2017 busca p\u00f4r fim ao chamado “foro privilegiado”, que \u00e9 a determina\u00e7\u00e3o para que autoridades sejam julgadas apenas por tribunais superiores no caso do cometimento de crimes comuns no exerc\u00edcio das suas fun\u00e7\u00f5es. Segundo cr\u00edticos do foro privilegiado, ele acaba com a possibilidade de recursos a inst\u00e2ncias superiores, o que restringe as op\u00e7\u00f5es da defesa. Al\u00e9m disso, membros da oposi\u00e7\u00e3o acreditam que os ministros de tribunais superiores tomam decis\u00f5es por motivos pol\u00edticos, segundo apurou a reportagem.<\/p>\n
O texto j\u00e1 passou pelo Senado, mas enfrenta resist\u00eancias por parte deputados.\u00a0“Temos mais de 60 parlamentares respondendo processo no Supremo, al\u00e9m dos esdr\u00faxulos inqu\u00e9ritos do ‘fim do mundo’ que nunca terminam. Todos eles centralizados na m\u00e3o de um \u00fanico ministro do STF e o nome dele \u00e9 Alexandre de Moraes. Isso tem que acabar, isso n\u00e3o \u00e9 democr\u00e1tico, isso n\u00e3o \u00e9 constitucional, isso fere o devido processo legal no pa\u00eds”, completou o l\u00edder do PL na C\u00e2mara.\u00a0<\/p>\n
Em outra frente, a bancada do PL elegeu o impeachment do ministro Alexandre de Moraes como uma das prioridades para a atua\u00e7\u00e3o pol\u00edtica no Senado. Atualmente, existem 28 pedidos contra o magistrado, sendo o mais antigo de 2021. N\u00e3o h\u00e1, no entanto, qualquer indica\u00e7\u00e3o de que alguma das solicita\u00e7\u00f5es possa ser pautada por Davi Alcolumbre, presidente da Casa.\u00a0<\/p>\n
“O Senado decide que a pauta \u00fanica da oposi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 a vota\u00e7\u00e3o imediata do impeachment do ministro Alexandre de Moraes, para que assim possamos salvar a economia do Brasil e para que a na\u00e7\u00e3o possa ter a\u00ed um sossego nos pr\u00f3ximos anos porque a culpa de tudo, com certeza, \u00e9 de Alexandre de Moraes e do presidente Lula”, disse a senadora Damares Alves (Republicanos-DF).\u00a0<\/p>\n
A agenda de pautas foi tornada p\u00fablica na segunda-feira (21), ap\u00f3s uma reuni\u00e3o na C\u00e2mara, que contou com a presen\u00e7a de ao menos 50 deputados, incluindo parlamentares do Republicanos, PP, PSD, Uni\u00e3o Brasil e Novo. O encontro aconteceu ap\u00f3s convoca\u00e7\u00e3o do l\u00edder do PL na C\u00e2mara, S\u00f3stenes Cavalcante (RJ), para que a oposi\u00e7\u00e3o encerre o recesso parlamentar e mantenha os trabalhos em Bras\u00edlia.<\/p>\n
O Congresso Nacional s\u00f3 deve retomar as atividades no pr\u00f3ximo dia 4 de agosto, j\u00e1 que os presidentes da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), rejeitaram o pedido da oposi\u00e7\u00e3o para que o recesso fosse interrompido. A paralisa\u00e7\u00e3o dos trabalhos, no entanto, \u00e9 informal, j\u00e1 que o regimento interno exige que as f\u00e9rias de julho s\u00f3 podem ser adotadas com a aprova\u00e7\u00e3o da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), o que n\u00e3o aconteceu. \u00a0<\/p>\n
“A LDO n\u00e3o foi votada, logo regimentalmente estamos em recesso branco. Por isso a autoconvoca\u00e7\u00e3o \u00e9 leg\u00edtima e regimental”, defendeu S\u00f3stenes Cavalcante.\u00a0<\/p>\n
Para manter a mobiliza\u00e7\u00e3o de apoio a Jair Bolsonaro, o PL convocou reuni\u00f5es deliberativas das comiss\u00f5es de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e de Seguran\u00e7a para a manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (22). A ideia era aprovar mo\u00e7\u00f5es de apoio ao ex-presidente\u00a0e de repudio \u00e0s medidas cautelares do STF, classificadas como “coercitivas e arbitr\u00e1rias”.\u00a0Mas o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta, publicou uma proibi\u00e7\u00e3o da reuni\u00e3o das comiss\u00f5es minutos antes de uma delas ocorrer nesta ter\u00e7a-feira (22).<\/p>\n
Bolsonaro esteve na C\u00e2mara na segunda-feira (21), de onde acompanhou a reuni\u00e3o convocada pela bancada do PL para defini\u00e7\u00e3o das estrat\u00e9gias a partir de agora. O ex-presidente iria participar de uma entrevista \u00e0 imprensa, mas recuou ap\u00f3s uma decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes, proferida durante o encontro, impedindo que ele concedesse entrevistas transmitidas pela internet.<\/p>\n
\u201cPor mais uma ordem de censura do ministro Alexandre de Moraes, preventivamente, seus advogados inclusive recomendaram n\u00e3o mais falar com a imprensa\u201d, disse S\u00f3stenes ao justificar a aus\u00eancia do ex-presidente. \u00a0<\/p>\n
Mas Bolsonaro acabou sendo filmado e fotografado mostrando sua tornozeleira eletr\u00f4nica na sa\u00edda da C\u00e2mara. O ex-presidente falou brevemente que est\u00e1 sendo v\u00edtima de humilha\u00e7\u00e3o. Por causa disso, Moraes intimou sua defesa a dar explica\u00e7\u00f5es e amea\u00e7ou prend\u00ea-lo.<\/p>\n
Al\u00e9m da mobiliza\u00e7\u00e3o para tentar destravar as pautas elencadas como prioridade, o partido do ex-presidente Jair Bolsonaro anunciou tr\u00eas comiss\u00f5es para dar respostas ao ministro do STF.<\/p>\n
Segundo S\u00f3stenes Cavalcante, a primeira comiss\u00e3o vai alinhar a comunica\u00e7\u00e3o entre todos os parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o. Esse grupo ser\u00e1 liderado pelo deputado Gustavo Gayer (PL-GO). A segunda vai trabalhar mobiliza\u00e7\u00f5es internas na C\u00e2mara e no Senado, liderada pelo parlamentar Cabo Gilberto Silva (PL-PB).\u00a0<\/p>\n
A \u00faltima comiss\u00e3o ser\u00e1 a de mobiliza\u00e7\u00e3o nacional, que tem a inten\u00e7\u00e3o de “dar voz” ao ex-presidente. \u201cN\u00f3s vamos dar voz ao presidente Bolsonaro. Tudo isso, as decis\u00f5es de censura ao presidente, \u00e9 pensando que ele vai ficar isolado e sem voz. A partir de agora n\u00f3s teremos estrat\u00e9gia de comunica\u00e7\u00e3o e daremos voz ao presidente Bolsonaro, porque ele n\u00e3o s\u00f3 tem um ex\u00e9rcito de parlamentares como tamb\u00e9m milh\u00f5es de pessoas nas ruas que dar\u00e3o a ele a voz que o STF decidiu censurar\u201d, disse S\u00f3stenes.\u00a0<\/p>\n<\/div>\n