Voto de Fux aponta os 4 grandes erros das medidas do STF contra a liberdade de Bolsonaro<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\nNo entanto, o ministro complementou a ordem na segunda-feira (21), acrescentando que o impedimento inclu\u00eda transmiss\u00f5es, retransmiss\u00f5es, veicula\u00e7\u00e3o de \u00e1udios, v\u00eddeos ou transcri\u00e7\u00f5es de entrevistas em quaisquer plataformas de terceiros. Na pr\u00e1tica, a ordem pro\u00edbe o ex-presidente de conceder entrevistas.<\/p>\n
Ap\u00f3s a medida, Bolsonaro cancelou uma entrevista ao portal Metr\u00f3poles<\/em> e a participa\u00e7\u00e3o em uma coletiva de imprensa da oposi\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados. Ao deixar a Casa legislativa, no entanto, o ex-presidente foi cercado pela imprensa e por apoiadores, mostrou a tornozeleira eletr\u00f4nica e fez uma breve declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\u201cN\u00e3o roubei os cofres p\u00fablicos, n\u00e3o desviei recurso p\u00fablico, n\u00e3o matei ningu\u00e9m, n\u00e3o trafiquei ningu\u00e9m. Isso aqui \u00e9 um s\u00edmbolo da m\u00e1xima humilha\u00e7\u00e3o em nosso pa\u00eds. Uma pessoa inocente. Covardia o que est\u00e3o fazendo com um ex-presidente da Rep\u00fablica. N\u00f3s vamos enfrentar a tudo e a todos. O que vale para mim \u00e9 a lei de Deus\u201d, disse.<\/p>\n
O momento foi registrado e divulgado nas redes sociais de ve\u00edculos de imprensa. Em seguida, Moraes deu 24 horas para que os advogados de Bolsonaro explicassem o \u201cdescumprimento\u201d das medidas cautelares. O prazo terminaria \u00e0s 21h13. A defesa argumentou que a nova decis\u00e3o de Moraes “vai muito al\u00e9m da proibi\u00e7\u00e3o de utiliza\u00e7\u00e3o de redes sociais”, destacando que Bolsonaro “n\u00e3o descumpriu” a ordem e “jamais teve a inten\u00e7\u00e3o de faz\u00ea-lo”.<\/p>\n
Em resposta, os advogados apresentaram os chamados embargos de declara\u00e7\u00e3o, uma esp\u00e9cie de recurso utilizado para esclarecer pontos obscuros ou contradit\u00f3rios de decis\u00f5es judiciais. Eles apontaram que Bolsonaro n\u00e3o tem controle do que \u00e9 publicado nas redes sociais de terceiros, pois a replica\u00e7\u00e3o de declara\u00e7\u00f5es em plataformas digitais \u00e9 um \u201cdesdobramento incontrol\u00e1vel das din\u00e2micas contempor\u00e2neas de comunica\u00e7\u00e3o digital e, por isso, alheio \u00e0 vontade ou inger\u00eancia\u201d do ex-presidente.<\/p>\n
\u201cAssim, naturalmente uma entrevista pode ser retransmitida, veiculada ou transcrita nas redes sociais. E tais atos n\u00e3o contam com a participa\u00e7\u00e3o direta ou indireta do entrevistado, que n\u00e3o pode ser punido por atos de terceiros. Compreender de modo diverso implicaria risco real de cerceamento indevido de liberdade, em raz\u00e3o de a\u00e7\u00f5es alheias \u00e0 sua vontade\u201d, disse a defesa.<\/p>\n
A defesa sustenta que o ex-presidente n\u00e3o havia sido intimado formalmente sobre o complemento feito por Moraes, o que tamb\u00e9m \u201cafasta a imputa\u00e7\u00e3o de eventual descumprimento\u201d da restri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“O Embargante n\u00e3o postou, n\u00e3o acessou suas redes sociais e nem pediu para que terceiros o fizessem por si”, afirmaram os advogados. Ele apontaram ainda o ex-presidente “jamais cogitou que estava proibido de conceder entrevistas, que podem ser replicadas em redes sociais e, ao que consta, a Colenda Primeira Turma n\u00e3o parece ter referendado tal proibi\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
A Primeira Turma do STF validou a ordem de Moraes contra Bolsonaro, na noite desta segunda-feira (21), por 4 votos a 1. O \u00fanico a se manifestar contra as medidas foi o ministro Luiz Fux.<\/p>\n<\/div>\n
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Fonte: Revista Oeste<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) respondeu na tarde desta ter\u00e7a-feira (22) aos questionamentos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o suposto descumprimento de medidas cautelares. Os advogados refutaram “veementemente” qualquer viola\u00e7\u00e3o das restri\u00e7\u00f5es e solicitaram que Moraes esclare\u00e7a os “exatos termos da proibi\u00e7\u00e3o de utiliza\u00e7\u00e3o de m\u00eddias sociais” […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":31450,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_seopress_robots_primary_cat":"","_seopress_titles_title":"","_seopress_titles_desc":"","_seopress_robots_index":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-31449","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31449","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=31449"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31449\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/31450"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=31449"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=31449"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=31449"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}