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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) come\u00e7a a pagar na quinta-feira (24) os reembolsos para aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos em seus benef\u00edcios. Os pagamentos ser\u00e3o feitos em parcela \u00fanica e corrigidos pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA), depositados diretamente na conta de recebimento dos benef\u00edcios.<\/p>\n
Podem participar da ades\u00e3o ao reembolso aposentados e pensionistas que reclamaram dos descontos indevidos aplicados entre mar\u00e7o de 2020 e mar\u00e7o de 2025 e n\u00e3o receberam resposta das entidades respons\u00e1veis em at\u00e9 15 dias \u00fateis.<\/p>\n
A ades\u00e3o \u00e9 gratuita, sem necessidade de apresentar documentos e pode ser feita pelo aplicativo ou site Meu INSS, assim como presencialmente nas ag\u00eancias dos Correios em mais de cinco mil munic\u00edpios. A Central 135 est\u00e1 dispon\u00edvel para esclarecimentos, mas n\u00e3o para ades\u00e3o.<\/p>\n
Para receber o valor, \u00e9 necess\u00e1rio que o benefici\u00e1rio tenha aderido ao acordo at\u00e9 21 de julho; quem n\u00e3o aderir at\u00e9 essa data poder\u00e1 ter atraso ou perder o primeiro lote de pagamentos.<\/p>\n
O prazo final para ades\u00e3o \u00e9 14 de novembro de 2025, que tamb\u00e9m \u00e9 o limite para registrar contesta\u00e7\u00f5es, com possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o. O INSS prev\u00ea pagar at\u00e9 100 mil benefici\u00e1rios por dia e atender 1,5 milh\u00e3o de pessoas em at\u00e9 15 dias.<\/p>\n
O acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) evita a necessidade de processos judiciais para receber o ressarcimento. Ao aderir, o benefici\u00e1rio recebe o valor corrigido e pode ainda processar as associa\u00e7\u00f5es que efetuaram as cobran\u00e7as indevidas por danos morais. O governo bloqueou R$ 2,8 bilh\u00f5es de 12 entidades investigadas para ressarcir os cofres p\u00fablicos e planeja novas a\u00e7\u00f5es contra fraudes.<\/p>\n
At\u00e9 21 de julho, cerca de 714 mil pessoas j\u00e1 haviam aderido, representando 36% dos aptos. O governo estima que entre 1,4 milh\u00e3o e 1,9 milh\u00e3o de benefici\u00e1rios t\u00eam direito ao reembolso pelos descontos n\u00e3o permitidos.<\/p>\n
Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, o ministro da Previd\u00eancia Social, Wolney Queiroz, destacou vantagens para quem aderir ao acordo. \u201cAo aderir ao acordo, ele se compromete a n\u00e3o entrar na Justi\u00e7a contra o governo, mas pode entrar contra as associa\u00e7\u00f5es. Por exemplo, se acha que merece receber uma a\u00e7\u00e3o por dano moral, pode entrar regressivamente contra as associa\u00e7\u00f5es\u201d, detalhou o ministro. Wolney disse que as associa\u00e7\u00f5es indicadas j\u00e1 tiveram recursos totais de R$ 2,8 bilh\u00f5es bloqueados por meio de a\u00e7\u00f5es judiciais.<\/p>\n<\/div>\n