Governo federal prepara taxa de 1% sobre as \u201cemendas Pix\u201d<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\nCom o projeto de lei, parlamentares buscam agora delimitar sua utiliza\u00e7\u00e3o e dar mais previsibilidade ao ambiente de neg\u00f3cios. \u201cA proposta refor\u00e7a a fun\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria do IOF e desestimula seu uso como instrumento de aumento de arrecada\u00e7\u00e3o a curto prazo\u201d, explica o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS).<\/p>\n
O projeto, no entanto, n\u00e3o impede sua utiliza\u00e7\u00e3o \u201ccom mais vigor\u201d em contextos excepcionais. \u201cNesses casos, a majora\u00e7\u00e3o acima dos limites fixados poder\u00e1 ser realizada mediante lei espec\u00edfica, preservando o devido processo legislativo e o princ\u00edpio constitucional da legalidade\u201d, enfatizaram os deputados na justificativa do projeto. Isso deve evitar surpresas fiscais que possam impactar empresas, investidores e consumidores.<\/p>\n
IOF atinge tamb\u00e9m os mais pobres<\/h2>\n
O IOF pesa diretamente no dia a dia dos brasileiros. \u201cEle incide sobre as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, como empr\u00e9stimos banc\u00e1rios, cheque especial e parcelamentos no cart\u00e3o\u201d, diz Roberta de Amorim Dutra, mestre em direito constitucional tribut\u00e1rio pela PUC-SP.<\/p>\n
Segundo ela, o imposto tem uma natureza regressiva, ou seja, pesa proporcionalmente mais sobre quem ganha menos. \u201cAtinge com mais intensidade quem tem menos renda, justamente quem mais depende de cr\u00e9dito. O dinheiro ficar\u00e1 ainda mais caro para quem j\u00e1 tem dificuldades.\u201d<\/p>\n
Al\u00e9m disso, \u00e9 esperado o repasse de custos do IOF das empresas para o consumidor final, aumentando o pre\u00e7o de produtos e servi\u00e7os. \u201cIsso vai atingir o varejo e o mercado de cr\u00e9ditos em geral\u201d, diz Marcos Camilo, CEO da Pulse Capital.<\/p>\n
Ele descreve o ciclo: \u201cO consumidor final ter\u00e1 mais dificuldade de fazer financiamento de produtos no varejo. O pequeno empres\u00e1rio ter\u00e1 muita dificuldade de obter cr\u00e9dito para financiar suas atividades. Al\u00e9m da taxa de juros j\u00e1 em patamares muito altos, agora ser\u00e3o somados o IOF no custo dos empr\u00e9stimos e financiamentos.\u201d<\/p>\n
Lucilene Prado, s\u00f3cia do FM\/Derraik e especialista em Direito Tribut\u00e1rio, sintetiza: \u201cEsse n\u00e3o \u00e9 um tributo para os mais ricos, n\u00e3o \u00e9 um tributo para o andar de cima. \u00c9 um tributo que vai afetar a todos, substancialmente o mais pobre\u201d, diz.<\/p>\n
Impacto no dia a dia e no longo prazo <\/h2>\n
Tatiana Migiyama, especialista em Gest\u00e3o Tribut\u00e1ria da Fipecafi), realizou um exerc\u00edcio mensurando o impacto do aumento do IOF no dia a dia dos contribuintes brasileiros.<\/p>\n
Como o IOF afeta as pessoas f\u00edsicas?<\/h3>\n
Para pessoas f\u00edsicas, parcelamentos no cart\u00e3o, empr\u00e9stimos e cheque especial ser\u00e3o tributados com al\u00edquota de 0,0082% ao dia mais taxa fixa de 0,38%. Segundo a tributarista, isso encarece o cr\u00e9dito pessoal e rotativo, reduzindo o poder de compra dos consumidores e dificultando o acesso ao cr\u00e9dito em momentos de dificuldade financeira.<\/p>\n
Qual o efeito da alta do IOF para as empresas e empreendedores?<\/h3>\n
As empresas enfrentam o mesmo percentual di\u00e1rio de 0,0082%, mas com al\u00edquota de 0,95% aplicada uniformemente, independente do valor ou prazo. Isso encarecer\u00e1 o capital de giro, principalmente em opera\u00e7\u00f5es de curto prazo, podendo elevar diretamente os custos de bens e servi\u00e7os ao consumidor.<\/p>\n
Microempresas e MEIs agora contam com al\u00edquota reduzida de 0,00274% ao dia para opera\u00e7\u00f5es de at\u00e9 R$ 30 mil. Apesar do impacto tribut\u00e1rio, o tratamento diferenciado preserva incentivos parciais \u00e0 formaliza\u00e7\u00e3o e crescimento desses neg\u00f3cios.<\/p>\n
Como fica a situa\u00e7\u00e3o de quem viaja para fora do pa\u00eds ou investe no exterior?<\/h3>\n
Para consumidores de renda m\u00e9dia, os impactos s\u00e3o diretos: opera\u00e7\u00f5es como cart\u00e3o de cr\u00e9dito internacional, saques no exterior e c\u00e2mbio para viagens, agora taxados em 3,5%, encarecem custos de viagens e compras internacionais.<\/p>\n
A mesma al\u00edquota incide sobre remessas pessoais ou familiares ao exterior, afetando brasileiros que mant\u00eam dependentes fora do pa\u00eds ou auxiliam parentes financeiramente no exterior.<\/p>\n
Segundo a tributarista, o preju\u00edzo \u00e9 intang\u00edvel, mas ineg\u00e1vel: “A taxa\u00e7\u00e3o de 3,5% sobre investimentos pessoais no exterior, incluindo remessas, desestimula a diversifica\u00e7\u00e3o internacional de patrim\u00f4nio e encarece estrat\u00e9gias de planejamento financeiro com ativos fora do Brasil”.<\/p>\n<\/div>\n
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Fonte: Gazeta do Povo<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A pol\u00eamica em torno do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF), que encarece o cr\u00e9dito de milh\u00f5es de brasileiros, promete desdobramentos no Congresso. Um projeto apresentado \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados pela bancada do Partido Novo pretende estabelecer novos limites m\u00e1ximos para as al\u00edquotas do imposto nas diversas modalidades e criar barreiras legais para que o Executivo […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":31336,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_seopress_robots_primary_cat":"","_seopress_titles_title":"","_seopress_titles_desc":"","_seopress_robots_index":"","footnotes":""},"categories":[45],"tags":[],"class_list":["post-31335","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31335","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=31335"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31335\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/31336"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=31335"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=31335"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=31335"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}