O voto do ministro Luiz Fux no processo da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal que proibiu o ex-presidente Jair Bolsonaro de dar entrevistas e se comunicar por redes sociais aponta quatro erros do Supremo, segundo analistas ouvidos pela reportagem. S\u00e3o eles: as a\u00e7\u00f5es de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos n\u00e3o s\u00e3o crimes segundo o C\u00f3digo Penal, o STF n\u00e3o pode ser influenciado por pol\u00edtica internacional, as restri\u00e7\u00f5es contra Bolsonaro n\u00e3o eram necess\u00e1rias e as medidas ferem a liberdade de express\u00e3o do ex-presidente.<\/p>\n
Fux foi o \u00fanico a divergir na Primeira Turma do relator Alexandre de Moraes. O processo trata da imposi\u00e7\u00e3o de medidas cautelares ao ex-presidente no contexto de uma investiga\u00e7\u00e3o que apura suposta tentativa de obstru\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a por meio de press\u00f5es externas promovidas, segundo a Pol\u00edcia Federal e a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), com o aux\u00edlio do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que est\u00e1 desde maio nos Estados Unidos.<\/p>\n
O presidente Donald Trump amea\u00e7ou taxar as exporta\u00e7\u00f5es brasileiras para o pa\u00eds em 50% por diversos fatores, entre eles a persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica a Bolsonaro.<\/p>\n
Os outros tr\u00eas ministros da Primeira Turma do STF, Cristiano Zanin, Fl\u00e1vio Dino e C\u00e1rmen L\u00facia, tinham votado pela manuten\u00e7\u00e3o das medidas cautelares impostas por Moraes a Bolsonaro, a pedido da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica. Entre elas est\u00e3o o uso de tornozeleira eletr\u00f4nica, o impedimento de conversar com seu filho Eduardo e a proibi\u00e7\u00e3o de se comunicar por redes sociais e dar entrevistas.<\/p>\n
Para especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo<\/strong>, os fundamentos do voto de Fux apontam para uma conten\u00e7\u00e3o do ativismo judicial e para o respeito \u00e0s garantias constitucionais fundamentais.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n \u201cApenas observando\u201d, afirma Barroso sobre rea\u00e7\u00e3o dos EUA ao STF<\/li>\n Moraes d\u00e1 24h para defesa de Bolsonaro explicar postagens nas redes e alerta sobre pris\u00e3o<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n De acordo com Alessandro Chiarottino, Fux alerta para o fato de que os atos imputados a Eduardo Bolsonaro \u2014 como a suposta tentativa de provocar entraves nas rela\u00e7\u00f5es comerciais entre Brasil e Estados Unidos \u2014 n\u00e3o configuram crimes, pois n\u00e3o est\u00e3o previstos no C\u00f3digo Penal brasileiro.<\/p>\n \u201cO que o ministro est\u00e1 dizendo \u00e9 que essas condutas, mesmo que politicamente reprov\u00e1veis, devem ser enfrentadas na esfera diplom\u00e1tica ou pol\u00edtica, e n\u00e3o pela via judicial, pois n\u00e3o h\u00e1 uma caracteriza\u00e7\u00e3o de crime em Eduardo estar nos EUA se mobilizando\u201d, explica.<\/p>\n Fux diz em sua decis\u00e3o que, por n\u00e3o configurarem crime, as quest\u00f5es ligadas \u00e0 a\u00e7\u00e3o de Eduardo Bolsonaro fora do Brasil devem ser tratadas pelo Executivo e pelo Legislativo. Segundo ele, a tentativa de judicializa\u00e7\u00e3o de \u201catos essencialmente pol\u00edticos\u201d ultrapassa a compet\u00eancia do Judici\u00e1rio.<\/p>\n Duas das alega\u00e7\u00f5es feitas por Moraes para determinar as medidas cautelares contra Bolsonaro foram o deputado federal estar fora do Brasil\u00a0agindo, supostamente, para a obstru\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a brasileira e seu apoio ou envolvimento em a\u00e7\u00f5es que promovem san\u00e7\u00f5es internacionais contra o Brasil. \u201cIsso ainda se baseia no campo das hip\u00f3teses, sem ato definitivamente comprovat\u00f3rio. \u00c9 como se estivesse julgando algu\u00e9m antes mesmo de um devido processo legal\u201d, explica.<\/p>\n Para o advogado e comentarista pol\u00edtico Luiz Augusto M\u00f3dolo, a decis\u00e3o de Fux contesta uma l\u00f3gica punitiva que ocorre mesmo que n\u00e3o haja crime de forma comprovada. Para M\u00f3dolo, o julgamento na Primeira Turma do STF ultrapassa o m\u00e9rito jur\u00eddico e adentra perigosamente o campo da intimida\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n \u201cO voto do ministro Fux foi tecnicamente correto e coerente com os princ\u00edpios constitucionais por entender que parte das alega\u00e7\u00f5es sequer pode ser considerada crime. O que chama a aten\u00e7\u00e3o \u00e9 que os demais ministros est\u00e3o misturando soberania judicial com a situa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de Bolsonaro, como se uma coisa justificasse a outra\u201d, afirma o especialista.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n Decis\u00e3o de Moraes sobre entrevistas de Bolsonaro viola liberdade de express\u00e3o e de imprensa<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n Outro ponto enfatizado no voto de Fux contra as medidas impostas a Bolsonaro \u00e9 o princ\u00edpio da soberania e da independ\u00eancia judicial. O ministro considera inaceit\u00e1vel a hip\u00f3tese de que a\u00e7\u00f5es pol\u00edticas internacionais possam influenciar o julgamento de ministros da Corte.<\/p>\n Chiarottino resume: \u201cFux faz uma profiss\u00e3o de f\u00e9 na independ\u00eancia do STF e afirma que \u00e9 absurdo cogitar que decis\u00f5es judiciais seriam moldadas por press\u00f5es externas \u2014 especialmente de um governo estrangeiro. \u00c9 um ponto muito forte e simb\u00f3lico da posi\u00e7\u00e3o dele\u201d, afirma. Ele se refere ao fato de o processo contra Eduardo e Jair Bolsonaro estar relacionado a uma declara\u00e7\u00e3o do presidente americano Donald Trump de que ocorre uma “ca\u00e7a \u00e0s bruxas” no Brasil contra o ex-presidente.<\/p>\n Para o especialista em Direito Penal M\u00e1rcio Nunes, o voto de Luiz Fux representa um contraponto importante dentro do Supremo ao refor\u00e7ar os limites constitucionais da atua\u00e7\u00e3o judicial e defender a preserva\u00e7\u00e3o das garantias fundamentais, mesmo diante de um caso politicamente sens\u00edvel. \u201c\u00c9 uma diverg\u00eancia que resgata a ideia de separa\u00e7\u00e3o de Poderes e da atua\u00e7\u00e3o comedida do Judici\u00e1rio, algo cada vez mais relevante no atual contexto pol\u00edtico e institucional do pa\u00eds\u201d, alerta.<\/p>\n Segundo M\u00f3dolo, tamb\u00e9m est\u00e1 sendo levantada a quest\u00e3o se Fux n\u00e3o agiu de forma independente dos demais ministros para evitar ser alvo de san\u00e7\u00f5es pessoais impostas pelos Estados Unidos. Washington retirou o visto de Moraes e de seus “aliados”. Fux teria sido um dos poupados.<\/p>\n \u201cOs que foram sancionados acabaram arrastando os n\u00e3o sancionados para o mesmo balaio. Agora, sempre que um ministro decidir com independ\u00eancia, como Fux fez, haver\u00e1 quem questione se o fez para evitar san\u00e7\u00f5es internacionais. E isso \u00e9 uma injusti\u00e7a com os que n\u00e3o cometeram qualquer infra\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n Bolsonaro mostra tornozeleira eletr\u00f4nica e diz que aparelho \u00e9 \u201cm\u00e1xima humilha\u00e7\u00e3o\u201d<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n O terceiro ponto, conforme destaca Alessandro Chiarottino, \u00e9 o questionamento da real necessidade das medidas cautelares impostas a Bolsonaro. Fux observa que o ex-presidente, suposto benefici\u00e1rio das a\u00e7\u00f5es do filho que est\u00e1 nos Estados Unidos, j\u00e1 se encontra com passaporte retido e resid\u00eancia conhecida, o que, segundo ele, elimina o perigo de fuga do Brasil.<\/p>\n \u201cFux afirma que n\u00e3o h\u00e1 risco imediato que justifique novas restri\u00e7\u00f5es, pois j\u00e1 h\u00e1 medidas suficientes em vigor. Ele entende que n\u00e3o h\u00e1 \u2018periculum in mora<\/em>\u2019 (perigo na demora da Justi\u00e7a em agir).<\/p>\n O voto de Fux sinaliza uma clara diverg\u00eancia dentro STF com um voto contundente contra as restri\u00e7\u00f5es impostas a Jair Bolsonaro. \u201cA posi\u00e7\u00e3o de Fux, que n\u00e3o referendou a decis\u00e3o que imp\u00f4s as cautelares pelo ministro Alexandre de Moraes, baseia-se em pilares como a soberania judicial, a aus\u00eancia de requisitos para medidas restritivas e a defesa intransigente da liberdade de express\u00e3o\u201d, alerta o advogado Luiz Augusto M\u00f3dolo.<\/p>\n Em tom ainda mais grave, o especialista acusou o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, de utilizar a medida cautelar n\u00e3o como garantia jur\u00eddica, mas como ferramenta de teste pol\u00edtico. \u201cAo inv\u00e9s de decidir com base no direito, parece que o relator est\u00e1 testando as \u00e1guas da rea\u00e7\u00e3o popular. Isso n\u00e3o \u00e9 m\u00e9todo leg\u00edtimo de decis\u00e3o em um Estado de Direito\u201d, disse.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n Oposi\u00e7\u00e3o anuncia ofensiva pr\u00f3-Bolsonaro com foco em impeachment de Moraes<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n Especialistas destacam ainda o posicionamento firme de Fux em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s liberdades constitucionais, em especial \u00e0 liberdade de express\u00e3o e enfrentamento \u00e0 censura pr\u00e9via. O ministro critica a amplitude das medidas que impedem Bolsonaro de utilizar redes sociais ou de se comunicar com determinadas pessoas, alegando que tais restri\u00e7\u00f5es colidem frontalmente com direitos fundamentais.<\/p>\n \u201cFux reafirma o que j\u00e1 foi dito por outros ministros em julgados anteriores: o Judici\u00e1rio n\u00e3o pode exercer uma fun\u00e7\u00e3o inibit\u00f3ria da liberdade de express\u00e3o, ainda que em car\u00e1ter cautelar. A cr\u00edtica \u00e9 clara: n\u00e3o cabe ao juiz decidir o que pode ou n\u00e3o ser dito em um ambiente democr\u00e1tico\u201d, afirma Chiarottino.<\/p>\n Somado a isso, segundo o analista, a amplitude das medidas determinadas por Moraes restringe desproporcionalmente direitos fundamentais \u2013 como de liberdade de express\u00e3o e de ir e vir \u2013 sem provas que crimes estejam acontecendo neste momento, de forma concreta e individualizada.<\/p>\n Para analistas, a decis\u00e3o de Fux desafia Moraes e acaba expondo um racha no STF sobre medidas cautelares e toca em um tema sens\u00edvel: liberdade de express\u00e3o e censura. \u201cEm seu voto, Fux tamb\u00e9m cita a viola\u00e7\u00e3o \u00e0 liberdade de express\u00e3o que as cautelares imp\u00f5em, ao vedar entrevistas e transmiss\u00f5es e retransmiss\u00f5es de falas, \u00e1udios e textos de Bolsonaro. H\u00e1 reconhecimento de censura\u201d, alerta o constitucionalista Andr\u00e9 Marsiglia.<\/p>\n O posicionamento de Fux adiciona, segundo M\u00e1rcio Nunes, um elemento relevante de debate jur\u00eddico ao caso, especialmente no que se refere aos limites entre prote\u00e7\u00e3o institucional e liberdades individuais no contexto de investiga\u00e7\u00f5es penais envolvendo figuras p\u00fablicas.<\/p>\n \u201cA decis\u00e3o de Fux n\u00e3o muda o cen\u00e1rio, mas \u00e9 o voto t\u00e9cnico de um juiz do STF que entende que em tese, existem aspectos que sequer podem ser considerados crimes\u201d, alerta Andr\u00e9 Marsiglia.<\/p>\n Apesar do tom cr\u00edtico, M\u00f3dolo alertou para o que chamou de um respiro de esperan\u00e7a: \u201cEsse voto de Fux pode ser o in\u00edcio de uma rea\u00e7\u00e3o \u2014 um despertar da classe jur\u00eddica contra os abusos cometidos nos \u00faltimos seis anos\u201d.<\/p>\n<\/div>\n\n
![\"Moraes](\"https:\/\/media.gazetadopovo.com.br\/2025\/07\/21204622\/moraes-2-380x214.jpg.webp\")
<\/picture><\/div>\nConfira os quatro pilares destacados pelos analistas sobre o voto de Fux:<\/h2>\n
1. Atos imputados a Eduardo Bolsonaro n\u00e3o s\u00e3o crimes segundo o C\u00f3digo Penal<\/h3>\n
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![\"Ex-presidente](\"https:\/\/media.gazetadopovo.com.br\/2025\/07\/21210840\/Bolsonaro-Camara-dos-Deputados-380x214.jpg.webp\")
<\/picture><\/div>\n2. Pol\u00edtica internacional n\u00e3o pode influenciar decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal<\/h3>\n
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![\"Bolsonaro](\"https:\/\/media.gazetadopovo.com.br\/2025\/07\/21183758\/bolsonaro-tornozeleira-380x214.jpg.webp\")
<\/picture><\/div>\n3. Medidas cautelares n\u00e3o eram necess\u00e1rias<\/h3>\n
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![\"Oposi\u00e7\u00e3o](\"https:\/\/media.gazetadopovo.com.br\/2025\/07\/21173051\/oposicao-moraes-bolsonaro-380x214.jpg.webp\")
<\/picture><\/div>\n4. Defesa da liberdade de express\u00e3o como cl\u00e1usula p\u00e9trea<\/h3>\n