\n<\/p>\n
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), refor\u00e7ou e ampliou, nesta semana, as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), determinando que o pol\u00edtico est\u00e1 proibido de conceder entrevistas que possam ser veiculadas ou retransmitidas por qualquer meio, inclusive por terceiros nas redes sociais. A decis\u00e3o gerou forte rea\u00e7\u00e3o no meio jur\u00eddico e provocou uma rara diverg\u00eancia p\u00fablica dentro da Suprema Corte.<\/p>\n
No podcast 15 Minutos<\/em>, da Gazeta do Povo<\/strong>, os jornalistas Rosana Bittencourt e Frederico Junkert analisaram a decis\u00e3o e destacaram o voto do ministro Luiz Fux, que se manifestou contra a extens\u00e3o da proibi\u00e7\u00e3o. Para Fux, a medida representa uma poss\u00edvel viola\u00e7\u00e3o \u00e0 cl\u00e1usula p\u00e9trea da Constitui\u00e7\u00e3o que garante a liberdade de express\u00e3o e de imprensa.<\/p>\n “Parte das medidas cautelares impostas, consistente no impedimento pr\u00e9vio e abstrato de utiliza\u00e7\u00e3o dos meios de comunica\u00e7\u00e3o, confronta-se com a liberdade de express\u00e3o”, <\/em>declarou Fux em seu voto.<\/p>\n A controv\u00e9rsia surgiu ap\u00f3s a defesa de Bolsonaro anunciar uma entrevista ao portal Metr\u00f3poles. A d\u00favida inicial era se a proibi\u00e7\u00e3o de usar redes sociais incluiria tamb\u00e9m entrevistas concedidas a ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o. Moraes ent\u00e3o emitiu novo despacho, deixando claro que qualquer forma de transmiss\u00e3o ou retransmiss\u00e3o de conte\u00fado vinculado ao ex-presidente est\u00e1 vetada \u2014 inclusive por terceiros \u2014 sob risco de pris\u00e3o por descumprimento.<\/p>\n Segundo Moraes, a proibi\u00e7\u00e3o busca impedir que Bolsonaro use a m\u00eddia para “burlar” as restri\u00e7\u00f5es judiciais. “Inclui, obviamente, as transmiss\u00f5es, retransmiss\u00f5es ou veicula\u00e7\u00e3o de \u00e1udios, v\u00eddeos ou transcri\u00e7\u00f5es de entrevistas”, diz o texto da decis\u00e3o.<\/p>\n O ministro Fux apresentou voto contr\u00e1rio \u00e0 decis\u00e3o, alegando aus\u00eancia de elementos concretos que justifiquem a gravidade das medidas. Ele argumentou que n\u00e3o h\u00e1 provas de que Bolsonaro esteja tentando fugir do pa\u00eds ou atrapalhar as investiga\u00e7\u00f5es. Ainda segundo Fux, a decis\u00e3o pode configurar censura antecipada e inconstitucional.<\/p>\n O magistrado citou precedentes do pr\u00f3prio STF, incluindo decis\u00f5es do ministro Celso de Mello, para sustentar que o poder cautelar da Justi\u00e7a n\u00e3o pode se transformar em mecanismo de repress\u00e3o da liberdade de express\u00e3o. Fux ressaltou que o exerc\u00edcio do direito de cr\u00edtica \u00e9 essencial ao regime democr\u00e1tico.<\/p>\n “N\u00e3o cabe ao Estado definir previamente o que pode ou n\u00e3o ser dito por indiv\u00edduos ou jornalistas”,<\/em> apontou Fux, ao lembrar o papel institucional da imprensa.<\/p>\n O caso gerou compara\u00e7\u00f5es com epis\u00f3dios de 2018 e 2019, quando o ent\u00e3o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, mesmo condenado e preso, concedeu entrevistas autorizadas pelo STF. Entre elas, uma famosa entrevista \u00e0 Folha de S.Paulo<\/em>, liberada por Ricardo Lewandowski, que tamb\u00e9m reconheceu o direito de liberdade de imprensa mesmo para r\u00e9us e custodiados.<\/p>\n O pr\u00f3prio Lewandowski, hoje ministro da Justi\u00e7a, argumentou \u00e0 \u00e9poca que impedir entrevistas de presos equivaleria a censura pr\u00e9via e violaria princ\u00edpios constitucionais. Ele citou exemplos de criminosos comuns \u2014 como Fernandinho Beira-Mar e Suzane von Richthofen \u2014 que tamb\u00e9m concederam entrevistas \u00e0 m\u00eddia.<\/p>\n \u201cN\u00e3o \u00e9 cr\u00edvel que uma entrevista com um ex-presidente ofere\u00e7a mais risco ao sistema carcer\u00e1rio do que entrevistas com condenados por tr\u00e1fico ou homic\u00eddio\u201d<\/em>, escreveu Lewandowski em 2018.<\/p>\n No momento, a defesa de Jair Bolsonaro tem at\u00e9 o fim do prazo fixado por Moraes para explicar se ele violou a cautelar ao fazer uma declara\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u00e0 imprensa ap\u00f3s reuni\u00e3o com deputados da oposi\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara. Bolsonaro disse: Segundo o podcast, a expectativa \u00e9 que os advogados aleguem que n\u00e3o se tratou de uma entrevista, mas sim de uma fala espont\u00e2nea captada por jornalistas, o que n\u00e3o violaria tecnicamente a medida. Ainda assim, Moraes poder\u00e1 interpretar o gesto como tentativa de burlar sua ordem \u2014 o que pode resultar em pris\u00e3o preventiva.<\/p>\n A decis\u00e3o de Moraes, a rea\u00e7\u00e3o de Fux e a compara\u00e7\u00e3o com o caso Lula alimentam o debate sobre os limites da atua\u00e7\u00e3o do STF em rela\u00e7\u00e3o a figuras p\u00fablicas e a liberdade de express\u00e3o. A crescente tens\u00e3o no Supremo pode sinalizar novos embates institucionais nas pr\u00f3ximas semanas.<\/p>\n A Gazeta do Povo continuar\u00e1 acompanhando o caso.<\/p>\n<\/div>\n Fux: Liberdade de express\u00e3o sob amea\u00e7a<\/h3>\n
Compara\u00e7\u00f5es com o caso Lula<\/h3>\n
Defesa de Bolsonaro: declara\u00e7\u00e3o p\u00fablica, n\u00e3o entrevista<\/h3>\n
\u201cN\u00e3o roubei, n\u00e3o desviei recurso p\u00fablico, n\u00e3o matei ningu\u00e9m. O que est\u00e3o fazendo \u00e9 covardia. Vamos enfrentar tudo e todos.\u201d<\/em><\/p>\nClima de tens\u00e3o institucional<\/h2>\n