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Em mais um epis\u00f3dio do atrito comercial e pol\u00edtico com os EUA, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) afirmou que ir\u00e1 taxar as grandes empresas de tecnologia \u2013 as big techs<\/em> \u2013 em retalia\u00e7\u00e3o ao tarifa\u00e7o de Donald Trump. Especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo <\/strong>veem mais uma demonstra\u00e7\u00e3o da fome arrecadat\u00f3ria do governo, travestida de uma narrativa de soberania.<\/p>\n \u201cA proposta do governo de taxar as big techs<\/em> vem travestida de soberania digital, mas, no fundo, revela mais uma tentativa de aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o por meio de ret\u00f3rica ideol\u00f3gica. \u00c9 curioso que se fale em equil\u00edbrio competitivo enquanto o pr\u00f3prio Estado ignora os gargalos estruturais que afastam empresas do Brasil”, afirma o especialista em Direito Digital, Intelig\u00eancia Artificial e Ciberseguran\u00e7a, Alexander Coelho.<\/p>\n O discurso coincide com um momento de deteriora\u00e7\u00e3o nas contas p\u00fablicas. Nos 29 meses do governo de Lula at\u00e9 maio, houve d\u00e9ficit em 23 deles, segundo dados do Banco Central (BC). Como reflexo, o endividamento p\u00fablico saltou de 71,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em dezembro de 2022 para 76,1% em maio deste ano.<\/p>\n Segundo o advogado constitucionalista e especialista em liberdade de express\u00e3o Andr\u00e9 Marsiglia, as declara\u00e7\u00f5es de Lula nem sequer foram feitas com base em modelos de legisla\u00e7\u00e3o, de cobran\u00e7a, de taxa\u00e7\u00e3o internacional ou com conhecimento de causa, n\u00e3o passando de um discurso meramente pol\u00edtico e oportunista.<\/p>\n Para Marsiglia, Lula coloca as big techs como o inimigo estrangeiro, sem vislumbrar que s\u00e3o empresas que n\u00e3o est\u00e3o no pa\u00eds clandestinamente, mas cumprindo as leis nacionais. \u201cTalvez seja mesmo uma falta de informa\u00e7\u00e3o dele”, disse.<\/p>\n Durante pronunciamento em rede nacional na noite de quinta-feira (17), Lula chegou a afirmar a necessidade de as empresas seguirem as regras brasileiras. \u201cA defesa da nossa soberania tamb\u00e9m se aplica \u00e0 atua\u00e7\u00e3o das plataformas digitais estrangeiras no Brasil. Para operar no nosso pa\u00eds, todas as empresas nacionais e estrangeiras s\u00e3o obrigadas a cumprir as regras.\u201d<\/p>\n No mesmo dia, em um evento da Uni\u00e3o Nacional dos Estudantes (UNE), em Goi\u00e2nia, Lula referiu-se diretamente ao presidente americano. \u201cEle [Trump] disse que n\u00e3o queria que as empresas fossem cobradas no Brasil. O mundo tem que saber que esse pa\u00eds \u00e9 soberano porque o povo tem orgulho. E a gente vai cobrar imposto das empresas americanas digitais\u201d, afirmou.<\/p>\n Antes mesmo das amea\u00e7as de Lula, o governo dos EUA tinha iniciado uma ampla investiga\u00e7\u00e3o contra o Brasil com base na Lei de Com\u00e9rcio dos Estados Unidos. Um dos pontos que est\u00e1 sendo investigado \u00e9 o Pix, sob alega\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas comerciais desleais.<\/p>\n No documento sobre o processo, o Pix n\u00e3o \u00e9 citado nominalmente. H\u00e1 apenas uma refer\u00eancia a servi\u00e7os de transa\u00e7\u00f5es oferecidos pelo Estado brasileiro \u2013 o Pix, no entanto, \u00e9 \u00fanico sistema de pagamentos instant\u00e2neos da modalidade.\u00a0<\/p>\n O questionamento ao Pix envolve uma quest\u00e3o mais ampla, de que representaria uma amea\u00e7a para os sistemas de pagamentos de empresas americanas, como Google Pay, PayPal, Facebook Pay ou WhatsApp Pay.<\/p>\n Inclusive, quando o Pix foi lan\u00e7ado, em novembro de 2020, a Meta, empresa dona do Instragram e Facebook, havia rec\u00e9m lan\u00e7ado o WhatsApp Pay, em junho daquele ano.<\/p>\n Logo ap\u00f3s o lan\u00e7amento, o Banco Central suspendeu a aplica\u00e7\u00e3o \u2013 para analisar o seu funcionamento pleno \u2013 e antecipou o lan\u00e7amento do Pix. Ap\u00f3s o cumprimento de algumas exig\u00eancias, o WhatsApp Pay foi liberado em mar\u00e7o de 2021.<\/p>\n Para al\u00e9m das bravatas, at\u00e9 o momento, tr\u00eas possibilidades de taxa\u00e7\u00e3o estariam sendo estudadas pelo Planalto e pela Fazenda, conforme apurou o Estad\u00e3o<\/em>. Uma delas \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de um imposto sobre servi\u00e7os digitais, a exemplo do que foi adotado pelo Canad\u00e1 \u2013 e que, recentemente, foi abandonado diante da press\u00e3o dos EUA.<\/p>\n A outra op\u00e7\u00e3o para taxer as big techs seria criar uma Contribui\u00e7\u00e3o de Interven\u00e7\u00e3o no Dom\u00ednio Econ\u00f4mico (Cide), um tributo especial com finalidade espec\u00edfica e fins n\u00e3o apenas arrecadat\u00f3rios.<\/p>\n A especialista em Direito Tribut\u00e1rio Salwa Nessrallah explica que, no entanto, uma Cide n\u00e3o pode ser criada apenas para empresas estrangeiras, por conta do princ\u00edpio da isonomia tribut\u00e1ria. \u201cEnt\u00e3o, uma nova cobran\u00e7a pode impactar tamb\u00e9m as empresas nacionais”, afirma.<\/p>\n A terceira op\u00e7\u00e3o seria recorrer ao Pilar 1 da Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE), que ainda n\u00e3o foi institu\u00eddo. O mecanismo prev\u00ea que pa\u00edses que fa\u00e7am parte do mercado consumidor das empresas de tecnologia tenham o direito de tributar os lucros no pa\u00eds-sede delas. \u00c9 como se o Brasil e outros pa\u00edses tivessem o direito de cobrar uma taxa sobre o lucro da Google ou do Facebook nos Estados Unidos.<\/p>\n Para Alexander Coelho, as op\u00e7\u00f5es aventadas pelo governo s\u00e3o um \u201cmodelo tribut\u00e1rio nebuloso\u201d, com tr\u00eas caminhos sobrepostos: um imposto direto, uma nova Cide e uma ades\u00e3o ao Pilar 1 da OCDE \u2013 \u201cque nem sequer existe na pr\u00e1tica\u201d. \u201c\u00c9 a velha t\u00e1tica do an\u00fancio barulhento, sem execu\u00e7\u00e3o clara, com risco alt\u00edssimo de gerar inseguran\u00e7a jur\u00eddica e retalia\u00e7\u00e3o internacional”, afirma.<\/p>\n A tributarista Salwa Nessrallah afirma que o governo n\u00e3o pode criar um novo tributo de forma unilateral. \u201cA cria\u00e7\u00e3o de tributos no Brasil exige aprova\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional por meio de lei. O Poder Executivo pode propor uma nova tributa\u00e7\u00e3o, mas, via de regra, apenas o Poder Legislativo tem compet\u00eancia para institu\u00ed-la\u201d, disse.<\/p>\n E o governo j\u00e1 amargou uma derrota em tema adjacente, quando o Congresso Nacional enterrou a tramita\u00e7\u00e3o do PL das Fake News em maio de 2023. Algumas das disposi\u00e7\u00f5es da proposta tamb\u00e9m buscavam estabelecer taxa\u00e7\u00f5es extras para o setor.<\/p>\n Al\u00e9m de conseguir apoio no Congresso, o governo ainda precisaria esperar pela defini\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal no julgamento do Marco Civil para seguir com as tributa\u00e7\u00f5es \u00e0s big techs<\/em>.<\/p>\n Segundio Marsiglia, \u00e9 muito dif\u00edcil prever quais modelos de tributa\u00e7\u00e3o podem ser aplicados sem que o Supremo defina quem vai fiscalizar as plataformas. \u201cQuem ser\u00e1 o \u00f3rg\u00e3o fiscalizador tamb\u00e9m ser\u00e1 o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por fiscalizar quest\u00f5es como, por exemplo, essas de taxa\u00e7\u00e3o”, comenta.<\/p>\n Sem essa defini\u00e7\u00e3o, o jurista avalia que \u00e9 muito dif\u00edcil pensar inclusive no modelo de cobran\u00e7a ou no modelo de fiscaliza\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a e coisas do g\u00eanero. \u201cIsso hoje \u00e9 impratic\u00e1vel de ser implementado sem essa defini\u00e7\u00e3o a respeito da regula\u00e7\u00e3o, a meu ver”, afirma.<\/p>\n Mais do que meras declara\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, o desafio jur\u00eddico de se estabelecer novos impostos para as grandes empresas de tecnologia \u00e9 evidente, na vis\u00e3o de Coelho.<\/p>\n \u201cComo tributar e fiscalizar empresas estrangeiras que atuam em ambiente digital, muitas vezes sem presen\u00e7a f\u00edsica ou jur\u00eddica no pa\u00eds, sem violar acordos internacionais e sem transformar o Brasil em um territ\u00f3rio hostil \u00e0 inova\u00e7\u00e3o? A resposta est\u00e1 longe de ser t\u00e9cnica \u2014 e parece cada vez mais moldada por press\u00f5es pol\u00edticas e interesses de curto prazo”, avalia.<\/p>\n O especialista ainda questiona se o desejo de responder de forma midi\u00e1tica a Trump n\u00e3o traz, em si, o risco de punir justamente os empreendedores e usu\u00e1rios brasileiros que dependem dessas plataformas para sobreviver.<\/p>\n<\/div>\nNova ofensiva de Lula: mais impostos sob o discurso de \u201csoberania digital\u201d<\/h2>\n
EUA investigam Pix sob alega\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas comerciais desleais<\/h3>\n
O que o governo pode estar cogitando depois do tarifa\u00e7o<\/h2>\n
Propostas do governo s\u00e3o fr\u00e1geis e juridicamente arriscadas<\/h3>\n
Falta de decis\u00e3o do STF pode travar novos impostos<\/h3>\n
Especialista v\u00ea risco de retalia\u00e7\u00e3o internacional com rea\u00e7\u00e3o a tarifa\u00e7o<\/h3>\n