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A deputada federal Caroline De Toni (PL-SC) protocolou nesta segunda (21) um requerimento \u00e0 Mesa Diretora da C\u00e2mara dos Deputados pedindo a convoca\u00e7\u00e3o de uma sess\u00e3o extraordin\u00e1ria virtual para a vota\u00e7\u00e3o urgente de tr\u00eas projetos considerados estrat\u00e9gicos por ela para enfrentar o que classifica como \u201cescalada autorit\u00e1ria\u201d do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n
Entre os projetos listados no pedido est\u00e1 o que concede anistia aos brasileiros envolvidos em manifesta\u00e7\u00f5es pol\u00edticas a partir de 30 de outubro de 2022 \u2014 data do segundo turno das \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es presidenciais. A proposta pretende, segundo a parlamentar, restaurar o direito \u00e0 liberdade pol\u00edtica e oferecer resposta institucional a medidas judiciais que ela considera abusivas.<\/p>\n
\u201cO Parlamento precisa dar uma resposta firme \u00e0 escalada autorit\u00e1ria que estamos presenciando. A anistia \u00e9 um passo necess\u00e1rio para restaurar a justi\u00e7a e reafirmar o direito \u00e0 liberdade pol\u00edtica no Brasil\u201d, declarou a deputada.<\/p>\n
VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n
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Al\u00e9m do projeto de anistia, Caroline De Toni tamb\u00e9m incluiu no requerimento o projeto que amplia as hip\u00f3teses de crimes de responsabilidade pass\u00edveis de puni\u00e7\u00e3o para ministros do STF, especialmente em casos de usurpa\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Congresso Nacional.<\/p>\n
J\u00e1 o terceiro projeto estabelece crit\u00e9rios objetivos e prazos definidos para a tramita\u00e7\u00e3o de pedidos de impeachment contra ministros do Supremo, com o argumento de aumentar a transpar\u00eancia e fortalecer a seguran\u00e7a institucional.<\/p>\n
Para a deputada, a ofensiva legislativa tem como objetivo reequilibrar a rela\u00e7\u00e3o entre os Poderes da Rep\u00fablica, diante de decis\u00f5es judiciais que, em sua vis\u00e3o, v\u00eam extrapolando os limites constitucionais.<\/p>\n
Para ela, decis\u00f5es monocr\u00e1ticas de ministros est\u00e3o restringindo liberdades fundamentais sem condena\u00e7\u00e3o definitiva \u2013 como a mais recente imposi\u00e7\u00e3o de medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).<\/p>\n
\u201cO cerco judicial contra Bolsonaro, somado \u00e0 censura nas redes sociais, aos bloqueios arbitr\u00e1rios e \u00e0 persegui\u00e7\u00e3o aos seus apoiadores, representa uma grave viola\u00e7\u00e3o do Estado de Direito. O Congresso n\u00e3o pode se omitir diante dessa escalada autorit\u00e1ria. \u00c9 hora de reagir com firmeza\u201d, concluiu a parlamentar.<\/p>\n
O requerimento ainda precisa ser analisado pela presid\u00eancia da C\u00e2mara para que a sess\u00e3o extraordin\u00e1ria seja autorizada. No entanto, o presidente da casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), j\u00e1 adiantou que n\u00e3o interromper\u00e1 o recesso legislativo que come\u00e7ou no final da semana passada e vai at\u00e9 o dia 31 de julho.<\/p>\n<\/div>\n