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A decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de proibir o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de conceder entrevistas que sejam divulgadas nas redes sociais, afeta diretamente a liberdade de express\u00e3o e a liberdade de imprensa. A medida \u00e9 alvo de cr\u00edticas de juristas e de membros da oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Nesta segunda\u2011feira (21), o magistrado emitiu nova decis\u00e3o proibindo Bolsonaro de participar de \u201ctransmiss\u00f5es, retransmiss\u00f5es ou veicula\u00e7\u00e3o de \u00e1udios, v\u00eddeos ou transcri\u00e7\u00f5es de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros\u201d. A medida restringe indiretamente o trabalho da imprensa, uma vez que Bolsonaro deve passar a recusar entrevistas para n\u00e3o ser preso.<\/p>\n
No mesmo dia, o ex\u2011presidente daria uma entrevista ao portal Metr\u00f3poles<\/em>, mas cancelou por causa da decis\u00e3o. Tamb\u00e9m estava prevista sua presen\u00e7a em uma entrevista coletiva na C\u00e2mara, da qual decidiu n\u00e3o participar.<\/p>\n Para o advogado constitucionalista Andr\u00e9 Marsiglia, a decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes representa um grave atentado \u00e0s liberdades fundamentais. \u201cA nova ordem \u00e9 um abuso contra a liberdade de express\u00e3o do r\u00e9u, contra a liberdade de imprensa, que tem seu direito de conceder entrevistas cerceado, e contra o direito de todos n\u00f3s de receber informa\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou Marsiglia por meio das redes sociais.<\/p>\n Marsiglia tamb\u00e9m aponta incoer\u00eancias na decis\u00e3o, especialmente quanto \u00e0 abrang\u00eancia da proibi\u00e7\u00e3o. \u201cVeja: se a ordem se volta apenas \u00e0s redes, ele pode ser entrevistado por jornais, r\u00e1dios e TVs? E se [as declara\u00e7\u00f5es de Bolsonaro n\u00e3o forem postadas] nos canais das redes sociais […] pelas pr\u00f3prias emissoras que o entrevistarem fora das redes? Ao proibir “retransmiss\u00e3o”, a decis\u00e3o tamb\u00e9m pro\u00edbe a veicula\u00e7\u00e3o de entrevistas antigas?\u201d, questiona.<\/p>\n O jurista classifica a decis\u00e3o de Moraes como uma forma in\u00e9dita de censura no pa\u00eds. \u201cAl\u00e9m da censura pr\u00e9via, que se volta a manifesta\u00e7\u00f5es futuras, Moraes inventa a censura retroativa, que se volta ao passado, e a censura seletiva, que incide apenas sobre redes sociais. Moraes est\u00e1 banindo do ambiente virtual a exist\u00eancia de Bolsonaro, tornando-o um nome proibido de ser mencionado.\u201d \u201cUm absurdo jur\u00eddico digno das ditaduras mais sombrias\u201d, ressalta.<\/p>\n A nova cautelar foi determinada por Moraes ap\u00f3s a decis\u00e3o do pr\u00f3prio ministro, na \u00faltima quinta\u2011feira (17), na qual imp\u00f4s que Bolsonaro use tornozeleira eletr\u00f4nica e se abstenha de usar redes sociais. Tanto no despacho atual quanto no anterior, o ministro justificou a medida pela suposta obstru\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a, pela coa\u00e7\u00e3o no curso do processo e pelo que ele considera ser um “atentado \u00e0 soberania nacional” praticado pelo ex\u2011presidente.<\/p>\n Para o l\u00edder do PL na C\u00e2mara, S\u00f3stenes Cavalcante, a proibi\u00e7\u00e3o de veicular entrevistas com o ex-mandat\u00e1rio nas redes sociais se trata de “censura” com o objetivo de isolar Bolsonaro. \u201cEste \u00e9 o Brasil e a democracia relativa que estamos vivendo\u201d, comentou.<\/p>\n Segundo o advogado Richard Campanari, especialista em Direito Eleitoral e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Pol\u00edtico (Abradep), a decis\u00e3o de Moraes n\u00e3o representa apenas uma medida cautelar controversa, mas a consolida\u00e7\u00e3o de um \u201cregime de exce\u00e7\u00e3o judicial\u201d. Para ele, a medida viola frontalmente princ\u00edpios constitucionais e projeta um cen\u00e1rio de censura institucionalizada.<\/p>\n \u201cAo estender a veda\u00e7\u00e3o \u00e0 imprensa, a comunicadores e at\u00e9 a cidad\u00e3os comuns, a decis\u00e3o viola frontalmente liberdades constitucionais, como a liberdade de express\u00e3o, de imprensa e o direito de ser informado\u201d, afirmou Campanari. Segundo ele, trata-se de uma “censura pr\u00e9via travestida de tutela judicial”, que criminaliza at\u00e9 mesmo o ato de ouvir um opositor pol\u00edtico.<\/p>\n O advogado alerta que a medida foi tomada sem condena\u00e7\u00e3o formal, baseada em alega\u00e7\u00f5es gen\u00e9ricas como \u201cobstru\u00e7\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a\u201d e \u201catentado \u00e0 soberania\u201d. \u201c\u00c9 a substitui\u00e7\u00e3o do devido processo legal por medidas arbitr\u00e1rias. \u00c9 a eros\u00e3o da legalidade em nome de uma democracia cada vez mais formal e cada vez menos real\u201d, salientou.<\/p>\n Para Campanari, a decis\u00e3o de Moraes rompe com os pilares do Estado de Direito e amplia o alcance de uma decis\u00e3o monocr\u00e1tica para toda a sociedade. \u201cEstamos diante de uma distor\u00e7\u00e3o estrutural da Justi\u00e7a, que abandona sua imparcialidade para atuar como instrumento de controle pol\u00edtico\u201d, criticou.<\/p>\n A decis\u00e3o de Moraes vai na contram\u00e3o do entendimento da pr\u00f3pria Corte sobre entrevistas com presos. Em 2018, a 12\u00aa Vara Federal de Curitiba (PR) havia proibido o ent\u00e3o ex\u2011presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), \u00e0 \u00e9poca detido, de conceder entrevistas aos jornalistas M\u00f4nica Bergamo e Florestan Fernandes J\u00fanior. O \u00f3rg\u00e3o argumentou que a entrevista traria problemas de seguran\u00e7a para o petista.<\/p>\n Os profissionais recorreram ao Supremo e tiveram o pedido atendido pelo ent\u00e3o ministro Ricardo Lewandowski, atual ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica de Lula. Ele argumentou que a postura da 12\u00aa Vara feria o que havia sido decidido pelo STF na Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130, quando a Corte declarou que a Lei de Imprensa (Lei 5.250\/1967) n\u00e3o foi recepcionada pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988.<\/p>\n Em despacho, Lewandowski afirmou que o Supremo garantiu a plena liberdade de imprensa como categoria jur\u00eddica proibitiva de qualquer tipo de censura pr\u00e9via. Por conta disso, a decis\u00e3o da 12\u00aa Vara Federal de Curitiba, \u201cao censurar a imprensa e negar ao preso o direito de contato com o mundo exterior, viola frontalmente o decidido na ADPF 130\u201d.<\/p>\n O ministro tamb\u00e9m destacou que a jurisprud\u00eancia do STF sempre assegurou o direito de presos e condenados de conceder entrevistas.<\/p>\n \u201cRessalto, ainda, que n\u00e3o raro diversos meios de comunica\u00e7\u00e3o entrevistam presos por todo o pa\u00eds, sem que isso acarrete problemas maiores ao sistema carcer\u00e1rio. Cito alguns exemplos: o ex\u2011senador Luiz Estev\u00e3o concedeu entrevista ao SBT Rep\u00f3rter em 28\/05\/2017; Suzane Von Richthofen foi entrevistada pelo Fant\u00e1stico, da TV Globo, em abril de 2006; Luiz Fernando da Costa (Fernandinho Beira\u2011Mar) participou do Conex\u00e3o Rep\u00f3rter, do SBT, em 28\/08\/2016; M\u00e1rcio dos Santos Nepomuceno (Marcinho VP) deu entrevista ao Domingo Espetacular, da TV Record, em 08\/04\/2018; e Gloria Trevi foi entrevistada pelo Fant\u00e1stico em 04\/11\/2001, entre outros in\u00fameros e not\u00f3rios precedentes\u201d, disse Lewandowski.<\/p>\n Ao comentar a situa\u00e7\u00e3o, o advogado Gabriel Quint\u00e3o Coimbra, que defende alvos de inqu\u00e9ritos chefiados por Moraes, afirma que a decis\u00e3o do STF na ADPF 130, relatada pelo ex-ministro Carlos Ayres Britto, reconheceu que a liberdade de express\u00e3o ocupa uma \u201cposi\u00e7\u00e3o preferencial\u201d no ordenamento constitucional brasileiro. \u201cN\u00e3o h\u00e1 valores mais elevados do que esses. Essa censura pr\u00e9via causa medo e efeito silenciador, em preju\u00edzo \u00e0 democracia e ao debate p\u00fablico.\u201d<\/p>\n O advogado tamb\u00e9m apontou incoer\u00eancia na jurisprud\u00eancia da Corte, ao comparar a decis\u00e3o de Moraes com a adotada por Lewandowski em 2018. \u201cOs casos s\u00e3o id\u00eanticos e sugerem um tratamento desigual do STF em desfavor do ex-presidente [Jair Bolsonaro], a meu ver, visando claro silenciamento pol\u00edtico.\u201d<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n Editorial: Contra Bolsonaro, Moraes eleva os abusos a um novo n\u00edvel<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n O ex-presidente Jair Bolsonaro participou de uma reuni\u00e3o com membros da oposi\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, mas n\u00e3o esteve presente na coletiva concedida pelos parlamentares ap\u00f3s o encontro. Mas, quando deixava o Congresso, Bolsonaro foi procurado por jornalistas e apoiadores e deu uma declara\u00e7\u00e3o sobre o uso da tornozeleira eletr\u00f4nica. Ele mostrou o dispositivo e afirmou que a utiliza\u00e7\u00e3o se trata de “m\u00e1xima humilha\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n \u201cN\u00e3o roubei os cofres p\u00fablicos, n\u00e3o desviei recurso p\u00fablico, n\u00e3o matei ningu\u00e9m, n\u00e3o trafiquei ningu\u00e9m. Isso aqui \u00e9 um s\u00edmbolo da m\u00e1xima humilha\u00e7\u00e3o em nosso pa\u00eds. Uma pessoa inocente. Covardia o que est\u00e3o fazendo com um ex-presidente da Rep\u00fablica. N\u00f3s vamos enfrentar a tudo e a todos. O que vale para mim \u00e9 a lei de Deus\u201d, afirmou Bolsonaro.<\/p>\n A tornozeleira eletr\u00f4nica foi instalada na \u00faltima sexta-feira (18) por ordem de Moraes, em meio \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o sobre a atua\u00e7\u00e3o do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos.<\/p>\n Depois do ocorrido na C\u00e2mara, o ministro do STF deu prazo de 24 horas para que os advogados do ex-presidente expliquem a declara\u00e7\u00e3o de Moraes no Congresso. A defesa deve se manifestar sobre o suposto descumprimento de medidas cautelares, sob risco de pris\u00e3o de Bolsonaro.<\/p>\n Durante a coletiva, parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o classificaram as medidas determinadas contra Bolsonaro como “ditadura da toga” do Supremo Tribunal Federal (STF). Eles anunciaram quais ser\u00e3o as prioridades para reagir a isso ap\u00f3s o recesso: votar a anistia aos presos do 8 janeiro de 2023 na C\u00e2mara – medida que poder\u00e1 beneficiar Bolsonaro -, e pautar o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes no Senado.<\/p>\n O l\u00edder do PL na C\u00e2mara, S\u00f3stenes Cavalcante (RJ), disse ainda que o segundo item priorit\u00e1rio da pauta da oposi\u00e7\u00e3o na Casa ser\u00e1 a vota\u00e7\u00e3o da proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 333\/2017 que extingue o foro especial por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o nos casos de crime comum.<\/p>\n \u201cTemos mais de 60 parlamentares respondendo a processos no STF, al\u00e9m dos esdr\u00faxulos, inqu\u00e9ritos do fim do mundo que nunca terminam, que est\u00e3o todos centralizados na m\u00e3o de Alexandre de Moraes. Isso tem que acabar, n\u00e3o \u00e9 democr\u00e1tico e n\u00e3o \u00e9 constitucional\u201d, destacou.<\/p>\n Ao tratar do pedido de impeachment de Moraes, os senadores Damares Alves (Republicanos-DF) e Magno Malta (PL-ES) informaram que essa ser\u00e1 principal proposta da oposi\u00e7\u00e3o na Casa. \u201cSe hoje existe um monstro chamado Alexandre de Moraes, a culpa \u00e9 do Senado\u201d, afirmou Malta.<\/p>\n \u201cFoi por culpa dele que n\u00f3s estamos sendo tarifados [pelos Estados Unidos]. Todas as decis\u00f5es dele, j\u00e1 est\u00e3o comprovadas, violaram os direitos humanos [\u2026] O Senado entende que as decis\u00f5es do ministro Alexandre provocaram perplexidade em todo o mundo\u201d, disse Damares.<\/p>\n<\/div>\nDecis\u00e3o inaugura \u201cregime de exce\u00e7\u00e3o judicial\u201d e silencia toda a sociedade, afirma jurista<\/h2>\n
Em 2018, STF liberou entrevista de Lula e alegou liberdade de imprensa<\/h2>\n
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Bolsonaro diz que uso da tornozeleira eletr\u00f4nica \u00e9 “m\u00e1xima humilha\u00e7\u00e3o”<\/h2>\n
Oposi\u00e7\u00e3o promete vota\u00e7\u00e3o da anistia na C\u00e2mara e quer pautar impeachment de Moraes no Senado<\/h2>\n