Moraes d\u00e1 24h para defesa de Bolsonaro explicar postagens nas redes e alerta sobre pris\u00e3o<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\nNo \u00faltimo dia 18, Moraes determinou a Bolsonaro o uso de tornozeleira eletr\u00f4nica; recolhimento domiciliar entre 19h e 6h e nos finais de semana; proibi\u00e7\u00e3o do uso de redes sociais e veicula\u00e7\u00e3o de entrevistas; proibi\u00e7\u00e3o de se comunicar com embaixadores estrangeiros e de se aproximar de embaixadas; proibi\u00e7\u00e3o de se comunicar com outros investigados, inclusive com o pr\u00f3prio filho, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).<\/p>\n
\u201cDeveras, mesmo para a imposi\u00e7\u00e3o de cautelares penais diversas da pris\u00e3o, \u00e9 indispens\u00e1vel a demonstra\u00e7\u00e3o concreta da necessidade da medida para a aplica\u00e7\u00e3o da lei penal e sua consequente adequa\u00e7\u00e3o aos fins pretendidos\u201d, escreveu Fux. Ele afirmou que parte das medidas cautelares consistem no \u201cimpedimento pr\u00e9vio e abstrato de utiliza\u00e7\u00e3o dos meios de comunica\u00e7\u00e3o\u201d, o que \u201cconfronta-se com a cl\u00e1usula p\u00e9trea da liberdade de express\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Para Fux, a amplitude das medidas determinadas por Moraes \u201crestringe desproporcionalmente direitos fundamentais, como a liberdade de ir e vir e a liberdade de express\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o, sem que tenha havido a demonstra\u00e7\u00e3o contempor\u00e2nea, concreta e individualizada dos requisitos que legalmente autorizariam a imposi\u00e7\u00e3o dessas cautelares\u201d.<\/p>\n
Eduardo \u00e9 investigado por articular san\u00e7\u00f5es do governo dos Estados Unidos contra autoridades brasileiras. No inc\u00edo de julho, o presidente americano, Donald Trump, anunciou a taxa\u00e7\u00e3o de 50% sobre produtos brasileiros. Al\u00e9m de apontar raz\u00f5es comerciais, o republicano tamb\u00e9m criticou o julgamento do STF contra Bolsonaro e as decis\u00f5es de Moraes contra plataformas digitais.<\/p>\n
Em meio ao impasse, a PF e a PGR defenderam a aplica\u00e7\u00e3o das restri\u00e7\u00f5es contra o ex-presidente. Na decis\u00e3o, Moraes afirmou que Eduardo e Bolsonaro tentam “submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado estrangeiro, por meio de atos hostis derivados de negocia\u00e7\u00f5es esp\u00farias e criminosas com patente obstru\u00e7\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a e clara finalidade de coagir essa Corte no julgamento” sobre o suposto plano de golpe.<\/p>\n
Fux rebate argumentos de Moraes sobre tarifa\u00e7o e amea\u00e7a ao STF<\/h2>\n
O magistrado cita que o \u201cfundamento nuclear\u201d da ordem de Moraes \u00e9 a alega\u00e7\u00e3o de que o STF e seus integrantes \u201cpoderiam ser pass\u00edveis de influ\u00eancia por amea\u00e7as de alhures\u201d. Fux destacou que, apesar do entendimento do colega, a Corte \u201ctem demonstrado de forma inequ\u00edvoca a sua independ\u00eancia e a sua impermeabilidade \u00e0s press\u00f5es dos setores que manifestam desagrado com as suas decis\u00f5es\u201d.<\/p>\n
Fux refor\u00e7ou que as quest\u00f5es econ\u00f4micas apontadas pela PF no pedido contra o ex-presidente devem ser solucionadas no \u00e2mbito pol\u00edtico e diplom\u00e1tico. No pedido enviado a Moraes, a PF alega que Eduardo e Bolsonaro buscam \u201ccriar entraves econ\u00f4micos nas rela\u00e7\u00f5es comerciais\u201d entre os Estados Unidos e o Brasil para impedir o prosseguimento da a\u00e7\u00e3o penal do golpe.<\/p>\n
“Tais quest\u00f5es econ\u00f4micas devem ser resolvidas nos \u00e2mbitos pol\u00edticos e diplom\u00e1ticos pr\u00f3prios, como vem procedendo Sua Excel\u00eancia o Presidente da Rep\u00fablica, coadjuvado pelo Congresso Nacional”, disse Fux.<\/p>\n
Ministro cita precedentes do pr\u00f3prio STF para defender liberdade de express\u00e3o<\/h2>\n
No voto, Fux se colocou contr\u00e1rio \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o imposta a Bolsonaro de se manifestar nas redes e na imprensa citando precedentes do ministro aposentado Celso de Mello. \u201cO exerc\u00edcio da jurisdi\u00e7\u00e3o cautelar por magistrados e Tribunais n\u00e3o pode converter-se em pr\u00e1tica judicial inibit\u00f3ria, [\u2026] da liberdade constitucional de express\u00e3o e de comunica\u00e7\u00e3o, sob pena de o poder geral de cautela atribu\u00eddo ao Judici\u00e1rio transformar-se, inconstitucionalmente, em inadmiss\u00edvel censura estatal\u201d \u2013 o trecho \u00e9 de uma decis\u00e3o de 2015, de Celso de Mello, reproduzida por Fux no voto.<\/p>\n
\u201cA liberdade de manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento, que representa um dos fundamentos em que se apoia a pr\u00f3pria no\u00e7\u00e3o de Estado Democr\u00e1tico de Direito, n\u00e3o pode ser restringida, ainda que em sede jurisdicional, pela pr\u00e1tica da censura estatal, sempre ileg\u00edtima e impregnada de car\u00e1ter proteiforme\u201d, diz outra decis\u00e3o de Celso de Mello citada por Fux.<\/p>\n<\/div>\n
\n
Fonte: Revista Oeste<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), divergiu na noite desta segunda-feira (21) do ministro Alexandre de Moraes e votou contra as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele destacou que a Pol\u00edcia Federal e a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) n\u00e3o apresentaram novas provas que justifiquem as restri\u00e7\u00f5es aplicadas e entendeu […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":31108,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_seopress_robots_primary_cat":"","_seopress_titles_title":"","_seopress_titles_desc":"","_seopress_robots_index":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-31107","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31107","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=31107"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31107\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/31108"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=31107"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=31107"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=31107"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}