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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu novo despacho nesta segunda-feira (21) proibindo o ex-presidente Jair Bolsonaro de participar de \u201ctransmiss\u00f5es, retransmiss\u00f5es ou veicula\u00e7\u00e3o de \u00e1udios, v\u00eddeos ou transcri\u00e7\u00f5es de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros\u201d. A medida restringe indiretamente o trabalho da imprensa, uma vez que Bolsonaro passar\u00e1 a recusar entrevistas para n\u00e3o ser preso.<\/p>\n
Nesta segunda-feira, Bolsonaro concederia uma entrevista ao portal Metr\u00f3poles e cancelou por causa da decis\u00e3o. Tamb\u00e9m estava prevista a participa\u00e7\u00e3o em uma entrevista coletiva na C\u00e2mara, da qual o ex-presidente deve ser retirado.<\/p>\n
Na \u00faltima sexta-feira (18), Moraes imp\u00f4s ao ex-presidente diversas medidas cautelares (restri\u00e7\u00f5es adotadas como alternativas a uma pris\u00e3o preventiva). Elas incluem a proibi\u00e7\u00e3o de contato com o filho Eduardo Bolsonaro e com autoridades estrangeiras; a \u201cproibi\u00e7\u00e3o de utiliza\u00e7\u00e3o de redes sociais, diretamente ou por interm\u00e9dio de terceiros\u201d; o uso de tornozeleira eletr\u00f4nica; dentre outras.<\/p>\n
No mesmo dia, Bolsonaro concedeu diversas entrevistas \u00e0 imprensa, de forma coletiva ou de forma exclusiva para alguns ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o. Todas elas foram transmitidas pela internet, fosse ao vivo ou ap\u00f3s edi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No despacho desta segunda-feira, por\u00e9m, Moraes escreveu que \u201ca medida cautelar de proibi\u00e7\u00e3o de utiliza\u00e7\u00e3o de redes sociais, diretamente ou por interm\u00e9dio de terceiros, imposta a JAIR MESSIAS BOLSONARO inclui, obviamente, as transmiss\u00f5es, retransmiss\u00f5es ou veicula\u00e7\u00e3o de \u00e1udios, v\u00eddeos ou transcri\u00e7\u00f5es de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros, n\u00e3o podendo o investigado se valer desses meios para burlar a medida, sob pena de imediata revoga\u00e7\u00e3o e decreta\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o, nos termos do art. 312, \u00a7 1\u00ba, do CPP.\u201d<\/p>\n
A Gazeta do Povo<\/strong> questionou o STF se, com as entrevistas j\u00e1 realizadas e transmitidas na internet e nas redes sociais, o ministro considera que j\u00e1 houve descumprimento da proibi\u00e7\u00e3o imposta, e com isso, j\u00e1 estaria satisfeita a condi\u00e7\u00e3o para a decreta\u00e7\u00e3o de uma pris\u00e3o preventiva. N\u00e3o houve esclarecimento.<\/p>\n Al\u00e9m de impedir que Bolsonaro d\u00ea entrevista \u00e0 imprensa, Moraes imp\u00f4s na semana passada uma s\u00e9rie de medidas cautelares contra o ex-presidente, como a coloca\u00e7\u00e3o de uma tornozeleira eletr\u00f4nica, o que foi feito ainda na sexta-feira.<\/p>\n O ministro tamb\u00e9m proibiu Bolsonaro de deixar o Distrito Federal, de fazer uso de redes sociais (diretamente ou por interm\u00e9dio de terceiros) e de contatar embaixadores, diplomatas estrangeiros e investigados em a\u00e7\u00f5es relacionadas ao suposto golpe de Estado, inclusive seu filho Eduardo Bolsonaro. Moraes ainda determinou recolhimento domiciliar das 19h \u00e0s 6h, de segunda a sexta, e integral nos fins de semana e feriados.<\/p>\n A mesma decis\u00e3o autorizou uma opera\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal na casa de Bolsonaro e no escrit\u00f3rio do Partido Liberal na sexta-feira. Para Moraes, o ex-presidente e o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos atuaram com “o objetivo claro de interferir no curso de processos judiciais, desestabilizar a economia do Brasil e pressionar o Poder Judici\u00e1rio, notadamente o Supremo Tribunal Federal, atrav\u00e9s de imposi\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es em face de autoridades p\u00fablicas brasileiras”.<\/p>\n A defesa do ex-presidente afirmou ter sido surpreendida pela opera\u00e7\u00e3o de busca e apreens\u00e3o, bem como pelas medidas cautelares. Segundo a nota de seus advogados, “as graves medidas cautelares foram impostas em fun\u00e7\u00e3o de atos praticados por terceiros, circunst\u00e2ncia in\u00e9dita no direito brasileiro”.<\/p>\n A defesa tamb\u00e9m considera que o envio de dinheiro para o filho, nora e netos n\u00e3o parecem constituir motivo justo ou razo\u00e1vel para a imposi\u00e7\u00e3o de tais medidas, principalmente “porque feito muito antes dos fatos ora sob investiga\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n<\/div>\nMoraes imp\u00f4s diversas restri\u00e7\u00f5es a Bolsonaro<\/h2>\n