\n<\/p>\n
O governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) deve publicar uma portaria instituindo taxa de 1% sobre o valor das chamadas \u201cemendas Pix\u201d, informou o Estad\u00e3o<\/em>. A justificativa do governo \u00e9 que a cobran\u00e7a vai aprimorar a plataforma de transpar\u00eancia e controle dos repasses federais a estados e munic\u00edpios.<\/p>\n A cobran\u00e7a de 1% ser\u00e1 feita no momento da libera\u00e7\u00e3o dos recursos, quando parlamentares indicam verba do or\u00e7amento da Uni\u00e3o diretamente para munic\u00edpios ou governos estaduais via emendas Pix.<\/p>\n Essa reten\u00e7\u00e3o, indica o governo, est\u00e1 prevista na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2025, que autoriza o desconto opcional de at\u00e9 4,5% sobre essas emendas. A taxa servir\u00e1 para cobrir custos operacionais, manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento da infraestrutura tecnol\u00f3gica que sustenta o sistema de transfer\u00eancias federais.<\/p>\n Criadas em 2019 para agilizar o repasse de verbas p\u00fablicas, as emendas Pix se destacaram por sua rapidez e menor burocracia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s modalidades tradicionais. Contudo, uma das cr\u00edticas recorrentes \u00e9 a falta de transpar\u00eancia sobre a destina\u00e7\u00e3o dos recursos.<\/p>\n O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que os repasses devem ser rastreados, com presta\u00e7\u00e3o de contas detalhada por parte dos munic\u00edpios e exig\u00eancia de especifica\u00e7\u00e3o dos projetos beneficiados pelos parlamentares.<\/p>\n Apesar dessas determina\u00e7\u00f5es, um relat\u00f3rio do pr\u00f3prio Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o apontou que seis em cada dez documentos municipais n\u00e3o apresentam informa\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas sobre o destino e uso dos fundos, revelando um desafio persistente para garantir a efetiva transpar\u00eancia e efici\u00eancia no uso dos recursos p\u00fablicos.<\/p>\n Para o pr\u00f3ximo ano, o valor total previsto das emendas Pix \u00e9 de cerca de R$ 7,3 bilh\u00f5es. Com a taxa de 1%, o governo espera arrecadar aproximadamente R$ 73 milh\u00f5es, fundos que ser\u00e3o destinados \u00e0 melhoria dos sistemas de controle e acompanhamento dos repasses, principalmente pela plataforma Transferegov.br.<\/p>\n A ferramenta permite \u00e0 Uni\u00e3o informar os repasses, aos munic\u00edpios apresentar seus planos de trabalho e realizar a presta\u00e7\u00e3o de contas. “A LDO estabelece que esses custos operacionais s\u00f3 poder\u00e3o ser gastos com a manuten\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento de sistemas estruturantes vinculados \u00e0s transfer\u00eancias, o que inclui desenvolvimento e aprimoramento de sistemas, aplicativos, pain\u00e9is e demais ferramentas que proporcionem melhoria do processo e, principalmente, a transpar\u00eancia na destina\u00e7\u00e3o das transfer\u00eancias especiais. Portaria a ser editada definir\u00e1 o percentual a ser retido e a finalidade de uso desses valores”, indicou o Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o, em nota para a Gazeta do Povo<\/strong>.<\/p>\n<\/div>\nEmendas Pix e transpar\u00eancia<\/h2>\n
Melhorias nos sistemas de controle e transpar\u00eancia<\/h2>\n