As recentes decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal \u2014 uma suspendendo a revoga\u00e7\u00e3o do decreto sobre a cobran\u00e7a de IOF em transa\u00e7\u00f5es internacionais e outra envolvendo diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro \u2014 acirraram o clima de tens\u00e3o entre os Poderes e deram novo impulso \u00e0 mobiliza\u00e7\u00e3o da oposi\u00e7\u00e3o contra o que chama de abusos do Judici\u00e1rio.<\/p>\n
A avalia\u00e7\u00e3o entre parlamentares de direita \u00e9 de que as medidas refor\u00e7am a urg\u00eancia de destravar no Congresso as propostas que buscam dar limites \u00e0 atua\u00e7\u00e3o do STF, em especial as decis\u00f5es monocr\u00e1ticas de seus ministros. L\u00edderes da oposi\u00e7\u00e3o afirmam que as recentes interven\u00e7\u00f5es desmoralizam o Legislativo, afrontam a separa\u00e7\u00e3o de Poderes e ampliam a press\u00e3o por uma rea\u00e7\u00e3o institucional mais firme.<\/p>\n
Pelo menos 20 PECs com esse objetivo est\u00e3o paradas na C\u00e2mara e no Senado. Dessas, apenas duas \u2014 as PECs 8\/2021 e 28\/2024 \u2014 avan\u00e7aram at\u00e9 agora, com aprova\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ). Mas seguem sem instala\u00e7\u00e3o de comiss\u00f5es especiais.<\/p>\n
Apesar do ru\u00eddo pol\u00edtico em torno do tema, o avan\u00e7o dessas propostas esbarra em fatores institucionais, conjunturais e eleitorais. A aprova\u00e7\u00e3o de uma PEC exige qu\u00f3rum elevado \u2014 3\/5 dos votos em dois turnos em cada Casa \u2014, al\u00e9m de articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica consistente.<\/p>\n
A PEC 8\/21, que trata do fim das decis\u00f5es monocr\u00e1ticas, \u00e9 a proposta mais adiantada. O texto busca impedir que ministros do STF e de outros tribunais superiores tomem decis\u00f5es individuais (monocr\u00e1ticas) com efeitos amplos, como a suspens\u00e3o de leis ou cria\u00e7\u00e3o de despesas p\u00fablicas.<\/p>\n
Aprovada no Senado em novembro de 2023, a PEC foi aprovada pela CCJ da C\u00e2mara em outubro de 2024. Desde ent\u00e3o, a proposta aguarda ser analisada em uma comiss\u00e3o especial, que precisa ser instalada pelo presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).<\/p>\n
Segundo o deputado Kim Kataguiri (Uni\u00e3o-SP), a pauta travou por falta de vontade pol\u00edtica. \u201cDepois da aprova\u00e7\u00e3o na CCJ, n\u00e3o existe nenhuma perspectiva de o Hugo Motta criar a comiss\u00e3o especial. Vejo uma covardia generalizada no Congresso para enfrentar abusos do STF\u201d, disse \u00e0 Gazeta do Povo<\/strong>.<\/p>\n Na mesma linha, o autor da PEC 8\/21, senador Oriovisto Guimar\u00e3es (PSDB\/PR), avalia que faltou “vontade pol\u00edtica”, especialmente de Motta, “porque o Senado j\u00e1 fez a sua parte”. Ele ainda afirmou que a PEC “n\u00e3o \u00e9 uma PEC contra o Supremo, ela \u00e9 uma PEC que passa a limpo a divis\u00e3o dos Poderes”.<\/p>\n “Pelo contr\u00e1rio, ela \u00e9 uma PEC a favor do Supremo. Ela vai fazer com que o Supremo deixe de ser 11 tribunais para ser apenas um, para ser um colegiado. E isso \u00e9 bom, antes de tudo, para o pr\u00f3prio Supremo”, afirma.<\/p>\n Com a nova decis\u00e3o de Moraes, Oriovisto refor\u00e7ou a necessidade da C\u00e2mara tomar uma atitude em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 PEC das decis\u00f5es monocr\u00e1ticas. \u201cUm homem sozinho, ministro Alexandre de Moraes, em uma decis\u00e3o monocr\u00e1tica, disse \u00e0 na\u00e7\u00e3o brasileira: eu sozinho posso mais que 513 deputados, que 81 senadores e que a presid\u00eancia da Rep\u00fablica. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que a C\u00e2mara continue engavetando a PEC que pede o fim das decis\u00f5es monocr\u00e1ticas\u201d, cobrou.<\/p>\n Outra proposta parada \u00e9 a PEC 28\/2024, que pretende dar ao Congresso Nacional poder para suspender decis\u00f5es do STF, mesmo aquelas que j\u00e1 transitaram em julgado, mediante maioria qualificada.<\/p>\n Tamb\u00e9m aprovada na CCJ da C\u00e2mara no ano passado, a continuidade da tramita\u00e7\u00e3o depende da instala\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o especial e da vota\u00e7\u00e3o em dois turnos no plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n Al\u00e9m das PECs 8\/2021 e 28\/2024, o Congresso Nacional abriga\u00a0mais de 20 propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0que, de alguma forma,\u00a0buscam restringir ou reformular o papel do STF. A maior parte delas est\u00e1 parada em comiss\u00f5es, sem previs\u00e3o de avan\u00e7o. Poucas t\u00eam tramita\u00e7\u00e3o efetiva ou articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica suficiente para chegar ao plen\u00e1rio.<\/p>\n As propostas variam em escopo e profundidade. Algumas s\u00e3o\u00a0estruturais, como as que prop\u00f5em\u00a0mandato fixo para os ministros,\u00a0quarentena para ex-pol\u00edticos indicados ao Supremo, ou at\u00e9 o\u00a0fim das decis\u00f5es monocr\u00e1ticas. Outras t\u00eam car\u00e1ter mais simb\u00f3lico ou reativo, como PECs que tentam\u00a0impedir o STF de reverter decis\u00f5es do Congresso\u00a0ou\u00a0restringir os temas que a Corte pode julgar diretamente.<\/p>\n H\u00e1 ainda PECs que sugerem\u00a0mudan\u00e7as no processo de escolha dos ministros, endurecendo sabatinas ou impondo idade m\u00ednima e m\u00e1xima. A maioria dessas propostas surgiu em resposta a decis\u00f5es espec\u00edficas do Supremo que geraram insatisfa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, especialmente entre parlamentares ligados \u00e0 base conservadora.<\/p>\n Na pr\u00e1tica, apenas um pequeno grupo dessas PECs teve movimenta\u00e7\u00e3o recente. Mesmo assim, o avan\u00e7o \u00e9 t\u00edmido e sem garantias. Sem consenso pol\u00edtico e em meio ao calend\u00e1rio eleitoral de 2026, a tend\u00eancia \u00e9 que a maioria dessas propostas continue em \u201cbanho-maria\u201d.<\/p>\n Para Rafael Favetto, cientista pol\u00edtico e s\u00f3cio da Fatto Intelig\u00eancia Pol\u00edtica, esse tipo de proposta tende a perder f\u00f4lego com o tempo.<\/p>\n “Essa PEC \u00e9 uma retalia\u00e7\u00e3o parlamentar. J\u00e1 tivemos dezenas de propostas parecidas, mas todas ficaram no plano da amea\u00e7a. O sistema jur\u00eddico avan\u00e7ou para dar mais poder aos relatores. Limitar isso exigiria uma guinada estrutural \u2014 mas essas PECs s\u00e3o conjunturais.\u201d, disse.<\/p>\n Favetto ainda refor\u00e7a essa vis\u00e3o: \u201cO atrito diplom\u00e1tico com os EUA n\u00e3o favorece a discuss\u00e3o de agendas pol\u00edticas desse tipo. As discuss\u00f5es dever\u00e3o ficar em espera e sem cen\u00e1rio certo quanto \u00e0 retomada da tramita\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n O cientista pol\u00edtico Leandro Gabiati, diretor da Dominium Consultoria, v\u00ea nas PECs contra o STF um risco de tens\u00e3o institucional. \u201cAs PECs tratam sobre temas sens\u00edveis com poder para aumentar o n\u00edvel de atrito entre Poderes. Neste momento, de negocia\u00e7\u00e3o em torno do IOF e de eleva\u00e7\u00e3o das taxas dos EUA, n\u00e3o parece oportuno discutir esse tipo de proposta\u201d, ressaltou.<\/p>\n Para Gabiati, essas PECs apenas avan\u00e7aram na CCJ no ano passado por “quest\u00f5es espec\u00edficas”, por\u00e9m, agora ele avalia que “n\u00e3o faria sentido dar \u00e0 discuss\u00e3o”.<\/p>\n Favetto opina que esse tipo de embate entre Poderes seria parte do jogo institucional. \u201cA tens\u00e3o entre Poderes existe desde o in\u00edcio da Rep\u00fablica. Cada Poder sabe as consequ\u00eancias de esticar demais a corda. O sistema tem v\u00e1lvulas de escape. A vaquejada \u00e9 um exemplo: o STF declarou inconstitucional, e o Congresso reagiu com uma emenda\u201d.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n Com pouco caso de Lula e STF, crise com Trump se arrasta e ganha chances de escalar<\/li>\n Governo e Congresso devem fazer acordo para reduzir impacto do IOF e liberar emendas<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n A pauta de limita\u00e7\u00e3o ao Supremo Tribunal Federal ainda mobiliza parte expressiva da direita no Congresso. Para a deputada Caroline de Toni (PL-SC), l\u00edder da Minoria na C\u00e2mara, a aprova\u00e7\u00e3o do pacote de reequil\u00edbrio entre os Poderes na CCJ, em 2024, representa um marco estrat\u00e9gico para esse campo pol\u00edtico.<\/p>\n \u201cO pacote de reequil\u00edbrio entre os Poderes, aprovado na CCJ em 2024, \u00e9 uma das grandes prioridades da direita. Temos cobrado constantemente do presidente da C\u00e2mara que instale as comiss\u00f5es especiais das PECs 8\/21 e 28\/24. As decis\u00f5es monocr\u00e1ticas, bem como aquelas que nitidamente extrapolam o que determina a Constitui\u00e7\u00e3o t\u00eam chamado a aten\u00e7\u00e3o de toda a comunidade internacional. Este \u00e9 um momento estrat\u00e9gico para que o Congresso avance com o pacote e restabele\u00e7a o equil\u00edbrio entre os Poderes\u201d, disse \u00e0 Gazeta do Povo.<\/strong><\/p>\n J\u00e1 o l\u00edder do PL na C\u00e2mara, deputado S\u00f3stenes Cavalcante (RJ), v\u00ea nas PECs uma resposta necess\u00e1ria ao que chama de \u201cabusos\u201d e \u201cativismo judicial\u201d de parte do STF, especialmente direcionados a parlamentares conservadores. Para ele, h\u00e1 persegui\u00e7\u00e3o institucional contra figuras da direita com proje\u00e7\u00e3o eleitoral, como no caso de poss\u00edveis candidaturas ao Senado em 2026.<\/p>\n \u201cA carta do presidente Donald Trump \u00e9 muito clara. Ela denuncia a censura praticada no Brasil, acusando o pa\u00eds de enviar centenas de decis\u00f5es de censura a empresas e cidad\u00e3os americanos. Isso precisa ser tratado com seriedade. Lamentamos que os presidentes das duas casas n\u00e3o queiram enfrentar o problema do ativismo do STF, dos abusos e do cerceamento de liberdades, inclusive contra parlamentares. Hoje, no Brasil, se voc\u00ea \u00e9 conservador e tem chance de disputar o Senado, vira alvo\u201d.<\/p>\n Segundo S\u00f3stenes, o cen\u00e1rio pol\u00edtico atual n\u00e3o favorece o avan\u00e7o das propostas, mas ele aposta numa virada mais \u00e0 direita ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es:<\/p>\n \u201cLamentavelmente, n\u00e3o vejo disposi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, nem dos presidentes das casas nem de partidos de centro, para fazer esse enfrentamento. Espero que isso mude. Talvez, com a expectativa de poder inclinando-se mais \u00e0 direita para 2027, possamos retomar esse debate e aprovar essas PECs, fazendo com que a Constitui\u00e7\u00e3o volte a ser respeitada\u201d.<\/p>\n A imposi\u00e7\u00e3o de tarifas comerciais pelos EUA tamb\u00e9m foi usada como pretexto pol\u00edtico por setores que acusam o STF de enfraquecer a soberania nacional. Mas, para os especialistas, essa leitura \u00e9 exagerada.<\/p>\n \u201cO efeito imediato da crise com Trump foi elevar o car\u00e1ter nacionalista. Quem apostou no contr\u00e1rio se assustou com o efeito reverso\u201d, afirma Favetto.<\/p>\n Kataguiri tamb\u00e9m relativiza o impacto da crise: \u201cTrump fez isso com mais de 20 pa\u00edses. \u00c9 s\u00f3 uma estrat\u00e9gia comercial. N\u00e3o vejo preocupa\u00e7\u00e3o genu\u00edna com democracia no Brasil. Duvido muito que isso mobilize o Congresso a avan\u00e7ar em PECs contra o STF.\u201d<\/p>\n Para o senador Oriovisto a crise tamb\u00e9m n\u00e3o deve impactar no avan\u00e7o das PECs, apesar do Trump ter citado o STF na carta ao Brasil. “Essa hist\u00f3ria do Trump querer se meter em assuntos internos aqui no Brasil, isso n\u00e3o vai ter resson\u00e2ncia dentro do Congresso, ningu\u00e9m vai apoiar isso. Pelo contr\u00e1rio, acho que todos se unem na defesa da soberania brasileira”, declarou.<\/p>\n Com a janela eleitoral de 2026 se aproximando, a pauta institucional tende a perder espa\u00e7o. O cientista pol\u00edtico Leandro Gabiati resume: “Estamos a pouco mais de um ano da elei\u00e7\u00e3o. Essa ser\u00e1 a prioridade pol\u00edtica daqui em diante. A depender dos resultados, a discuss\u00e3o em torno do STF poder\u00e1 ganhar ou perder for\u00e7a”.<\/p>\n<\/div>\nPEC prev\u00ea que Congresso pode suspender decis\u00e3o do STF<\/h2>\n
Especialistas veem poucas chances de propostas de limites ao STF avan\u00e7arem<\/h2>\n
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<\/picture><\/div>\nLimites da for\u00e7a do STF \u00e9 pauta exclusiva da direita<\/h2>\n
Crise com os EUA n\u00e3o deve alterar o ritmo no Congresso<\/h2>\n