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O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva assinou, na \u00falitma quarta-feira (16), o Decreto n\u00ba 12.555\/2025, que regulamenta o programa BR do Mar. A medida integra a Agenda de Redu\u00e7\u00e3o do Custo Brasil, coordenada pela Secretaria de Competitividade e Pol\u00edtica Regulat\u00f3ria (SCPR), vinculada ao Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (MDIC). \n<\/p>\n
A regulamenta\u00e7\u00e3o do BR do Mar busca incentivar a cabotagem \u2014 transporte mar\u00edtimo entre portos nacionais \u2014, promover o uso de embarca\u00e7\u00f5es menos poluentes, ampliar a participa\u00e7\u00e3o da ind\u00fastria naval e permitir o afretamento de embarca\u00e7\u00f5es estrangeiras com crit\u00e9rios de sustentabilidade.<\/p>\n
A execu\u00e7\u00e3o do programa est\u00e1 sob responsabilidade do Minist\u00e9rio dos Portos e Aeroportos (MPor). A pasta destaca que o setor de cabotagem representa atualmente 11% da carga transportada no pa\u00eds. Segundo o Plano Nacional de Log\u00edstica (PNL), a expectativa \u00e9 de que esse volume cres\u00e7a 15% na pr\u00f3xima d\u00e9cada, devido \u00e0 redu\u00e7\u00e3o dos custos de transporte. \n<\/p>\n
De acordo com estudo da Infra SA, a regulamenta\u00e7\u00e3o pode gerar uma economia de at\u00e9 15% no custo do frete. \u201cO\u00a0que pode resultar numa redu\u00e7\u00e3o de R$ 19 bilh\u00f5es anuais dos custos log\u00edsticos para empresas e consumidores\u201d, informou a entidade.\u00a0Al\u00e9m disso, o valor m\u00e9dio do frete de uma tonelada transportada por cabotagem \u00e9 60% menor que o transporte rodovi\u00e1rio e 40% menor que o ferrovi\u00e1rio.<\/p>\n
Em 2024, cerca de 213 milh\u00f5es de toneladas foram movimentadas via cabotagem no Brasil. Desse total, o petr\u00f3leo foi respons\u00e1vel por 77% das cargas transferidas, principalmente entre plataformas offshore e portos na costa.<\/p>\n
Para institucionalizar as a\u00e7\u00f5es da Agenda de Redu\u00e7\u00e3o do Custo Brasil, foi criado, no \u00e2mbito do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), o Grupo de Trabalho para Redu\u00e7\u00e3o do Custo Brasil (GT-CB). Atualmente, a agenda possui 43 projetos \u2014 11 conclu\u00eddos e 32 em andamento \u2014 distribu\u00eddos entre execu\u00e7\u00e3o direta, monitoramento e tramita\u00e7\u00e3o legislativa. \n<\/p>\n
Entre os eixos priorit\u00e1rios da agenda est\u00e3o a amplia\u00e7\u00e3o da matriz log\u00edstica, o acesso ao cr\u00e9dito, a expans\u00e3o da banda larga, a simplifica\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, a abertura do mercado de g\u00e1s natural e o acesso \u00e0 energia el\u00e9trica competitiva.<\/p>\n<\/p><\/div>\n