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O ex-ministro Marco Aur\u00e9lio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou a decis\u00e3o do antigo colega Alexandre de Moraes que imp\u00f4s medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), na semana passada, como o uso de tornozeleira eletr\u00f4nica e proibi\u00e7\u00e3o de acesso \u00e0s rede sociais.<\/p>\n
Mello afirma que \u201ctudo est\u00e1 errado\u201d na decis\u00e3o de Moraes, e que o magistrado buscou \u201cpotencializar muito\u201d o artigo do C\u00f3digo Penal que prev\u00ea a aplica\u00e7\u00e3o de medidas cautelares.<\/p>\n
\u201cTudo est\u00e1 errado, a come\u00e7ar pela compet\u00eancia. Estamos falando do ex-presidente Bolsonaro. Onde foi julgado o ex-presidente Lula quando era ex-presidente? Na 1\u00aa Inst\u00e2ncia. Por que Bolsonaro est\u00e1 no Supremo se n\u00e3o houve modifica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o? O foro de prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o busca proteger o cargo, n\u00e3o o cidad\u00e3o\u201d, disse o ex-ministro em entrevista ao site Poder360 <\/em>publicada neste final de semana.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n OAB repudia tarifa\u00e7o de Trump e san\u00e7\u00f5es contra ministros do STF<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n Segundo o jurista, o julgamento na 1\u00aa Inst\u00e2ncia permitiria levar a decis\u00e3o a um \u00f3rg\u00e3o revisor. No entanto, ao se analisar no STF, Moraes d\u00e1 uma \u201cmartelada \u00fanica\u201d sem direito a uma restaura\u00e7\u00e3o ou concilia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cLastimavelmente n\u00e3o h\u00e1 ningu\u00e9m l\u00e1 [no STF] para colocar um dedo na ferida. Para bancar em um colegiado como eu cansei de bancar o esquisito. E divergi\u201d, pontuou.<\/p>\n O artigo a que Mello se refere \u00e9 o 359-I do C\u00f3digo Penal que, diz, \u00e9 \u201cexcepcional\u201d e que n\u00e3o h\u00e1 \u201cespa\u00e7o\u201d para ser utilizado nas supostas articula\u00e7\u00f5es de Bolsonaro e o filho, o deputado federal licenciado Eduardo (PL-SP).<\/p>\n Este dispositivo foi inclu\u00eddo no C\u00f3digo Penal em 2021 para tratar de condutas que visam a provocar atos de guerra contra o Brasil.<\/p>\n \u201c\u00c9 potencializar muito [o artigo]. Achar que a atua\u00e7\u00e3o de Eduardo Bolsonaro e tamb\u00e9m a atua\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio ex-presidente implicaria negociar com governo estrangeiro a agress\u00e3o ao pa\u00eds, a invas\u00e3o do pa\u00eds \u00e9 brincadeira. N\u00e3o \u00e9 s\u00e9rio\u201d, afirmou o ex-ministro.<\/p>\n Marco Aur\u00e9lio Mello v\u00ea, ainda, que o inqu\u00e9rito contra Bolsonaro est\u00e1 em uma fase \u201cembrion\u00e1ria\u201d e que \u201cmuita \u00e1gua deve rolar por debaixo da ponte\u201d. No entanto, para ele, Moraes \u201carticula com um tipo penal que n\u00e3o tem espa\u00e7o para ser observado\u201d.<\/p>\n \u201cEsse artigo \u00e9 de uma exce\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria. E a exce\u00e7\u00e3o tem que ser levada em conta de forma estrita. S\u00f3 quando os par\u00e2metros realmente sugerem o acionamento dela. E no caso n\u00e3o se tem. \u00c9 querer colocar a fam\u00edlia Bolsonaro como v\u00edtima. Os tempos s\u00e3o estranhos\u201d, completou.<\/p>\n<\/div>\n\n