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A opera\u00e7\u00e3o desta sexta-feira (18) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) revelou que a Pol\u00edcia Federal, a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), j\u00e1 imputam a ele uma lista adicional de crimes cujas penas, somadas \u00e0quelas pelas quais ele pode ser condenado no caso do suposto golpe, podem resultar numa puni\u00e7\u00e3o total de at\u00e9 72 anos de pris\u00e3o.<\/p>\n
No in\u00edcio desta semana, nas alega\u00e7\u00f5es finais apresentadas ao STF na a\u00e7\u00e3o penal sobre a suposta tentativa de golpe em 2022, a PGR pediu a condena\u00e7\u00e3o de Bolsonaro por cinco crimes (organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada; aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito; tentativa de golpe de Estado; dano qualificado a bem p\u00fablico; e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado), cujas penas m\u00e1ximas alcan\u00e7am 44 anos de reclus\u00e3o.<\/p>\n
J\u00e1 na opera\u00e7\u00e3o desta sexta, a PF, a PGR e Moraes imputaram a Bolsonaro mais delitos (coa\u00e7\u00e3o no curso do processo; obstru\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o sobre organiza\u00e7\u00e3o criminosa; atentado \u00e0 soberania; e mais um ato de suposta tentativa de aboli\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico de Direito), cujas penas m\u00e1ximas somariam mais 28 anos de pris\u00e3o.<\/p>\n
Bolsonaro hoje tem 70 anos de idade e, caso condenado por todas essas penas no STF, poderia passar 18 anos no regime fechado \u2013 a progress\u00e3o de pena para o regime semiaberto poderia ocorrer ap\u00f3s o cumprimento de um quarto do tempo de pris\u00e3o, uma vez que os crimes envolvem viol\u00eancia e grave amea\u00e7a. Como se trata de um ex-presidente, poderia ficar preso em condi\u00e7\u00f5es especiais \u2013 uma cela especial e apartada de outros detentos, como ocorreu com o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n
H\u00e1, por\u00e9m, chance razo\u00e1vel de o ex-presidente cumprir a pena em pris\u00e3o domiciliar, em decorr\u00eancia dos constantes problemas abdominais causados pela facada em 2018.<\/p>\n
Todas as penas, de qualquer modo, s\u00f3 s\u00e3o definidas em caso de condena\u00e7\u00e3o. No caso do processo do golpe, a puni\u00e7\u00e3o \u00e9 dada como certa no STF e o julgamento pode ocorrer at\u00e9 o final deste ano. Ainda caber\u00e3o dois recursos antes do tr\u00e2nsito em julgado (decis\u00e3o definitiva do processo), o que pode durar alguns meses. Depois disso, \u00e9 decretado o in\u00edcio de cumprimento da pena.<\/p>\n
De qualquer modo, cresceu a possibilidade de Bolsonaro ser preso antes de qualquer condena\u00e7\u00e3o, de forma preventiva. Isso porque Moraes decidiu que que poder\u00e1 adotar a medida em caso de descumprimento de qualquer das restri\u00e7\u00f5es impostas: monitoramento eletr\u00f4nico, proibi\u00e7\u00e3o de contato com embaixadores, veto no uso de redes sociais, principalmente.<\/p>\n
No caso das novas imputa\u00e7\u00f5es, decorrentes do lobby que Bolsonaro \u2013 segundo a PF, a PGR e Moraes \u2013 exerce com seu filho, Eduardo, junto aos Estados Unidos para aplicar san\u00e7\u00f5es ao Brasil, as penas poderiam ser aplicadas num novo processo, que ainda n\u00e3o foi aberto. A fase atual \u00e9 de investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O crime de coa\u00e7\u00e3o no curso do processo \u00e9 definido, no C\u00f3digo Penal, como o ato de \u201cusar de viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, com o fim de favorecer interesse pr\u00f3prio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou \u00e9 chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em ju\u00edzo arbitral\u201d.<\/p>\n
A pena \u00e9 de um a quatro anos, e multa, al\u00e9m da pena correspondente \u00e0 viol\u00eancia. A decis\u00e3o de Moraes, no entanto, n\u00e3o aponta que ato de viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a \u2013 elementos necess\u00e1rios para a configura\u00e7\u00e3o do crime \u2013 Bolsonaro e Eduardo teriam praticado.<\/p>\n
J\u00e1 o crime de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito, com pena de 4 a 8 anos de pris\u00e3o, tamb\u00e9m exige o uso de viol\u00eancia e grave amea\u00e7a e que o agente atue \u201cimpedindo ou restringindo o exerc\u00edcio dos poderes constitucionais\u201d.<\/p>\n
Outro crime \u00e9 o de atentado \u00e0 soberania, com pena de 3 a 8 anos, que envolve uma situa\u00e7\u00e3o ainda mais grave, uma vez que \u00e9 caracterizado pelo ato de \u201cnegociar com governo ou grupo estrangeiro, ou seus agentes, com o fim de provocar atos t\u00edpicos de guerra contra o Pa\u00eds ou invadi-lo\u201d. Nunca houve, por parte de Trump e dos EUA, amea\u00e7a de guerra contra o Brasil ou invas\u00e3o do territ\u00f3rio nacional por tropas americanas.<\/p>\n
Mais um crime imputado pela PF a Bolsonaro foi o de obstru\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00e3o criminosa, definido como o ato de quem impede ou, de qualquer forma, embara\u00e7a a investiga\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00e3o penal que envolva uma associa\u00e7\u00e3o quatro ou mais pessoas que atuem de forma ordenada para obter vantagens com crimes.<\/p>\n
No caso, a suspeita \u00e9 de que Bolsonaro esteja atuando para atrapalhar a investiga\u00e7\u00e3o do grupo que teria tentado o golpe em 2022. A investiga\u00e7\u00e3o sobre o caso, no entanto, j\u00e1 foi encerrada. A pena para o crime \u00e9 de 3 a 8 anos de pris\u00e3o.<\/p>\n
Apesar de todas essas falhas na caracteriza\u00e7\u00e3o dos crimes, o tom adotado no pedido da PF, na manifesta\u00e7\u00e3o da PGR e na decis\u00e3o de Moraes indica forte disposi\u00e7\u00e3o das autoridades por nova condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O ministro escreveu que \u201cn\u00e3o h\u00e1, portanto, qualquer d\u00favida sobre a materialidade e autoria dos delitos praticados por Jair Messias Bolsonaro\u201d.<\/p>\n
Com base em postagens de Bolsonaro e Eduardo nas redes sociais, em que destacam a possibilidade do presidente dos EUA, Donald Trump, aplicar mais san\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas ao Brasil, ou ao pr\u00f3prio Moraes e ao procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, o ministro apontou \u201cpermanente inten\u00e7\u00e3o criminosa […] patente e escancarada\u201d.<\/p>\n
V\u00e1rias frases da decis\u00e3o sinalizam ju\u00edzo antecipado de Moraes sobre a conduta de Bolsonaro. \u201cAs condutas de EDUARDO NANTES BOLSONARO e JAIR MESSIAS BOLSONARO caracterizam CLAROS e EXPRESSOS ATOS EXECUT\u00d3RIOS e FLAGRANTES CONFISS\u00d5ES DA PR\u00c1TICA DOS ATOS CRIMINOSOS\u201d, escreveu o ministro (as express\u00f5es em caixa alta s\u00e3o da pr\u00f3pria decis\u00e3o).<\/p>\n
\u201cA ousadia criminosa parece n\u00e3o ter limites, com as diversas postagens em redes sociais e declara\u00e7\u00f5es na imprensa atentat\u00f3rias \u00e0 Soberania Nacional e \u00e0 independ\u00eancia do Poder Judici\u00e1rio\u201d, escreveu ainda o ministro.<\/p>\n
O tom perempt\u00f3rio tamb\u00e9m \u00e9 expresso quando Moraes escreve que \u201ca investiga\u00e7\u00e3o comprovou a participa\u00e7\u00e3o de JAIR MESSIAS BOLSONARO nas condutas criminosas\u201d. Em outro trecho, o ministro diz que \u201co \u00e1pice das condutas execut\u00f3rias dos il\u00edcitos penais praticados por EDUARDO NANTES BOLSONARO e JAIR MESSIAS BOLSONARO passou a ocorrer a partir das primeiras declara\u00e7\u00f5es do Presidente dos Estados Unidos da Am\u00e9rica atentat\u00f3rias \u00e0 Soberania nacional e \u00e0 independ\u00eancia do Poder Judici\u00e1rio\u201d.<\/p>\n
A PF, por sua vez, ressaltou que Bolsonaro e Eduardo v\u00eam \u201cbuscando criar entraves econ\u00f4micos nas rela\u00e7\u00f5es comerciais entre os Estados Unidos da Am\u00e9rica e o Brasil\u201d.<\/p>\n
Moraes n\u00e3o citou trechos da manifesta\u00e7\u00e3o da PGR sobre Bolsonaro, apenas destacou parte do pedido inicial da investiga\u00e7\u00e3o contra Eduardo, na qual diz que ele atua com \u201cintimida\u00e7\u00e3o de autoridades\u201d e \u201cmotiva\u00e7\u00e3o retaliat\u00f3ria\u201d.<\/p>\n
A PGR, de qualquer modo, concordou com medidas impostas por Moraes a Bolsonaro a pedido da PF, que incluem monitoramento com tornozeleira eletr\u00f4nica, busca e apreens\u00e3o na resid\u00eancia de Bolsonaro, veto ao uso de redes sociais, proibi\u00e7\u00e3o de contato com autoridades estrangeiras e de aproxima\u00e7\u00e3o de embaixadas.<\/p>\n<\/div>\n