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Parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o reagiram \u00e0s medidas restritivas de liberdade impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo Supremo Tribunal Federal acusando a Corte de romper os limites constitucionais e instaurar um regime de exce\u00e7\u00e3o no Brasil. L\u00edderes oposicionistas convocaram o Congresso a romper o sil\u00eancio e conclamaram a sociedade a sair \u00e0s ruas para protestar de forma pac\u00edfica com o objetivo de lutar pela liberdade, pela democracia e pela Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
L\u00edderes oposicionistas deram v\u00e1rias declara\u00e7\u00f5es usando a palavra regime (e n\u00e3o governo, rep\u00fablica ou democracia) para designar o sistema de governo brasileiro. Eles ecoaram o termo usado para denunciar censura e falta de democracia que foi usado pelo presidente americano Donald Trump em carta aberta de apoio a Bolsonaro, divulgada na noite de quinta-feira (17).<\/p>\n
\u201cVivemos sob um regime de exce\u00e7\u00e3o. As decis\u00f5es judiciais no Brasil s\u00e3o utilizadas para perseguir advers\u00e1rios pol\u00edticos e silenciar quem ainda tem coragem e senso cr\u00edtico\u201d, diz trecho de um texto divulgado pela lideran\u00e7a da minoria na C\u00e2mara.<\/p>\n
Durante entrevista realizada na tarde desta sexta-feira (18) no Congresso, parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o afirmaram que pedir\u00e3o o fim do recesso branco e pretendem cobrar do Senado uma atitude para que a institui\u00e7\u00e3o “n\u00e3o se curve \u00e0 ditadura da toga”.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, eles cobraram o apoio da popula\u00e7\u00e3o em defesa do ex-presidente Bolsonaro e da democracia por meio em uma manifesta\u00e7\u00e3o popular que deve ser marcada no come\u00e7o da semana que vem. Segundo o l\u00edder do PL, S\u00f3stenes Cavalcante, a bancada do partido se reunir\u00e1 na pr\u00f3xima segunda-feira (21) para definir as pr\u00f3ximas a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
As medidas cautelares determinadas por Moraes a Bolsonaro, que incluem a proibi\u00e7\u00e3o de se comunicar por redes sociais diretamente ou por terceiros, a proibi\u00e7\u00e3o de contato com seu filho Eduardo, que articula o contato com o governo Trump nos Estados Unidos e o uso de tornozeleira eletr\u00f4nica, est\u00e3o sendo vistas como antecipa\u00e7\u00e3o de pena e como um ataque direto \u00e0 estrat\u00e9gia do PL para as elei\u00e7\u00f5es de 2026.<\/p>\n
Isso porque, caso Bolsonaro n\u00e3o possa se candidatar, o partido pretende usar seu capital pol\u00edtico para eleger maiorias de oposi\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara e no Senado no pr\u00f3ximo pleito.<\/p>\n
Uma nota da oposi\u00e7\u00e3o no Congresso lembra epis\u00f3dios do passado envolvendo l\u00edderes de esquerda, como Lula e Dilma Rousseff, que tiveram liberdade para criticar institui\u00e7\u00f5es mesmo ap\u00f3s condena\u00e7\u00f5es, sem sofrerem san\u00e7\u00f5es semelhantes. Para a oposi\u00e7\u00e3o, o contraste \u00e9 revelador e exp\u00f5e um \u201cuso seletivo do aparato judicial\u201d com fins pol\u00edticos.<\/p>\n
Eles citam que, mesmo ap\u00f3s o impeachment, Dilma seguiu atuando politicamente sem qualquer restri\u00e7\u00e3o judicial, com espa\u00e7o para cr\u00edticas p\u00fablicas \u00e0s institui\u00e7\u00f5es. J\u00e1 Lula, mesmo ap\u00f3s ser condenado em segunda inst\u00e2ncia e cumprir pena, manteve sua visibilidade e, sem uso de tornozeleira eletr\u00f4nica ou restri\u00e7\u00f5es \u00e0 liberdade de express\u00e3o, retornou \u00e0 cena pol\u00edtica ap\u00f3s a anula\u00e7\u00e3o de suas condena\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O contraste, segundo opositores, evidencia uma diferen\u00e7a de tratamento que fere o princ\u00edpio da isonomia jur\u00eddica e refor\u00e7a a percep\u00e7\u00e3o de que Bolsonaro est\u00e1 sendo alvo de um cerco com motiva\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. O texto diz que o Brasil vive um \u201cgrave epis\u00f3dio de persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica disfar\u00e7ada de a\u00e7\u00e3o judicial\u201d.<\/p>\n
\u201cAs medidas impostas n\u00e3o se sustentam juridicamente e ferem princ\u00edpios constitucionais fundamentais, como o devido processo legal, a dignidade da pessoa humana e a proporcionalidade\u201d, afirma o documento, assinado pelos l\u00edderes da oposi\u00e7\u00e3o Rog\u00e9rio Marinho (PL-RN), Carlos Portinho (PL-RJ), Izalci Lucas (PL-DF), Zucco (PL-RS) e S\u00f3stenes Cavalcante (PL-RJ).<\/p>\n
A reportagem apurou com tr\u00eas fontes que pediram para n\u00e3o ter os nomes revelados que lideran\u00e7as oposicionistas avaliam que as medidas impostas por Moraes podem comprometer o projeto pol\u00edtico de Jair Bolsonaro para 2026. Ao restringir sua atua\u00e7\u00e3o p\u00fablica, seu contato com aliados e at\u00e9 mesmo com o pr\u00f3prio filho, deputado federal, o STF estaria interferindo na articula\u00e7\u00e3o eleitoral que visa conquistar maioria no Congresso e retomar o protagonismo da direita nas urnas.<\/p>\n
O plano principal do PL e de outros partidos de oposi\u00e7\u00e3o \u00e9 controlar o Senado para combater a hipertrofia do poder do STF. Dessa maneira seria poss\u00edvel, por exemplo, pautar um processo de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes.<\/p>\n
Com vantagem no Senado e na C\u00e2mara ser\u00e1 poss\u00edvel eleger presidentes das casas e aprovar medidas que podem fazer o STF voltar ao seu papel de guardi\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, sem interpret\u00e1-la por motiva\u00e7\u00f5es pol\u00edticas. Entre elas est\u00e3o propostas de emenda constitucional que acabam com as decis\u00f5es monocr\u00e1ticas de ministros ou permitem ao Congresso reverter decis\u00f5es tomadas pelo STF.<\/p>\n
Outra possibilidade seria investigar a\u00e7\u00f5es passadas do Supremo por meio da instala\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito do Abuso de Autoridade.<\/p>\n
\u201c\u00c9 um ataque preventivo [do STF] ao que Bolsonaro representa como lideran\u00e7a nacional e ao seu papel na forma\u00e7\u00e3o de uma base s\u00f3lida para 2026\u201d, declarou o senador Carlos Portinho.<\/p>\n
O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, tamb\u00e9m afirmou “impedir o principal l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o de se comunicar com a popula\u00e7\u00e3o \u2014 e at\u00e9 com o pr\u00f3prio filho \u2014 \u00e9 uma viol\u00eancia”.<\/p>\n
“Tudo isso partiu de um pedido do PT, partido que tem clara inten\u00e7\u00e3o de tirar Bolsonaro das elei\u00e7\u00f5es. O Brasil precisa baixar a fervura. \u00c9 hora de distensionar o ambiente pol\u00edtico. Esse caminho n\u00e3o faz bem \u00e0 democracia, \u00e0 economia e, principalmente, ao povo brasileiro. O presidente Bolsonaro \u00e9 um homem honesto e n\u00e3o merecia estar passando por isso”, declarou no X.<\/p>\n
Deputados como Nikolas Ferreira (PL-MG) e Marcel van Hattem (Novo-RS) refor\u00e7aram nas redes sociais que Bolsonaro est\u00e1 sendo punido sem condena\u00e7\u00e3o. \u201cNa democracia relativa, as coisas s\u00e3o bem diferentes\u201d, escreveu Nikolas, em alus\u00e3o \u00e0s restri\u00e7\u00f5es impostas a Bolsonaro e \u00e0 liberdade de express\u00e3o concedida a Lula quando esteve preso. Para van Hattem, \u201co presidente Bolsonaro foi preso sem condena\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
De acordo com a l\u00edder da Minoria, Caroline de Toni (PL-SC), “a justi\u00e7a n\u00e3o pode ser instrumento de vingan\u00e7a pol\u00edtica”. Ela destaca que a “o uso seletivo do aparato judicial corr\u00f3i o Estado de Direito e amea\u00e7a a democracia. A ditadura chegou”.<\/p>\n
Para o l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, Zucco (PL-RS), “o pa\u00eds presencia a consolida\u00e7\u00e3o de um regime de exce\u00e7\u00e3o, em que um \u00fanico magistrado concentra poderes desproporcionais, atropela o devido processo legal e ignora a soberania do Poder Legislativo”.<\/p>\n
“\u00c9 urgente que os organismos internacionais de defesa dos direitos humanos, da democracia e do Estado de Direito se manifestem diante dos abusos que se acumulam.”, cobrou o parlamentar.<\/p>\n
A narrativa de persegui\u00e7\u00e3o foi refor\u00e7ada pelo senador Espiridi\u00e3o Amin (PP-SC). Para ele, a \u201csuposta v\u00edtima virou juiz\u201d e “Alexandre de Moraes julga Bolsonaro”. “Isso n\u00e3o \u00e9 justi\u00e7a. \u00c9 persegui\u00e7\u00e3o. \u00c9 inquisi\u00e7\u00e3o. \u00c9 uma vergonha”, refor\u00e7ou.<\/p>\n
Embora o Congresso esteja em recesso informal, a oposi\u00e7\u00e3o tem cobrado o retorno imediato das sess\u00f5es, especialmente no Senado como uma tentativa de frear os abusos do STF. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), tem autoridade para convocar sess\u00f5es extraordin\u00e1rias a qualquer momento, mas em nota interna no Senado, ele refor\u00e7ou que o recesso segue mantido e as atividades ser\u00e3o retomadas apenas no dia 4 de agosto.<\/p>\n
\u00c0 Gazeta do Povo<\/strong>, o senador Eduardo Gir\u00e3o (Novo-CE) classificou como \u201cs\u00f3rdida e programada\u201d a opera\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal que imp\u00f4s medidas cautelares contra Bolsonaro.<\/p>\n \u201cMe parece uma coisa programada, de forma s\u00f3rdida, calculada. Fazer isso um dia ap\u00f3s o recesso \u00e9 para excluir a voz dos parlamentares que poderiam reagir a essa persegui\u00e7\u00e3o. N\u00e3o tem outro jeito. Por mais que algu\u00e9m critique o Bolsonaro ou n\u00e3o goste dele, isso \u00e9 implac\u00e1vel, \u00e9 injusto. Se o Brasil tivesse o m\u00ednimo de Justi\u00e7a \u2014 e n\u00e3o justi\u00e7amento \u2014 isso seria recha\u00e7ado por todos, independente de corrente ideol\u00f3gica\u201d, disse.<\/p>\n Gir\u00e3o tamb\u00e9m cobrou uma rea\u00e7\u00e3o imediata do Congresso, especialmente do Senado. Para ele, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), deveria convocar sess\u00e3o extraordin\u00e1ria e cancelar o recesso parlamentar, diante da gravidade da situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cO Davi Alcolumbre deveria cancelar imediatamente esse recesso. O \u00f3dio contra Bolsonaro vai fazer o Brasil pagar caro. O problema n\u00e3o \u00e9 apenas econ\u00f4mico. O que est\u00e1 em jogo \u00e9 a imagem do pa\u00eds. O presidente americano n\u00e3o est\u00e1 reagindo por causa da tarifa \u2014 ele est\u00e1 reagindo \u00e0 censura imposta ao Brasil, ao autoritarismo. O mundo j\u00e1 n\u00e3o enxerga o Brasil como uma democracia\u201d, disse.<\/p>\n Para tentar for\u00e7ar o fim do recesso, parlamentares oposicionistas podem protocolar um requerimento com o apoio de pelo menos um ter\u00e7o dos deputados ou senadores. Ainda assim, a decis\u00e3o final depende da Mesa Diretora. Na pr\u00e1tica, portanto, a oposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem for\u00e7a sozinha para garantir o fim do recesso, mas aposta na press\u00e3o pol\u00edtica e na mobiliza\u00e7\u00e3o popular para for\u00e7ar uma rea\u00e7\u00e3o institucional.<\/p>\n L\u00edderes de direita tamb\u00e9m tentam atrair parlamentares independentes ou descontentes com o governo Lula para fortalecer o movimento. O objetivo declarado \u00e9 reverter o sil\u00eancio do Congresso diante de medidas que consideram autorit\u00e1rias por parte do Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n A oposi\u00e7\u00e3o est\u00e1 usando as redes sociais e entrevistas em ve\u00edculos de imprensa para conclamar a popula\u00e7\u00e3o a participar de manifesta\u00e7\u00f5es pac\u00edficas contra a decis\u00e3o de Alexandre de Moraes contra Bolsonaro e o processo democr\u00e1tico.<\/p>\n \u201cO povo deve voltar \u00e0s ruas para exigir respeito \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, \u00e0 liberdade e \u00e0 democracia\u201d, diz a nota oficial da oposi\u00e7\u00e3o no Congresso. A fala ecoa o sentimento de diversos parlamentares que viram a opera\u00e7\u00e3o como um \u201crecado\u201d autorit\u00e1rio, n\u00e3o apenas a Bolsonaro, mas \u00e0 direita como um todo.<\/p>\n O senador Magno Malta (PL-ES) criticou duramente as medidas impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, classificando-as como um \u201crecado autorit\u00e1rio\u201d contra toda a oposi\u00e7\u00e3o. \u201cColocaram um ex-presidente para usar tornozeleira eletr\u00f4nica. Sem crime julgado, sem prova concreta, sem contradit\u00f3rio. O recado \u00e9 claro: \u2018Oposi\u00e7\u00e3o, fiquem na linha\u2019\u201d, afirmou.<\/p>\n Segundo Malta, o epis\u00f3dio refor\u00e7a a narrativa de persegui\u00e7\u00e3o e exp\u00f5e um sistema que, sob a apar\u00eancia de legalidade, age com autoritarismo. Questionado sobre como a oposi\u00e7\u00e3o deve reagir, o senador defendeu uma atua\u00e7\u00e3o firme, mas estrat\u00e9gica:<\/p>\n \u201cEsse \u00e9 o momento de agir com prud\u00eancia, n\u00e3o com desespero. A oposi\u00e7\u00e3o deve ocupar o Congresso, os tribunais, a imprensa livre e os organismos internacionais. Mostrar, com fatos, que h\u00e1 um desvio institucional em curso. Uma uni\u00e3o t\u00f3xica entre o Governo Federal e o STF.\u201d<\/p>\n Carlos Portinho, l\u00edder do PL no Senado, afirmou que o Judici\u00e1rio anulou o Parlamento e alertou que o Brasil caminha para o isolamento internacional. \u201cIsso j\u00e1 aconteceu. Pr\u00f3ximo passo: o pa\u00eds se fechar\u00e1 e manter\u00e1 rela\u00e7\u00f5es somente com ditaduras semelhantes\u201d, afirmou.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\nClima institucional se agrava e mobiliza\u00e7\u00e3o popular \u00e9 convocada <\/h2>\n
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