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Ap\u00f3s a decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de impor diversas medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro, como o uso de tornozeleira eletr\u00f4nica, o professor de direito constitucional e advogado Andre Marsiglia afirmou em sua conta na rede social X que as determina\u00e7\u00f5es de Moraes s\u00e3o “ilegais”.<\/p>\n
Dentre as medidas tomadas pelo ministro, al\u00e9m do uso de tornozeleira, tamb\u00e9m se encontram algumas como: a proibi\u00e7\u00e3o de Bolsonaro se comunicar com o filho; e o confisco, pela Pol\u00edcia Federal (PF), de bens pertencentes ao ex-presidente, como celulares, computadores e dinheiro, tendo sido j\u00e1 apreendido at\u00e9 mesmo um suposto “pendrive escondido”.<\/p>\n
Para Marsiglia, no entanto, “a justificativa (para a decis\u00e3o de Moraes) seria obstru\u00e7\u00e3o no curso do processo”. Contudo, ele afirma que “Bolsonaro n\u00e3o descumpriu nenhuma ordem e seu processo est\u00e1 \u00e0 beira da senten\u00e7a, n\u00e3o h\u00e1 o que obstruir”. E disse ainda que “denunciar ilegalidades de uma Corte a outros pa\u00edses \u00e9 direito, n\u00e3o ataque \u00e0 soberania”.<\/p>\n
Segundo o advogado, a decis\u00e3o de Moraes demonstra que ele est\u00e1 “claramente \u00e0s voltas com o chamado fishing expedition<\/em> (pesca probat\u00f3ria), buscando-se, sem raz\u00e3o objetiva, algo que comprometa a ele (Bolsonaro) ou \u00e0 sua fam\u00edlia”. Tal pr\u00e1tica, afirma Marsiglia, \u00e9 ilegal.<\/p>\n Outro ponto levantado por ele \u00e9 o momento em que tal decis\u00e3o se d\u00e1. Para o professor de direito constitucional “o timing da opera\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s carta de Trump, \u00e9 obviamente pol\u00edtico”. Ele acredita que isso “mostra que Moraes se vinga de Bolsonaro e d\u00e1 recado a Trump de que n\u00e3o haver\u00e1 recuo”.<\/p>\n Na sequ\u00eancia, Marsiglia diz que “as cautelares (aplicadas por Moraes a Bolsonaro) s\u00e3o todas inconstitucionais”. Para ele, “impedir a comunica\u00e7\u00e3o de um pai com o filho n\u00e3o s\u00f3 \u00e9 ilegal, mas desumano”.<\/p>\n Ao final da publica\u00e7\u00e3o, o advogado afirma que “impedir que ele (Bolsonaro) use redes sociais \u00e9 censura, (pois) mesmo presos podem se manifestar. Impedir que fale ou que saia de casa \u00e9 uma forma clara de buscar restringir sua influ\u00eancia nas elei\u00e7\u00f5es do ano que vem. Algo que provavelmente ocorreria ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o, mas foi antecipado.”<\/p>\n<\/div>\n