A decis\u00e3o de Alexandre de Moraes, do STF, que imp\u00f4s medidas cautelares a Jair Bolsonaro, foi baseada principalmente em publica\u00e7\u00f5es nas redes sociais e em entrevistas do ex-presidente e de seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).<\/p>\n
A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) e a Pol\u00edcia Federal (PF) solicitaram as medidas no contexto de uma investiga\u00e7\u00e3o iniciada contra Eduardo, que apura crimes como coa\u00e7\u00e3o no curso do processo, obstru\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00e3o criminosa e tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito. Posteriormente, a investiga\u00e7\u00e3o foi estendida a Jair Bolsonaro por sua suposta participa\u00e7\u00e3o nos mesmos delitos.<\/p>\n
Moraes acatou os argumentos da PGR e da PF de que certas falas e comportamentos constitu\u00edram “atos execut\u00f3rios” e “confiss\u00f5es” de crimes, e imp\u00f4s restri\u00e7\u00f5es ao ex-presidente, como o uso de tornozeleira eletr\u00f4nica e a proibi\u00e7\u00e3o de usar redes sociais.<\/p>\n
A decis\u00e3o, por\u00e9m, n\u00e3o detalha quais foram os fatos espec\u00edficos que levariam \u00e0 “concreta possibilidade de fuga”. O termo “fuga” aparece duas vezes no documento (leia na \u00edntegra em PDF).<\/p>\n
Veja abaixo o que embasou a decis\u00e3o.<\/p>\n
VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n
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![\"Filipe](\"https:\/\/media.gazetadopovo.com.br\/2025\/07\/18150239\/filipe-barros-foto-mario-agra-camara-380x214.jpg.webp\")
<\/picture><\/div>\nFilipe Barros acionar\u00e1 organismos internacionais por medidas cautelares contra Bolsonaro<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
1. Postagens de Eduardo tinham “tom intimidat\u00f3rio”, segundo PGR<\/h2>\n
O ponto de partida, segundo a decis\u00e3o, foram as declara\u00e7\u00f5es de Eduardo Bolsonaro. A PGR salientou que, desde o in\u00edcio do ano, Eduardo Bolsonaro vinha, “reiterada e publicamente, afirmando que est\u00e1 se dedicando a conseguir do governo dos Estados Unidos a imposi\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es” contra integrantes do STF, da PGR e da Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n
Cabe lembrar que, em mar\u00e7o, o pr\u00f3prio STF havia negado uma a\u00e7\u00e3o do Partido dos Trabalhadores que pedia a imposi\u00e7\u00e3o de medidas cautelares contra o deputado federal, sob os mesmos argumentos, ap\u00f3s pedido de arquivamento da PGR na \u00e9poca.<\/p>\n
Na decis\u00e3o desta sexta-feira, por\u00e9m, Moraes enfatizou que essas manifesta\u00e7\u00f5es se intensificaram com o avan\u00e7o da a\u00e7\u00e3o penal da suposta tentativa de golpe de Estado, na qual Jair Bolsonaro \u00e9 r\u00e9u.\u00a0<\/p>\n
As publica\u00e7\u00f5es, sobretudo em redes sociais e entrevistas, teriam, segundo a PGR, um “manifesto tom intimidat\u00f3rio” para os agentes p\u00fablicos envolvidos, visando uma “provid\u00eancia impr\u00f3pria contra o que o sr. Eduardo Bolsonaro parece crer ser uma prov\u00e1vel condena\u00e7\u00e3o”. Alega-se que ele buscava “embara\u00e7ar o andamento do julgamento t\u00e9cnico” e “perturbar os trabalhos t\u00e9cnicos” mediante a “intimida\u00e7\u00e3o de autoridades”, inclusive com “not\u00edcias falsas e amea\u00e7as”.<\/p>\n
Moraes, ent\u00e3o, elenca uma s\u00e9rie de postagens no perfil de Eduardo no X. Em uma delas, o deputado diz que Moraes “invade a jurisdi\u00e7\u00e3o dos EUA ao impor censura e bloqueio a empresas e pessoas que vivem nos EUA”. Em outra publica\u00e7\u00e3o, ele diz que estar\u00e1 ao vivo em um programa falando sobre san\u00e7\u00f5es contra Moraes; e em outra, afirma que san\u00e7\u00f5es vindas dos EUA, \u201cdevido \u00e0s viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos\u201d, \u201cs\u00e3o a \u00fanica esperan\u00e7a de se resgatar as liberdades no Brasil\u201d.<\/p>\n
O ministro tamb\u00e9m incluiu na decis\u00e3o prints de entrevistas de Eduardo. Um deles aparece com a tarja: \u201cEduardo Bolsonaro diz esperar san\u00e7\u00f5es dos EUA a Moraes\u201d.<\/p>\n
Para Moraes, o \u00e1pice das “condutas execut\u00f3rias” de Eduardo passou a ocorrer a partir de 7 de julho de 2025, depois que o presidente americano, Donald Trump, postou uma declara\u00e7\u00e3o de apoio a Jair Bolsonaro em sua rede social. O magistrado cita, ent\u00e3o, um v\u00eddeo no Instagram em que o deputado diz que a nota de Trump n\u00e3o seria \u201ca \u00fanica novidade vinda dos Estados Unidos\u201d sobre o tema da persegui\u00e7\u00e3o no Brasil.<\/p>\n
O ministro interpretou que essa atua\u00e7\u00e3o visava “submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado”, caracterizando um “atentado \u00e0 soberania nacional”.<\/p>\n
\nVEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n
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![\"\"](\"https:\/\/media.gazetadopovo.com.br\/2025\/07\/18144130\/8575869732c105976cd8b42290dcb21f5f012f9d-380x214.jpg.webp\")
<\/picture><\/div>\nMichelle deve assumir papel de porta-voz de Bolsonaro, afirma Damares Alves<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
2. O “alinhamento” e o aporte financeiro de Jair Bolsonaro<\/h2>\n
Moraes afirma que Jair Bolsonaro estaria “alinhado\u201d com o filho na pr\u00e1tica de \u201catos il\u00edcitos\u201d. Um dos pontos mais destacados pela investiga\u00e7\u00e3o \u00e9 o aux\u00edlio financeiro prestado pelo ex-presidente. Jair Bolsonaro j\u00e1 tinha dito \u00e0 PF que repassou <\/strong>R$ 2 milh\u00f5es a Eduardo via PIX, para que ele pudesse se manter nos Estados Unidos com a fam\u00edlia.\u00a0<\/p>\n
Moraes tamb\u00e9m mencionou o fato de Bolsonaro ter compartilhado e agradecido a mensagem de apoio de Trump em 7 de julho e tamb\u00e9m uma declara\u00e7\u00e3o em que o ex-presidente teria confirmado que se reuniu com Ricardo Pita, conselheiro s\u00eanior do Departamento de Estado dos Estados Unidos para o Hemisf\u00e9rio Ocidental, em maio. Moraes destacou que, ao anunciar o encontro em suas redes sociais, Bolsonaro declarou que \u201co alerta foi dado, e n\u00e3o h\u00e1 mais espa\u00e7o para omiss\u00f5es\u201d.<\/p>\n
3. Carta do tarifa\u00e7o de Trump \u00e9 “atentat\u00f3ria \u00e0 soberania”<\/h2>\n
Moraes tamb\u00e9m cita a carta de Trump, em que ele anunciou as tarifas de 50% aos produtos brasileiros a partir de 1\u00ba de agosto, classificando-a como \u201catentat\u00f3ria \u00e0 soberania nacional e com claras e expressas amea\u00e7as ao Poder Judici\u00e1rio brasileiro\u201d.<\/p>\n
O magistrado lembra que o deputado Eduardo Bolsonaro agradeceu ao presidente americano e pleiteou a aplica\u00e7\u00e3o da Lei Magnitsky contra autoridades brasileiras. A norma dos EUA prev\u00ea a possibilidade de san\u00e7\u00f5es contra autoridades estrangeiras. Em uma das postagens anexadas \u00e0 decis\u00e3o, Eduardo disse que a carta de Trump \u201capenas confirma o sucesso na transmiss\u00e3o daquilo que viemos apresentando com seriedade e responsabilidade\u201d.<\/p>\n
4. A suposta “confiss\u00e3o” que teria selado o caso<\/h2>\n
Mas o ponto que a decis\u00e3o destaca como uma “confiss\u00e3o” \u00e9 uma entrevista coletiva concedida por Jair Bolsonaro em 17 de julho de 2025. Segundo Moraes, ele “condicionou o fim da ‘taxa\u00e7\u00e3o\/san\u00e7\u00e3o’ \u00e0 sua pr\u00f3pria anistia” e teria declarado: “se [Eduardo] voltar, est\u00e1 preso”.\u00a0<\/p>\n
Essa fala foi interpretada pelo magistrado como uma “consciente e volunt\u00e1ria atua\u00e7\u00e3o criminosa na extors\u00e3o que se pretende contra a Justi\u00e7a brasileira” e um dos motivos para a “concreta possibilidade de fuga do r\u00e9u”.<\/p>\n
A frase de Bolsonaro, destacada de uma mat\u00e9ria do portal g1, foi: \u201cVamos supor que Trump queira anistia. \u00c9 muito? \u00c9 muito, se ele pedir isso? A anistia \u00e9 algo privativo do parlamento. N\u00e3o tem que ningu\u00e9m ficar amea\u00e7ando tornar inconstitucional\u201d.<\/p>\n
Por fim, Moraes cita uma mat\u00e9ria da CNN Brasil que afirma que Eduardo Bolsonaro estaria tratando de san\u00e7\u00f5es a Moraes e Paulo Gonet, procurador-geral da Rep\u00fablica (PGR), com autoridades dos EUA.<\/p>\n
O magistrado conclui que essas a\u00e7\u00f5es, de Eduardo e Jair Bolsonaro, s\u00e3o “claros e expressos atos execut\u00f3rios e flagrantes confiss\u00f5es da pr\u00e1tica dos atos criminosos”, em especial coa\u00e7\u00e3o no curso do processo, obstru\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o e atentado \u00e0 soberania. O objetivo seria o “arquivamento\/extin\u00e7\u00e3o” da a\u00e7\u00e3o penal contra Jair Bolsonaro.<\/p>\n
\u201cAs postagens de JAIR MESSIAS BOLSONARO evidenciam as condutas de embara\u00e7ar a a\u00e7\u00e3o penal que tramita nesta SUPREMA CORTE, bem como solicitar junto a Chefe de Estado de na\u00e7\u00e3o estrangeira medidas visando interferir ilicitamente no regular curso do processo judicial, de modo a resultar em press\u00e3o social em face das autoridades brasileiras, com flagrante atentado \u00e0 soberania nacional\u201d, diz Moraes.<\/p>\n
Com base nessas interpreta\u00e7\u00f5es das falas e postagens, Alexandre de Moraes determinou medidas cautelares consideradas por aliados de Bolsonaro e advogados como sem precedentes e de car\u00e1ter pol\u00edtico: proibi\u00e7\u00e3o de sair da comarca com uso de tornozeleira eletr\u00f4nica, recolhimento domiciliar, proibi\u00e7\u00e3o de se aproximar de embaixadas, de ter contato com autoridades estrangeiras e outros investigados, al\u00e9m da proibi\u00e7\u00e3o total de utiliza\u00e7\u00e3o de redes sociais, e busca e apreens\u00e3o de celulares, computadores e documentos.<\/p>\n
A maioria da Primeira Turma do STF referendou as medidas impostas por Moraes ao ex-presidente.<\/p>\n<\/div>\n
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