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O presidente da Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores da C\u00e2mara dos Deputados, Filipe Barros (PL-PR), afirmou nesta sexta (18) que acionar\u00e1 organismos internacionais contra a imposi\u00e7\u00e3o de medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).<\/p>\n
As medidas foram determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mais cedo junto do cumprimento de mandados de busca e apreens\u00e3o pela Pol\u00edcia Federal. Entre elas est\u00e1 o uso de tornozeleira eletr\u00f4nica.<\/p>\n
\u201cDevido \u00e0 persegui\u00e7\u00e3o contra Jair Bolsonaro e o campo pol\u00edtico de milh\u00f5es de brasileiros por ele capitaneado, estou acionando estes organismos internacionais para que tomem provid\u00eancias urgentes\u201d, disse Barros em nota.<\/p>\n
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Entre as autoridades que ele acionar\u00e1 est\u00e1 o Alto Comiss\u00e1rio da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) para Direitos Humanos, Volker T\u00fcrk, alertando \u201csobre o risco de criminaliza\u00e7\u00e3o da dissid\u00eancia pol\u00edtica no Brasil\u201d.<\/p>\n
Barros tamb\u00e9m cita o secret\u00e1rio-geral da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA), Albert Ramdin, para relatar o que seria uma \u201camea\u00e7a \u00e0 ordem democr\u00e1tica brasileira\u201d, e a Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos para denunciar uma poss\u00edvel \u201cviola\u00e7\u00e3o de direitos pol\u00edticos e do devido processo legal\u201d.<\/p>\n
A opera\u00e7\u00e3o da PF contra Bolsonaro cumpriu mandados na resid\u00eancia dele e na sede do PL, em Bras\u00edlia, atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) com a alega\u00e7\u00e3o de que o ex-presidente e o filho, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), estariam agindo para \u201cinterferir no curso de processos judiciais, desestabilizar a economia do Brasil e pressionar o Poder Judici\u00e1rio\u201d.<\/p>\n
No pedido do procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, s\u00e3o citados crimes como coa\u00e7\u00e3o no curso do processo, obstru\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00e3o penal que envolva organiza\u00e7\u00e3o criminosa e aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n
Moraes justificou a opera\u00e7\u00e3o a partir de apura\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Federal, como falas de Jair e Eduardo sobre san\u00e7\u00f5es a autoridades brasileiras, a censura e bloqueio de empresas dos Estados Unidos pelo magistrado, a aplica\u00e7\u00e3o da chamada \u201cLei Magnitsky\u201d e o que teria sido, na vis\u00e3o dele, a confiss\u00e3o do ex-presidente de que teria enviado R$ 2 milh\u00f5es para o filho se manter no pa\u00eds.<\/p>\n
Por outro lado, Moraes determinou a imposi\u00e7\u00e3o de medidas cautelares em vez de uma pris\u00e3o cautelar para \u201cresguardar a ordem p\u00fablica, a ordem econ\u00f4mica, a instru\u00e7\u00e3o criminal ou a aplica\u00e7\u00e3o da lei penal\u201d.<\/p>\n<\/div>\n