O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou nesta sexta-feira (18), em Bras\u00edlia, que o Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF) n\u00e3o pode ser cobrado pela Receita Federal durante o per\u00edodo em que o decreto presidencial esteve suspenso pelo STF.\u00a0<\/strong> Ontem, a Receita Federal se antecipou \u00e0s d\u00favidas dos contribuintes e garantiu que o imposto n\u00e3o ser\u00e1 cobrado retroativamente. A decis\u00e3o do Fisco vale para institui\u00e7\u00f5es financeiras e respons\u00e1veis tribut\u00e1rios que n\u00e3o fizeram a cobran\u00e7a entre o fim de junho at\u00e9 16 de julho, data da decis\u00e3o do ministro.\u00a0<\/p>\n Ele esclareceu questionamentos sobre a cobran\u00e7a do IOF que foram suscitados pela Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado do Paran\u00e1 (Fiep).<\/p>\n \u201cEsclare\u00e7o a decis\u00e3o anterior no sentido da inaplicabilidade da majora\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas do IOF durante a suspens\u00e3o da efic\u00e1cia do decreto presidencial\u201d, disse o ministro.<\/strong><\/p>\n >> Siga o canal da Ag\u00eancia Brasil <\/strong>no WhatsApp<\/p>\n Na quarta-feira (16), Moraes validou parcialmente o decreto do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva que aumentou as al\u00edquotas do IOF ap\u00f3s o Congresso Nacional derrubar o aumento.<\/p>\n Ao manter a maior parte do decreto do IOF v\u00e1lido, Moraes disse que o trecho que prev\u00ea a incid\u00eancia do imposto sobre entidades abertas de previd\u00eancia complementar e entidades financeiras est\u00e1 de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/blockquote>\n \u201cN\u00e3o houve desvio de finalidade e, consequentemente, n\u00e3o h\u00e1 mais necessidade de manuten\u00e7\u00e3o da cautelar, pois ausente o risco irrepar\u00e1vel decorrente de eventual exa\u00e7\u00e3o fiscal irregular em montantes vultosos\u201d, afirmou.<\/p>\n No entanto, o ministro entendeu que a parte que trata da incid\u00eancia sobre opera\u00e7\u00f5es de risco sacado extrapolou os limites da atua\u00e7\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica e deve ser suspenso.<\/p>\n \u201cAs equipara\u00e7\u00f5es normativas realizadas pelo decreto presidencial das opera\u00e7\u00f5es de risco sacado com opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito feriram o princ\u00edpio da seguran\u00e7a jur\u00eddica, pois o pr\u00f3prio poder p\u00fablico sempre considerou tratar-se de coisas diversas\u201d, completou.<\/p>\n <\/p>\n \n <\/div>\n![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1651273&o=node\")
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Manuten\u00e7\u00e3o da cautelar<\/h2>\n