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Os senadores Eduardo Gir\u00e3o (Novo-CE), Magno Malta (PL-ES) e Carlos Portinho (PL-RJ) protocolaram um pedido de impeachment da ministra C\u00e1rmen L\u00facia, do Supremo Tribunal Federal (STF), no Senado Federal, na quarta-feira (16).<\/p>\n
A den\u00fancia, de 22 p\u00e1ginas, foi apresentada ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o Brasil-AP), com base no artigo 39 da Lei 1.079\/1950, que trata da responsabiliza\u00e7\u00e3o de ministros do STF por condutas incompat\u00edveis com a dignidade, honra e decoro do cargo.<\/p>\n
Os senadores argumentam que a ministra teria agido de forma parcial em suas decis\u00f5es judiciais e violado preceitos constitucionais, como a liberdade de express\u00e3o e o devido processo legal.<\/p>\n
Uma das principais alega\u00e7\u00f5es se refere a manifesta\u00e7\u00f5es feitas por C\u00e1rmen L\u00facia durante o julgamento do Tema 987 da repercuss\u00e3o geral. Na ocasi\u00e3o, ela teria utilizado uma linguagem considerada ofensiva \u00e0 popula\u00e7\u00e3o brasileira, o que, na vis\u00e3o dos denunciantes, comprometeria sua imparcialidade.<\/p>\n
Especificamente, a ministra C\u00e1rmen L\u00facia declarou que “n\u00e3o se pode permitir que estejamos numa \u00e1gora em que haja 213 milh\u00f5es de pequenos tiranos soberanos”, em refer\u00eancia \u00e0 popula\u00e7\u00e3o brasileira, em 26 de junho . Essa afirma\u00e7\u00e3o \u00e9 vista pelos senadores como um desrespeito \u00e0 dignidade do cargo e um preconceito contra o povo brasileiro.<\/p>\n
A Gazeta do Povo entrou em contato com o gabinete da ministra para saber se ela ir\u00e1 se manifestar. Caso haja resposta, ser\u00e1 divulgada aqui.<\/p>\n
A den\u00fancia aponta que, ao “generalizar” e “rotular” a popula\u00e7\u00e3o como “tirana”, a ministra desqualifica o direito fundamental \u00e0 liberdade de express\u00e3o e coloca sob suspei\u00e7\u00e3o o exerc\u00edcio de um direito inerente a todo cidad\u00e3o.<\/p>\n
Em coletiva de imprensa, o senador Eduardo Gir\u00e3o (Novo-CE) afirmou que a ministra violaria o direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o ao defender restri\u00e7\u00f5es generalizadas a manifesta\u00e7\u00f5es na internet, tratando todos os brasileiros como tiranos. Ele tamb\u00e9m destacou que a magistrada teria cometido censura e violado fundamentos constitucionais durante sua fala no julgamento do Marco Civil da Internet.<\/p>\n
\u201cO mundo j\u00e1 est\u00e1 percebendo que, no Brasil, n\u00f3s temos censura. Isso est\u00e1 fazendo, inclusive, o Brasil ser visto, por uma democracia pujante como os Estados Unidos, como um pa\u00eds que n\u00e3o respeita os direitos fundamentais\u201d, declarou Gir\u00e3o.<\/p>\n
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Outro ponto da den\u00fancia cita o voto da ministra C\u00e1rmen L\u00facia, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), favor\u00e1vel \u00e0 remo\u00e7\u00e3o e desmonetiza\u00e7\u00e3o do document\u00e1rio “Quem mandou matar Jair Bolsonaro?”, da produtora Brasil Paralelo, da plataforma YouTube.<\/p>\n
Os senadores alegam que o voto teria sido proferido sem an\u00e1lise de conte\u00fado e sem fundamenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica suficiente, configurando, na vis\u00e3o dos denunciantes, uma censura pr\u00e9via que \u00e9 vedada pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n
O senador Gir\u00e3o (Novo-CE) descreveu o ato como uma “censura escancarada”, sem l\u00f3gica em um pa\u00eds que se diz democr\u00e1tico. Ele criticou a justificativa da ministra como “esdr\u00faxula, amb\u00edgua e confusa”, tentando justificar o injustific\u00e1vel.
Processo de Impeachment e Hist\u00f3rico<\/p>\n
O pedido poder\u00e1 levar \u00e0 abertura de um processo de impeachment contra C\u00e1rmen L\u00facia. O pr\u00f3ximo passo ser\u00e1 a an\u00e1lise de admissibilidade por parte do presidente da Casa. Caso seja aceito, poder\u00e1 seguir para delibera\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), depois de Comiss\u00e3o Especial para apurar os fatos e posterior vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio para, por maioria simples, os senadores decidirem se abrem o processo.<\/p>\n
Se aberto, ser\u00e1 marcado julgamento. S\u00e3o necess\u00e1rios 2\/3 dos votos (54 senadores) para o impeachment. Historicamente, o Brasil n\u00e3o registra nenhum afastamento de ministro do STF por impeachment em 134 anos. Atualmente, existem 58 pedidos de impeachment de ministros em tramita\u00e7\u00e3o no Senado.<\/p>\n
Gir\u00e3o mencionou que o Senado Federal n\u00e3o cumpre seu dever de analisar os pedidos de impeachment engavetados. Ele expressou a expectativa de que o Senado “acorde definitivamente” para restabelecer a separa\u00e7\u00e3o e independ\u00eancia entre os poderes. Ele tamb\u00e9m revelou ter protocolado um pedido de impeachment contra o ministro Gilmar Mendes na semana anterior.<\/p>\n
O senador Eduardo Gir\u00e3o (Novo-CE) declarou que o TSE teria atuado como um “verdadeiro partido pol\u00edtico” nas elei\u00e7\u00f5es de 2022, influenciando o pleito com decis\u00f5es parciais que teriam beneficiado um candidato em detrimento de outro, desequilibrando a disputa. Ele reiterou que a a\u00e7\u00e3o de protocolar o pedido de impeachment \u00e9 um “dever” dos senadores, em observ\u00e2ncia ao juramento feito \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o e \u00e0s prerrogativas da Casa.<\/p>\n