A decis\u00e3o do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que manteve o decreto que elevava o Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF), mas derrubou a parte que instituia a tributa\u00e7\u00e3o sobre risco sacado, far\u00e1 o governo deixar de arrecadar R$ 450 milh\u00f5es em 2025 e R$ 3,5 bilh\u00f5es em 2026. <\/strong>O Minist\u00e9rio da Fazenda divulgou h\u00e1 pouco a estimativa. Segundo a pasta, a terceira vers\u00e3o do decreto, a mais recente e validada por Moraes, previa a arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 12 bilh\u00f5es em 2025 e de R$ 31,2 bilh\u00f5es em 2026. Com a retirada do risco sacado, no entanto, a receita cair\u00e1 para R$ 11,55 bilh\u00f5es neste ano e R$ 27,7 bilh\u00f5es no pr\u00f3ximo ano.<\/strong><\/p>\n O risco sacado representa uma opera\u00e7\u00e3o de antecipa\u00e7\u00e3o ou financiamento de pagamento a fornecedores. Esse tipo de transa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 considerado opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito e sempre foi isento\u00a0de IOF, mas o decreto passou a considerar o risco sacado como modalidade de cr\u00e9dito e queria tributar esse tipo de opera\u00e7\u00e3o em 3%.<\/p>\n A decis\u00e3o de Moraes estabeleceu que o decreto tem validade desde 11 de junho, o que d\u00e1 a possibilidade de o governo retroagir a cobran\u00e7a at\u00e9 essa data. No entanto, a Fazenda ainda n\u00e3o esclareceu se a equipe econ\u00f4mica tomar\u00e1 essa medida.<\/p>\n Em nota, a Fazenda comemorou a decis\u00e3o de Moraes. Segundo a pasta, o restabelecimento parcial do decreto ajudar\u00e1 a retomar a normalidade institucional do pa\u00eds.<\/strong><\/p>\n \u201cAp\u00f3s ouvir todas as partes interessadas, o ministro relator [Alexandre de Moraes] formou sobriamente seu ju\u00edzo. A partir dessa importante decis\u00e3o, foram adequadamente reafirmadas as prerrogativas constitucionais. A decis\u00e3o contribui para a retomada da harmoniza\u00e7\u00e3o entre os Poderes e representa como o di\u00e1logo \u00e9 fundamental para o retorno \u00e0 normalidade institucional do pa\u00eds\u201d, ressaltou o minist\u00e9rio.<\/p>\n<\/blockquote>\n Apesar de derrubar a parte do risco sacado, Moraes manteve a tributa\u00e7\u00e3o sobre os planos de previd\u00eancia privada do tipo Vida Gerador de Benef\u00edcio Livre (VGBL).<\/strong> A vers\u00e3o mais recente do decreto, mantida pelo ministro, previa isen\u00e7\u00e3o para aportes de at\u00e9 R$ 300 mil ao ano (R$ 25 mil por m\u00eas) at\u00e9 o fim de 2025 e de aportes anuais de at\u00e9 R$ 600 mil (R$ 50 mil por m\u00eas) a partir de 2026. Acima desse valor, cobran\u00e7a de 5%. O decreto tamb\u00e9m estabelece a isen\u00e7\u00e3o para a contribui\u00e7\u00e3o patronal (do empregador).<\/p>\n Parte do Congresso defendia a derrubada desse ponto. Quando o governo editou a primeira vers\u00e3o do decreto, em maio, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que investidores ricos afetados pela mudan\u00e7a na tributa\u00e7\u00e3o de fundos exclusivos, que entrou em vigor no fim de 2023, estavam migrando recursos para o VGBL para escapar da cobran\u00e7a de imposto.<\/p>\n <\/p>\n \n <\/div>\n![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1651034&o=node\")
<\/p>\nNota oficial<\/h2>\n
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VGBL<\/h2>\n