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O an\u00fancio de uma tarifa de 50% sobre as exporta\u00e7\u00f5es brasileiras para os Estados Unidos, a partir de 1\u00ba de agosto, por parte do presidente Donald Trump, acendeu um sinal de alerta na diplomacia e na economia do Brasil. Longe de ser um epis\u00f3dio isolado, o tarifa\u00e7o de Trump revela uma teia complexa de desafios que posicionam o pa\u00eds em uma situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, com poucas e intrincadas sa\u00eddas.<\/p>\n
A tese central, de acordo com analistas, \u00e9 que o Brasil se encontra em um dilema que exige pragmatismo e habilidade, dadas as limita\u00e7\u00f5es de sua influ\u00eancia em Washington, a aus\u00eancia de “carta branca” para retalia\u00e7\u00f5es unilaterais e um recuo estrat\u00e9gico do governo ap\u00f3s um per\u00edodo de ret\u00f3rica mais dura, complementado por iniciativas parlamentares que buscam o di\u00e1logo direto.<\/p>\n
Um dos pilares da atual vulnerabilidade brasileira reside na not\u00f3ria falta de aliados influentes e canais de negocia\u00e7\u00e3o diretos e robustos em Washington. Em um cen\u00e1rio onde a proximidade pol\u00edtica e as redes de lobby podem moldar decis\u00f5es comerciais, o Brasil parece operar em desvantagem.<\/p>\n
Oliver Stuenkel, professor da Escola de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (FGV), \u00e9 taxativo ao afirmar que o Brasil “n\u00e3o tem uma super opera\u00e7\u00e3o em Washington que possa ser acionada a curto prazo”.<\/p>\n
Mais do que isso, a aus\u00eancia de “senadores americanos que sejam amigos do Brasil e que possam ligar para Trump e negociar” \u00e9 um contraste gritante com a realidade de pa\u00edses como Israel ou M\u00e9xico, que possuem essa prerrogativa.<\/p>\n
A car\u00eancia de interlocutores pol\u00edticos de alto escal\u00e3o \u00e9 agravada pela percep\u00e7\u00e3o da baixa import\u00e2ncia comercial do Brasil para os Estados Unidos. Segundo William Castro Alves, estrategista-chefe da plataforma de investimentos internacionais Avenue, o Brasil \u00e9 apenas o 15\u00ba maior parceiro comercial dos EUA, o que diminui drasticamente o impacto de medidas tarif\u00e1rias em sua economia.<\/p>\n
\u201cA import\u00e2ncia do Brasil para os Estados Unidos \u00e9 bastante reduzida. Essa \u00e9 a verdade. O impacto para a economia americana \u00e9 muito baixo\u201d, analisa Alves. Isso significa que o “tarifa\u00e7o” n\u00e3o gerou uma repercuss\u00e3o significativa no mercado americano, nem press\u00e3o suficiente sobre a Casa Branca para for\u00e7ar uma negocia\u00e7\u00e3o direta e priorit\u00e1ria com o governo brasileiro.<\/p>\n
Diante desse v\u00e1cuo diplom\u00e1tico oficial, a esperan\u00e7a brasileira recai, paradoxalmente, sobre o setor privado norte-americano. A estrat\u00e9gia emergente \u00e9 mobilizar empresas e governos estaduais dos EUA que ser\u00e3o diretamente afetados pela alta dos pre\u00e7os dos produtos brasileiros.<\/p>\n
Oliver Stuenkel destaca que a “mobiliza\u00e7\u00e3o do setor privado americano ser\u00e1 fundamental” e que a diplomacia brasileira deve atuar para coordenar esse movimento em busca de alternativas \u00e0 tarifa\u00e7\u00e3o. Estados como Fl\u00f3rida, Ge\u00f3rgia, Michigan, Ohio e Texas, onde a constru\u00e7\u00e3o civil, a manufatura e os setores de alimentos e bebidas dependem de insumos brasileiros, j\u00e1 demonstram expectativa de mobiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Setores espec\u00edficos, como o do caf\u00e9, j\u00e1 est\u00e3o se adiantando. O Conselho dos Exportadores de Caf\u00e9 do Brasil (Cecaf\u00e9) e a National Coffee Association<\/em> (NCA), entidade norte-americana que representa torrefadores e varejistas, buscam uma solu\u00e7\u00e3o negociada.<\/p>\n O objetivo \u00e9 incluir o caf\u00e9 em uma lista de exce\u00e7\u00f5es \u00e0s tarifas, argumentando que o produto n\u00e3o \u00e9 produzido nos Estados Unidos, que s\u00e3o o maior comprador mundial da commodity. No primeiro semestre deste ano, as vendas de caf\u00e9 para os EUA somaram US$ 1,2 bilh\u00e3o, um sexto de todo o com\u00e9rcio exterior do agroneg\u00f3cio com o pa\u00eds.<\/p>\n Stuenkel reitera que a revers\u00e3o total das tarifas \u00e9 uma vis\u00e3o equivocada; a ind\u00fastria americana tende a negociar isen\u00e7\u00f5es espec\u00edficas ou cotas, e n\u00e3o uma revoga\u00e7\u00e3o ampla. Essa depend\u00eancia da press\u00e3o interna dos EUA evidencia a limita\u00e7\u00e3o dos canais diretos do Brasil e sua posi\u00e7\u00e3o de relativa fraqueza na mesa de negocia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Apesar da postura inicial de enfrentamento, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) n\u00e3o possui “carta branca” para retaliar os Estados Unidos com a publica\u00e7\u00e3o do decreto que regulamenta a Lei de Reciprocidade Econ\u00f4mica.<\/p>\n Embora a lei preveja a ado\u00e7\u00e3o de medidas de retalia\u00e7\u00e3o em disputas comerciais, sua regulamenta\u00e7\u00e3o imp\u00f5e crit\u00e9rios objetivos e processos que mitigam qualquer a\u00e7\u00e3o unilateral impulsiva.<\/p>\n Roberta Portella, professora da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (FGV), diz que o decreto estabelece “mecanismos t\u00e9cnicos, jur\u00eddicos e diplom\u00e1ticos pr\u00e9vios”, como a “tentativa de negocia\u00e7\u00e3o, a consulta ao setor afetado e, se necess\u00e1rio, a abertura de um painel na Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC)”.<\/p>\n Isso significa que, ao contr\u00e1rio do que poderia parecer, o caminho da retalia\u00e7\u00e3o est\u00e1 pavimentado com exig\u00eancias de fundamenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e respeito aos procedimentos multilaterais.<\/p>\n A ado\u00e7\u00e3o de medidas provis\u00f3rias ou definitivas, como a suspens\u00e3o de concess\u00f5es tarif\u00e1rias, restri\u00e7\u00f5es a investimentos estrangeiros ou retirada de obriga\u00e7\u00f5es relativas a direitos de propriedade intelectual, deve sempre ocorrer dentro dos limites estabelecidos pelo sistema internacional.<\/p>\n A regulamenta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m criou o Comit\u00ea Interministerial de Negocia\u00e7\u00e3o e Contramedidas Econ\u00f4micas e Comerciais, respons\u00e1vel por deliberar e acompanhar as negocia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Apesar de o tributarista Leandro Roesler afirmar que a regulamenta\u00e7\u00e3o “dinamiza a tomada de contramedidas”, permitindo a aprova\u00e7\u00e3o direta de respostas provis\u00f3rias pelo comit\u00ea, e o advogado Marco Ant\u00f4nio Ruzene dizer que o decreto autoriza o Executivo a adotar “quase que imediatamente” contramedidas, as salvaguardas internas e as regras internacionais ainda imp\u00f5em um freio.<\/p>\n O principal limitador \u00e0 retalia\u00e7\u00e3o vem das regras comerciais do Mercosul. Renata Emery, co-head<\/em> da \u00e1rea tribut\u00e1ria de TozziniFreire Advogados, \u00e9 categ\u00f3rica ao afirmar que o governo brasileiro “nem sequer poderia adotar tal medida” de tarifas rec\u00edprocas em raz\u00e3o das normas do bloco.<\/p>\n O Brasil, como membro do Mercosul, deve obedecer aos ritos de aprova\u00e7\u00e3o dos membros do bloco para aumentar o imposto de importa\u00e7\u00e3o, inclusive para exce\u00e7\u00f5es \u00e0 tarifa externa comum. \u201cPor este motivo, o Brasil n\u00e3o tem a flexibilidade para alterar unilateralmente as al\u00edquotas do imposto de importa\u00e7\u00e3o”, explica Emery.<\/p>\n Al\u00e9m disso, as al\u00edquotas de Imposto de Importa\u00e7\u00e3o (II) e outros tributos, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), s\u00e3o adotadas de maneira uniforme por produto, sem discriminar qualquer pa\u00eds. Isso inviabiliza a amea\u00e7a inicial de Lula de “cobrar 50% deles” se Trump cobrasse 50% de n\u00f3s, e exp\u00f5e a falta de autonomia do Brasil para uma resposta direta e agressiva em termos tarif\u00e1rios.<\/p>\n Al\u00e9m das amarras legais, a pr\u00f3pria viabilidade econ\u00f4mica da retalia\u00e7\u00e3o \u00e9 questionada. Lu\u00eds Garcia, s\u00f3cio do Tax Group e do MLD Advogados Associados, alerta que uma estrat\u00e9gia de quebra de patentes ou softwares, por exemplo, poderia gerar “preocupa\u00e7\u00f5es sobre a seguran\u00e7a jur\u00eddica e a previsibilidade do ambiente de neg\u00f3cios no Brasil”.<\/p>\n Investidores buscam estabilidade e prote\u00e7\u00e3o de ativos; medidas abruptas ou n\u00e3o transparentes poderiam “desencorajar investimentos estrangeiros, aumentando o clima de incerteza e instabilidade jur\u00eddica”.<\/p>\n Segundo William Castro Alves, da Avenue, a experi\u00eancia internacional mostra que pa\u00edses que adotaram retalia\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria “apenas escalaram” a disputa, sem conseguir revert\u00ea-la de forma eficaz.<\/p>\n \u201cFicou claro que buscar a reciprocidade ou tamb\u00e9m tarifar os EUA n\u00e3o foi uma estrat\u00e9gia inteligente para quem tentou isso\u201d, afirma Alves. Essa an\u00e1lise refor\u00e7a a tese de que Lula n\u00e3o tem “carta branca” porque as op\u00e7\u00f5es de retalia\u00e7\u00e3o s\u00e3o limitadas, complexas e, em muitos casos, contraproducentes, tornando o Brasil mais vulner\u00e1vel a uma escalada de danos econ\u00f4micos.<\/p>\n A postura inicial do governo brasileiro diante do “tarifa\u00e7o” de Trump foi marcada por uma ret\u00f3rica de enfrentamento, que rapidamente cedeu lugar a um tom mais conciliat\u00f3rio e pragm\u00e1tico. No dia seguinte ao an\u00fancio, o presidente Lula, em entrevista \u00e0 TV Record<\/em>, afirmou que “se ele cobrar 50% de n\u00f3s, vamos cobrar 50% deles”, em um claro sinal de “bravata” e enfrentamento.<\/p>\n O governo chegou a sinalizar poss\u00edveis retalia\u00e7\u00f5es na \u00e1rea de propriedade intelectual, cogitando quebras de patentes e softwares. No entanto, essa postura agressiva foi prontamente substitu\u00edda por uma busca ativa por negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O vice-presidente Geraldo Alckmin demonstrou essa mudan\u00e7a de rota ao realizar na ter\u00e7a (15) uma reuni\u00e3o com representantes do setor empresarial afirmando que o governo trabalha para reverter as tarifas. A manuten\u00e7\u00e3o do tarifa\u00e7o do jeito que est\u00e1 poderia gerar perdas de US$ 23 bilh\u00f5es, segundo estimativas da XP Investimentos.<\/p>\n “O que n\u00f3s ouvimos aqui foi negocia\u00e7\u00e3o, ou seja, um empenho para rever, o que coincide com a proposta do governo brasileiro e do presidente Lula. Foi colocado que o prazo \u00e9 ex\u00edguo. O prazo \u00e9 curto. De que n\u00f3s dever\u00edamos trabalhar pela sua dila\u00e7\u00e3o”, disse Alckmin, sinalizando a disposi\u00e7\u00e3o para dialogar e o reconhecimento da urg\u00eancia.<\/p>\n Esse recuo estrat\u00e9gico veio na esteira de uma intensa press\u00e3o da ind\u00fastria e do agroneg\u00f3cio brasileiros. A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI), por exemplo, solicitou ao governo que intercedesse junto aos Estados Unidos para obter um adiamento m\u00ednimo de 90 dias na aplica\u00e7\u00e3o das tarifas. O pedido foi formalizado em uma reuni\u00e3o virtual com a participa\u00e7\u00e3o da secret\u00e1ria de Com\u00e9rcio Exterior do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Tatiana Lacerda Prazeres, e presidentes das federa\u00e7\u00f5es industriais de todo o pa\u00eds.<\/p>\n Essa uni\u00e3o do setor produtivo em torno da negocia\u00e7\u00e3o refor\u00e7ou a percep\u00e7\u00e3o de que a retalia\u00e7\u00e3o seria “contraproducente” e um “tiro pela culatra”, prejudicando mais o pr\u00f3prio Brasil do que as tarifas americanas.<\/p>\n Confirmando o novo tom, o governo Lula enviou nesta quarta (16) uma carta ao governo americano, por meio da embaixada brasileira, assinada por Alckmin e pelo ministro das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, Mauro Vieira.<\/p>\n A correspond\u00eancia prop\u00f5e a retomada do di\u00e1logo e das rodadas t\u00e9cnicas de negocia\u00e7\u00e3o bilateral, endere\u00e7ada a Howard Lutnick, chefe do Departamento de Com\u00e9rcio, e ao embaixador Jamieson Greer, Representante Comercial dos EUA (USTr). Esse movimento \u00e9 uma admiss\u00e3o clara de que o caminho mais vi\u00e1vel, e talvez o \u00fanico, \u00e9 a diplomacia e a negocia\u00e7\u00e3o, abandonando a ideia de uma resposta de for\u00e7a.<\/p>\n Alckmin tamb\u00e9m sinalizou que o governo conta com a press\u00e3o dos setores econ\u00f4micos nacionais, incentivando os empres\u00e1rios brasileiros a procurar seus pares nos Estados Unidos para trabalharem juntos na revers\u00e3o das tarifas.<\/p>\n O apoio do empresariado americano, como a C\u00e2mara de Com\u00e9rcio dos Estados Unidos (US Chamber) e a C\u00e2mara Americana de Com\u00e9rcio do Brasil (Amcham Brasil), que emitiram uma nota conjunta pedindo “engajamento de alto n\u00edvel” dos governos, \u00e9 visto como um pilar fundamental para mitigar os danos.<\/p>\n Esse cen\u00e1rio de um governo que inicialmente bradou, mas que agora busca o di\u00e1logo e se apoia na press\u00e3o do setor privado, ilustra a limitada gama de op\u00e7\u00f5es do Brasil e sua necess\u00e1ria adapta\u00e7\u00e3o \u00e0 realidade da vulnerabilidade.<\/p>\n Em paralelo \u00e0 mudan\u00e7a de postura do Executivo, a C\u00e2mara dos Deputados e o Senado Federal planejam o envio de “caravanas” de congressistas aos Estados Unidos para discutir a tarifa de 50%. Essa iniciativa parlamentar \u00e9 mais um reflexo da busca por canais de di\u00e1logo e de uma pol\u00edtica externa “madura” e “pragm\u00e1tica”, conforme a justificativa apresentada pelos pr\u00f3prios idealizadores.<\/p>\n No Senado, a Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores est\u00e1 \u00e0 frente da articula\u00e7\u00e3o da “caravana”, que se encontra em est\u00e1gio mais avan\u00e7ado do que a da C\u00e2mara. A movimenta\u00e7\u00e3o \u00e9 fruto de uma indica\u00e7\u00e3o de Gabriel Escobar, encarregado de neg\u00f3cios da Embaixada dos EUA no Brasil, que se encontrou com o governador de S\u00e3o Paulo, Tarc\u00edsio de Freitas.<\/p>\n O objetivo da viagem \u00e9 que os integrantes da comitiva encontrem solu\u00e7\u00f5es para a crise tarif\u00e1ria junto a autoridades em Washington, embora a miss\u00e3o s\u00f3 deva se concretizar em setembro, depois da aplica\u00e7\u00e3o das tarifas em 1\u00ba de agosto. O atraso na materializa\u00e7\u00e3o dessas miss\u00f5es sublinha o car\u00e1ter reativo e a dificuldade de uma a\u00e7\u00e3o proativa e preventiva mais r\u00e1pida.<\/p>\n Na C\u00e2mara, a a\u00e7\u00e3o \u00e9 liderada pelo deputado Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS), presidente da Comiss\u00e3o de Agricultura, Pecu\u00e1ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Ele protocolou o pedido de cria\u00e7\u00e3o de uma “comiss\u00e3o externa” para atuar junto ao governo Trump e ao Congresso americano, buscando a reavalia\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o presidencial. O grupo previsto seria composto por oito parlamentares.<\/p>\n A justificativa de Nogueira para a iniciativa \u00e9 bastante reveladora da percep\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade do Brasil: \u201cEm tempos de globaliza\u00e7\u00e3o e interdepend\u00eancia, o Brasil precisa de uma pol\u00edtica externa madura, centrada em princ\u00edpios e n\u00e3o em polariza\u00e7\u00f5es”.<\/p>\n<\/div>\nLula sem “carta branca”: as amarras da Lei de Reciprocidade e as regras do Mercosul<\/h2>\n
Comit\u00ea ir\u00e1 deliberar sobre contramedidas<\/h3>\n
Retalia\u00e7\u00e3o a tarifa\u00e7o de Trump poderia custar caro ao Brasil<\/h3>\n
O recuo estrat\u00e9gico: da “bravata” \u00e0 busca pelo di\u00e1logo e negocia\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
Agro e ind\u00fastria pressionaram por negocia\u00e7\u00e3o e mais prazo para discutir tarifa\u00e7o de Trump<\/h3>\n
Governo envia carta buscando negociar com os EUA<\/h3>\n
As “caravanas” parlamentares: um gesto diplom\u00e1tico em busca de solu\u00e7\u00f5es para o tarifa\u00e7o de Trump<\/h3>\n