A decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de restabelecer a maior parte do decreto do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) que aumentou o Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF), mesmo ap\u00f3s sua revoga\u00e7\u00e3o pelo Congresso, desmoralizou o Legislativo. Parlamentares e analistas ouvidos pela reportagem criticaram a decis\u00e3o e afirmaram que haveria uma a\u00e7\u00e3o conjunta do Executivo e do Judici\u00e1rio, mas nenhuma rea\u00e7\u00e3o concreta est\u00e1 em andamento no Congresso at\u00e9 o momento.<\/p>\n
O 1\u00ba vice-presidente da C\u00e2mara, deputado Altineu C\u00f4rtes (PL-RJ), presidiu a sess\u00e3o plen\u00e1ria ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o de Moraes no in\u00edcio da noite de quarta-feira e a classificou como uma \u201cdesmoraliza\u00e7\u00e3o para o Congresso Nacional\u201d. Altineu disse estar \u201cse sentindo muito mal como parlamentar\u201d diante da derrubada de uma decis\u00e3o contra a eleva\u00e7\u00e3o do imposto que havia sido tomada por 383 deputados e ratificada por unanimidade no Senado.<\/p>\n
O deputado Coronel Zucco (PL-RS), l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, disse que a medida \u00e9 autorit\u00e1ria, inconstitucional e representa uma afronta \u00e0 soberania do Congresso Nacional. Zucco afirmou ainda que o STF, ao alegar a fun\u00e7\u00e3o de mediador de conflitos, acaba atuando em favor de um governo que, em suas palavras, \u201cn\u00e3o consegue cortar gastos e segue penalizando quem produz e consome\u201d.<\/p>\n
Para o deputado, o pa\u00eds est\u00e1 \u201cref\u00e9m\u201d de uma alian\u00e7a entre o Executivo e o STF, que, juntos, est\u00e3o enfraquecendo os mecanismos democr\u00e1ticos de freios e contrapesos, fundamentais para o equil\u00edbrio entre os poderes.<\/p>\n
O senador Oriovisto Guimar\u00e3es (PSDB-PR) fez cr\u00edticas \u00e0 pr\u00e1tica das decis\u00f5es individuais no Supremo. \u201cUm homem sozinho, ministro Alexandre de Moraes, em uma decis\u00e3o monocr\u00e1tica, disse \u00e0 na\u00e7\u00e3o brasileira: eu sozinho posso mais que 513 deputados, que 81 senadores e que a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que a C\u00e2mara continue engavetando a PEC que pede o fim das decis\u00f5es monocr\u00e1ticas\u201d, cobrou.<\/p>\n
A PEC 8\/21, que trata do fim das decis\u00f5es monocr\u00e1ticas, busca impedir que ministros do STF e de outros tribunais superiores tomem decis\u00f5es individuais (monocr\u00e1ticas) com efeitos amplos, como a suspens\u00e3o de leis ou cria\u00e7\u00e3o de despesas p\u00fablicas. Ela foi aprovada no Senado em novembro de 2023, depois passou pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara em 2024, mas est\u00e1 parada \u00e0 espera de que o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), crie uma comiss\u00e3o especial para analis\u00e1-la.<\/p>\n
Outras propostas paradas s\u00e3o a PEC 28\/2024, que pretende dar ao Congresso Nacional poder para suspender decis\u00f5es do STF, e a instala\u00e7\u00e3o da CPI do Abuso de Autoridade, defendida em plen\u00e1rio por Zucco ap\u00f3s a decis\u00e3o de Moraes. Ele afirmou: “383 votos foram desrespeitados. Esta Casa foi achincalhada, foi desrespeitada. Precisamos dar uma resposta, com a abertura da CPI do Abuso de Autoridade, pelo impeachment <\/em>do Ministro Alexandre de Moraes”, disse Zucco cobrando uma atitude de Motta.<\/p>\n O presidente da C\u00e2mara foi at\u00e9 o Senado na quarta-feira (17) logo ap\u00f3s a decis\u00e3o de Moraes ser divulgada e debateu o assunto com o presidente Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP). Nenhum dos dois se manifestou sobre o tema mesmo ap\u00f3s terem sido questionados por parlamentares e jornalistas.<\/p>\n A reportagem apurou que Alcolumbre teria dito a pessoas pr\u00f3ximas que j\u00e1 esperava a a\u00e7\u00e3o de Moraes. Um senador envolvido nas discuss\u00f5es, que pediu para n\u00e3o ter o nome revelado, disse que Alcolumbre e Motta tentaram construir uma solu\u00e7\u00e3o de meio termo.<\/p>\n A hip\u00f3tese debatida era manter uma alta parcial do IOF para gerar arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 5 bilh\u00f5es em troca do Executivo liberar mais emendas n\u00e3o impositivas ao Or\u00e7amento para os parlamentares. Mas o governo venceu ao apostar em n\u00e3o negociar porque receberia respaldo do STF.<\/p>\n O l\u00edder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), defendeu a atua\u00e7\u00e3o do STF, alegando que o tribunal apenas arbitrou um conflito entre os Poderes. \u00a0\u201cN\u00e3o se trata aqui de anular a decis\u00e3o deste Congresso Nacional. O governo foi ao STF para perguntar se era constitucional a atitude do presidente. O ministro Alexandre de Moraes entendeu que \u00e9 constitucional (…) Algu\u00e9m precisa arbitrar e foi o Supremo quem se posicionou.\u201d<\/p>\n Parlamentares ouvidos pela reportagem afirmaram n\u00e3o enxergar qualquer caminho para mobiliza\u00e7\u00e3o do Congresso contra o STF e o Executivo sem a ades\u00e3o de Motta e Alcolumbre.<\/p>\n O deputado S\u00f3stenes Cavalcante (PL-RJ), disse que a atitude de Moraes mostra que o Brasil vive hoje uma “supremocracia”, onde membros do Judici\u00e1rio, que nunca passaram pelo crivo das urnas nem receberam um \u00fanico voto, tomam decis\u00f5es com impacto direto na vida da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cEstamos pagando a conta de um governo que s\u00f3 sabe aumentar impostos. Prometeram picanha, entregaram infla\u00e7\u00e3o, mis\u00e9ria e mais impostos. Em 2026, o povo vai responder a tudo isso nas urnas\u201d, completou.<\/p>\n O senador Eduardo Gir\u00e3o (Novo-CE) alertou para o risco de esvaziamento do Poder Legislativo diante da omiss\u00e3o frente a uma \u201cinvas\u00e3o de compet\u00eancia\u201d do STF deu a entender que n\u00e3o h\u00e1 nada que a oposi\u00e7\u00e3o pode fazer exceto esperar pelas elei\u00e7\u00f5es de 2026. \u201c\u00c9 melhor estabelecer o recesso prolongado at\u00e9 o ano que vem, porque do que adianta o Congresso se n\u00e3o tem for\u00e7a para sustentar suas pr\u00f3prias decis\u00f5es?\u201d<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n Decis\u00e3o sobre IOF tem efeito imediato e retroativo; entenda por que o governo quer o dinheiro<\/li>\n Moraes atende governo e libera aumento do IOF, com uma exce\u00e7\u00e3o<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n O advogado e comentarista pol\u00edtico Luiz Augusto M\u00f3dolo alerta que o IOF n\u00e3o \u00e9 apenas um imposto com fun\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria, como o governo tenta justificar, mas h\u00e1 muito tempo \u00e9 utilizado como ferramenta arrecadat\u00f3ria. \u201cTodo tributo \u00e9 exerc\u00edcio do poder estatal. E o IOF tem servido para arrecadar, especialmente ap\u00f3s o \u00faltimo reajuste\u201d, afirmou.<\/p>\n M\u00f3dolo explicou que a Constitui\u00e7\u00e3o conferiu ao Executivo a prerrogativa de alterar as al\u00edquotas dentro de limites, mas essa delega\u00e7\u00e3o depende da vigil\u00e2ncia do Congresso, que pode revog\u00e1-la a qualquer momento, conforme previsto no artigo 49 da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cSe o Congresso entendeu que o Executivo abusou desse poder e derrubou o decreto, ent\u00e3o, em tese, a decis\u00e3o estaria tomada \u2014 e nem o STF poderia revert\u00ea-la\u201d, sustentou.<\/p>\n Ele criticou o que chamou de \u201ccom\u00e9dia de erros\u201d, em que um \u00fanico ministro, sem voto popular, anula uma decis\u00e3o de centenas de parlamentares. Para ele, a sa\u00edda institucional seria o Congresso aprovar a PEC d\u00e1 ao Congresso o poder de reverter decis\u00f5es do Supremo.<\/p>\n \u201cDavi Alcolumbre e Hugo Motta n\u00e3o far\u00e3o isso. A pauta do Congresso est\u00e1 nas m\u00e3os de seus presidentes, o que distorce a l\u00f3gica representativa do Legislativo\u201d, criticou.<\/p>\n Para ele, o Congresso deveria definir sua agenda por delibera\u00e7\u00e3o dos parlamentares, e n\u00e3o apenas pela vontade de quem o preside. M\u00f3dolo ainda observou que, antes mesmo da decis\u00e3o de Moraes, o pr\u00f3prio governo j\u00e1 havia demonstrado a inten\u00e7\u00e3o de arrecadar mais, expondo a fragilidade do or\u00e7amento e a falta de planejamento.<\/p>\n \u201cO Congresso come\u00e7ou a reagir ao derrubar o decreto. Deveria ir at\u00e9 o fim, reformar o IOF e enfrentar o problema das decis\u00f5es monocr\u00e1ticas no STF. Mas isso, infelizmente, parece apenas um sonho distante\u201d, concluiu.<\/p>\n Horas antes de Moraes tomar a decis\u00e3o monocr\u00e1tica em favor do Executivo sobre o IOF, o presidente da C\u00e2mara Hugo Motta (Republicanos-PE) havia se encontrado com Alcolumbre e com o vice-presidente e ministro da Ind\u00fastria, Geraldo Alckmin (PSB), para tratar dos impactos do aumento de tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros.<\/p>\n Ele usou as redes sociais para mostrar apoio a Lula e pregar unidade nacional: \u201cEsse \u00e9 um momento que exige uni\u00e3o nacional para proteger a ind\u00fastria brasileira e garantir a manuten\u00e7\u00e3o dos empregos\u201d, escreveu.<\/p>\n Para M\u00f3dolo, este pode ser um sinal de que n\u00e3o haver\u00e1 um revide institucional partindo do Congresso com rela\u00e7\u00e3o ao IOF e outros pontos decididos pelo governo.<\/p>\n Logo depois de demonstrarem apoio p\u00fablico ao Executivo, Motta e Alcolumbre n\u00e3o s\u00f3 tiveram que lidar com a decis\u00e3o de Moraes mas tamb\u00e9m com outra ofensiva do governo Lula contra seus interesses: o veto sobre a decis\u00e3o do Congresso quanto ao aumento de deputados j\u00e1 para as elei\u00e7\u00f5es de 2026.<\/p>\n A medida aumentava o n\u00famero de deputados federais de 513 para 531 e gerou repercuss\u00f5es distintas entre senadores. A proposta, que baseava a redistribui\u00e7\u00e3o das cadeiras na C\u00e2mara no Censo do IBGE de 2022, tamb\u00e9m previa que os custos permanecessem limitados aos valores or\u00e7ament\u00e1rios de 2025.<\/p>\n O senador Jayme Campos (Uni\u00e3o-MT), apesar de seu estado ser um dos beneficiados com o acr\u00e9scimo de duas cadeiras, defendeu o veto presidencial como uma medida de responsabilidade fiscal. Segundo ele, em um cen\u00e1rio de conten\u00e7\u00e3o de gastos p\u00fablicos, n\u00e3o seria adequado expandir o n\u00famero de parlamentares, j\u00e1 que isso tamb\u00e9m teria reflexos nos Legislativos estaduais, com impacto or\u00e7ament\u00e1rio adicional.<\/p>\n Por outro lado, o senador Izalci Lucas (PL-DF) criticou a decis\u00e3o, classificando-a como outra interfer\u00eancia do Executivo em assuntos que s\u00e3o de compet\u00eancia do Congresso Nacional. Ele argumentou que a proposta n\u00e3o implicava aumento de despesas, uma vez que as emendas parlamentares continuariam sendo repartidas proporcionalmente.<\/p>\n O veto ainda ser\u00e1 analisado pelo Congresso, que poder\u00e1 mant\u00ea-lo ou derrub\u00e1-lo em vota\u00e7\u00e3o prevista para o retorno do recesso parlamentar, em agosto. \u201cN\u00e3o tem que aumentar cadeiras de deputados n\u00e3o, mas o discurso n\u00e3o se complementa \u00e0 pr\u00e1tica. O governo veta o aumento de deputados para conter gastos, mas emite um decreto que aumenta o IOF para a popula\u00e7\u00e3o pagar mais impostos\u201d, alerta Luiz Augusto M\u00f3dolo.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n Governo pode arrecadar R$ 53 bilh\u00f5es sem o IOF, dizem auditores-fiscais<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n A medida de Moraes de manter parte do decreto do IOF foi tomada um dia ap\u00f3s uma audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o mediada pelo pr\u00f3prio ministro entre Executivo e Legislativo \u2014 encontro que terminou sem consenso. Para o economista, especialista em mercado financeiro Rui S\u00e3o Pedro, ao validar quase integralmente o decreto presidencial, Moraes reitera a prerrogativa do Executivo de alterar al\u00edquotas do IOF por decreto em uma a\u00e7\u00e3o que vai atingir todos os brasileiros.<\/p>\n \u201cN\u00e3o se pode falar que o aumento do IOF atinge apenas os mais ricos, atinge toda a cadeia produtiva e em escalada vai chegar aos mais pobres. \u00c9 a popula\u00e7\u00e3o que vai efetivamente pagar essa conta, em vez de o governo segurar gastos e controlar a m\u00e1quina\u201d.<\/p>\n Para o especialista, j\u00e1 que n\u00e3o houve consenso na media\u00e7\u00e3o, o ministro deveria, minimamente, chamar o debate para a Corte. \u201cOnze cabe\u00e7as podem pensar diferente, mas essa \u00e9 uma atribui\u00e7\u00e3o que deveria permanecer com o Legislativo\u201d.<\/p>\n O economista classifica a medida como mais um exemplo da liga\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio com o Executivo. Segundo ele, a Corte tem atuado como uma extens\u00e3o do governo, em desacordo com os princ\u00edpios constitucionais. \u201cA popula\u00e7\u00e3o est\u00e1 sufocada por uma carga tribut\u00e1ria cada vez maior e mesmo assim o ministro Moraes opta por manter o aumento do IOF. Isso evidencia um autoritarismo institucional que despreza tanto a vontade do Congresso quanto o sofrimento dos brasileiros\u201d, alertou.<\/p>\n O deputado Coronel Tadeu (PL-SP) afirmou que o Congresso foi claro ao rejeitar o aumento do IOF e que a decis\u00e3o do STF \u00e9 um desrespeito \u00e0 vontade popular, expressada por meio dos representantes eleitos. \u201cEstamos vendo o avan\u00e7o de um autoritarismo\u201d.<\/p>\n\n
![\"Moraes](\"https:\/\/media.gazetadopovo.com.br\/2025\/07\/02112607\/alexandre-de-moraes-foto-antonio-augusto-stf-380x214.jpg.webp\")
<\/picture><\/div>\nSem perspectivas de rea\u00e7\u00f5es no Congresso<\/h2>\n
Alcolumbre e Motta pregam unidade nacional e apoiam Lula em crise de tarifas dos EUA<\/h2>\n
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![\"Receita](\"https:\/\/media.gazetadopovo.com.br\/2025\/07\/16111524\/receita-federal-foto-marcelo-camargo-agencia-brasil-380x214.jpg.webp\")
<\/picture><\/div>\nAumento do IOF atinge todos os brasileiros<\/h2>\n
![\"\"](\"https:\/\/media.gazetadopovo.com.br\/2025\/07\/15154906\/trump.bolsonaro-380x214.jpg.webp\")
<\/picture><\/div>\n