A judicializa\u00e7\u00e3o da crise pol\u00edtica sobre o IOF pode escalar para uma proposta que esvazia os partidos nanicos do Congresso Nacional. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), quer retomar a discuss\u00e3o de uma proposta que dificulta que siglas com baixa representatividade recorram ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra leis e medidas dos parlamentares.\u00a0Para isso, ele conta com o apoio\u00a0de partidos do Centr\u00e3o – legendas com maioria nas duas Casas do Legislativo.<\/p>\n
A rea\u00e7\u00e3o passou a ser costurada depois que o PSOL foi \u00e0 Corte para questionar a decis\u00e3o da C\u00e2mara e do Senado de derrubarem o decreto do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) sobre o aumento do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF). O partido de esquerda recorreu da decis\u00e3o antes mesmo do pr\u00f3prio Executivo, que levou o pedido ao STF por meio da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU)\u00a0em 1\u00ba de julho.<\/p>\n
Ap\u00f3s suspender tanto o decreto da gest\u00e3o petista quanto o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) do Congresso, o ministro Alexandre de Moraes determinou que as partes tentassem chegar a um consenso sobre quest\u00e3o. Mas a tentativa de concilia\u00e7\u00e3o terminou sem acordo entre Legislativo e Executivo, e Moraes decidiu a favor do governo. Ele liberou o aumento do IOF, mas impediu a cobran\u00e7a do imposto sobre opera\u00e7\u00f5es do “risco sacado” – modalidade de cr\u00e9dito em que bancos antecipam valores para varejistas.<\/p>\n
Antes mesmo dessa decis\u00e3o, Alcolumbre j\u00e1 havia se manifestado sobre a necessidade de o Congresso discutir quais partidos podem recorrer ao STF para tentar derrubar medidas aprovadas pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n
\u201cTemos que discutir com urg\u00eancia, no Congresso brasileiro, em rela\u00e7\u00e3o aos legitimados que podem acessar o Supremo Tribunal Federal para questionar qualquer lei votada no Congresso. Esse \u00e9 um problema ser\u00edssimo que temos no Brasil\u201d, declarou Alcolumbre.<\/p>\n
A decis\u00e3o do Legislativo que aprovou o Projeto do Decreto Legislativo (PDL) para derrubar o aumento do IOF proposto pelo governo Lula tinha sido tomada por 383 deputados votos a favor na C\u00e2mara e apenas 98 contr\u00e1rios. No Senado, a vota\u00e7\u00e3o aconteceu de forma simb\u00f3lica, apenas o Partido dos Trabalhadores (PT) e do l\u00edder do Partido Democr\u00e1tico Trabalhista (PDT), Weverton Rocha (MA), foram contr\u00e1rios \u00e0 medida.<\/p>\n
\u201cAs cr\u00edticas ao Judici\u00e1rio s\u00e3o fruto daqueles que v\u00e3o e procuram o Judici\u00e1rio, como no IOF, que foi um partido pol\u00edtico que entrou com o primeiro questionamento. Em seguida, a AGU, com legitimidade e com prerrogativa [tamb\u00e9m recorreu \u00e0 Corte]\u201d, completou Alcolumbre.\u00a0<\/p>\n
Antes do PSOL e da AGU, a quest\u00e3o do IOF chegou a ser levada ao STF por meio de uma a\u00e7\u00e3o apresentada pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro. A sigla, no entanto, questionou o decreto editado por Lula para aumentar o imposto e n\u00e3o a decis\u00e3o do Congresso de derrub\u00e1-la.<\/p>\n
Nesse cen\u00e1rio, o ministro Alexandre de Moraes, que j\u00e1 havia sido designado relator do pedido do PL, tamb\u00e9m acabou assumindo as relatorias das a\u00e7\u00f5es apresentadas pelo PSOL e pelo governo federal sobre o IOF.<\/p>\n
VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n
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<\/picture><\/div>\n Decis\u00e3o de Moraes pr\u00f3-governo no IOF desmoraliza Congresso, mas parlamentares n\u00e3o articulam rea\u00e7\u00e3o<\/li>\n
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![\"Moraes](\"https:\/\/media.gazetadopovo.com.br\/2025\/07\/16154923\/moraes.rumble.trump_-380x214.jpg.webp\")
<\/picture><\/div>\nDecis\u00e3o sobre IOF tem efeito imediato e retroativo; entenda por que o governo quer o dinheiro<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
Movimento contra nanicos conta com apoio de Hugo Motta na C\u00e2mara\u00a0<\/h2>\n
Alcolumbre apresentou ao Col\u00e9gio de L\u00edderes uma proposta de sua autoria para limitar que os partidos com baixa representatividade usem o mecanismo para questionar decis\u00f5es do Congresso no STF. O presidente do Senado chegou a tratar sobre o tema com os seus pares nos \u00faltimos dias e a expectativa \u00e9 de que a quest\u00e3o comece a ser discutida pela Casa em agosto, ap\u00f3s o recesso parlamentar.<\/p>\n
Senadores ouvidos pela reportagem avaliam que a medida conta com a simpatia dos l\u00edderes das principais bancadas da Casa e tamb\u00e9m deve atrair o apoio do presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Hoje, a lista de quem pode propor as chamadas ADIs (a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade) ao STF inclui partidos pol\u00edticos, governadores, Assembleias Legislativas, confedera\u00e7\u00f5es sindicais ou entidades de classe de \u00e2mbito nacional.<\/p>\n
Al\u00e9m desses, o presidente da Rep\u00fablica, o Senado Federal, a C\u00e2mara dos Deputados, a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tamb\u00e9m t\u00eam legitimidade para acionar o STF. “Hoje est\u00e1 muito aberto, e todo mundo pode questionar uma legisla\u00e7\u00e3o votada pelo Parlamento brasileiro\u201d, criticou Alcolumbre.\u00a0<\/p>\n
Defensor da proposta, o senador M\u00e1rcior Bittar (Uni\u00e3o-AC) argumenta que o mecanismo da ADI tem sido usado de forma desproporcional, “especialmente por legendas de esquerda”. “Um partido para acionar o Supremo Tribunal Federal tem que ter um tamanho m\u00ednimo, o mesmo exigido para acesso ao fundo partid\u00e1rio e ao tempo de TV. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel manter partidos que nem sequer t\u00eam voto suficiente apenas para judicializar decis\u00f5es leg\u00edtimas tomadas por esta Casa”, defendeu Bittar.\u00a0<\/p>\n
Os moldes da proposta de Alcolumbre ainda ser\u00e3o tratados em reuni\u00e3o com o Col\u00e9gio de L\u00edderes do Senado. Paralelamente, l\u00edderes do Centr\u00e3o defendem a possibilidade de resgatar uma proposta que est\u00e1 engavetada na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), relatada pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP).\u00a0<\/p>\n
A proposta original\u00a0prev\u00ea que os partidos com legitimidade para recorrer ao STF seriam aqueles que atingissem a chamada cl\u00e1usula de barreira. Se a regra fosse aprovada, 16 partidos e federa\u00e7\u00f5es n\u00e3o poderiam ingressar com a\u00e7\u00f5es na Corte. S\u00e3o eles: Avante, PSC, Solidariedade, Patriota, PTB, Novo e PROS.<\/p>\n
Outra possibilidade discutida seria restringir o direito de acionar o STF apenas aos partidos com pelo menos 15 deputados. Nesse cen\u00e1rio, a federa\u00e7\u00e3o PSOL-Rede tamb\u00e9m seria prejudicada.<\/p>\n
Para Abhner Arabi, professor de Direito Constitucional na Universidade Mackenzie Alphaville, a discuss\u00e3o no Congresso n\u00e3o seria uma viola\u00e7\u00e3o dos direitos constitucionais.<\/p>\n
“Quanto aos direitos constitucionais afetados, como o acesso \u00e0 justi\u00e7a, n\u00e3o me parece haver uma viola\u00e7\u00e3o, desde que os requisitos sejam v\u00e1lidos e proporcionais. O pluralismo pol\u00edtico, um valor importante da Constitui\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m n\u00e3o seria se os requisitos forem v\u00e1lidos. A quest\u00e3o central \u00e9 a de que os pr\u00f3prios \u00f3rg\u00e3os pol\u00edticos levam ao Supremo quest\u00f5es que, muitas vezes, deveriam ser resolvidas na arena pol\u00edtica, e o projeto busca justamente um equil\u00edbrio”, explicou o professor.\u00a0<\/p>\n
Partidos de esquerda lideram questionamentos feitos ao STF\u00a0<\/h2>\n
De 2019 a 2025, pelo menos 723 a\u00e7\u00f5es foram apresentadas ao Supremo por partidos pol\u00edticos, segundo levantamento do portal g1<\/em>. Os dados apontam que essas legendas foram respons\u00e1veis por pouco mais de 28% dos 2,5 mil questionamentos de leis ou regulamentos apresentados \u00e0 Corte.\u00a0<\/p>\n
A Rede Sustentabilidade, por exemplo, apresentou 113 a\u00e7\u00f5es, enquanto o PT foi respons\u00e1vel por 103 pedidos, seguido pelo PDT e pelo PSOL, com 102 cada. A lista conta ainda com PSB (93); Partido Verde (60); PCdoB (53); Solidariedade (45).\u00a0J\u00e1 no campo da direita e centro-direita, aparecem o\u00a0Novo (32) e o Progressistas (27).<\/p>\n
Ex-presidente da C\u00e2mara e defensor da proposta de limita\u00e7\u00e3o dos partidos, o deputado Arthur Lira (PP-AL) afirmou que \u00e9 preciso que o Legislativo “fa\u00e7a o dever de casa”. \u00a0“Aprovar modifica\u00e7\u00f5es na lei para que mat\u00e9rias que s\u00e3o aprovadas por maioria absoluta – como qualquer uma que ultrapasse 350, 380 [votos] – n\u00e3o sejam contestadas por minorias insatisfeitas. A legisla\u00e7\u00e3o permite isso por enquanto e eu espero que ela seja modificada”, disse.\u00a0<\/p>\n
Em contrapartida, o presidente do partido Novo, Eduardo Ribeiro, classificou a medida como uma afronta direta \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o e um ataque ao pluralismo pol\u00edtico no Brasil. Segundo ele, o fortalecimento do Congresso n\u00e3o se deve dar \u00e0s custas da diversidade partid\u00e1ria. \u00a0<\/p>\n
\u201cSe o objetivo \u00e9 fortalecer o papel do Congresso, que o Parlamento ent\u00e3o exer\u00e7a sua fun\u00e7\u00e3o constitucional de conter abusos de autoridade e o ativismo judicial por meio dos instrumentos institucionais que j\u00e1 possui e n\u00e3o cerceando ainda mais a diversidade representativa do pr\u00f3prio Legislativo\u201d, disse.\u00a0<\/p>\n
Para Arabi, esse \u00e9 um tema que gera muitos debates na teoria constitucional. O que me parece adequado \u00e9 uma esp\u00e9cie de equil\u00edbrio. “Por um lado, \u00e9 fundamental que haja autoconten\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio Supremo e uma defer\u00eancia institucional ao Poder Legislativo e, por vezes, ao Poder Executivo, como inst\u00e2ncias mais adequadas para discutir e resolver certas quest\u00f5es pol\u00edticas”, explica. \u00a0<\/p>\n
“Por outro lado, o Supremo, quando provocado como \u00f3rg\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio, \u00e9 obrigado a dar uma solu\u00e7\u00e3o adequada \u00e0 quest\u00e3o que lhe foi levada, com base nas normas constitucionais. Existe uma fronteira pr\u00f3xima e t\u00eanue entre o que \u00e9 pol\u00edtica e o que \u00e9 Direito Constitucional. Considerando que h\u00e1 necessidade de autoconten\u00e7\u00e3o, mas que os pr\u00f3prios \u00f3rg\u00e3os pol\u00edticos levam essas quest\u00f5es ao Supremo, esse equil\u00edbrio \u00e9 crucial. Talvez esse projeto de lei seja uma etapa importante para amadurecer essa quest\u00e3o na democracia constitucional brasileira”, ressalta.\u00a0<\/p>\n<\/div>\n
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