\n<\/p>\n
Membros da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) receberam R$ 1,68 bilh\u00e3o em honor\u00e1rios advocat\u00edcios somente em janeiro deste ano, conforme dados do Portal da Transpar\u00eancia. Em m\u00e9dia, cada um dos cerca de 12,8 mil integrantes beneficiados embolsou R$ 134 mil, com mais da metade recebendo uma remunera\u00e7\u00e3o extra superior a R$ 193 mil. O pr\u00f3prio ministro e chefe da AGU, Jorge Messias, recebeu R$ 193,2 mil.<\/p>\n
Os honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia, estabelecidos em 2016, s\u00e3o um b\u00f4nus para servidores jur\u00eddicos do Executivo que defendem com \u00eaxito os interesses da Uni\u00e3o em a\u00e7\u00f5es judiciais. Essa verba \u00e9 paga pela parte que perde o processo para o governo. Os pagamentos de janeiro, por exemplo, referem-se aos servi\u00e7os prestados em dezembro de 2024.<\/p>\n
Os valores s\u00e3o repassados por uma entidade privada, o Conselho Curador dos Honor\u00e1rios Advocat\u00edcios (CCHA), e n\u00e3o se submetem ao teto do funcionalismo p\u00fablico, atualmente em R$ 46.366,19 mensais.<\/p>\n
Os valores de janeiro foram engordados por itens como “rateio extraordin\u00e1rio \u2013 compet\u00eancias anteriores”, aux\u00edlio-sa\u00fade e aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e juros sobre retroativos.<\/p>\n
Medidas que aumentaram os ganhos incluem o pagamento de ter\u00e7o de f\u00e9rias sobre o valor dos honor\u00e1rios, com efeito retroativo, e ressarcimento de anuidades da OAB pagas entre 2017 e 2024. H\u00e1 tamb\u00e9m a concess\u00e3o de b\u00f4nus integrais a membros aposentados que conseguem judicialmente manter o benef\u00edcio cheio, gerando pagamentos retroativos significativos.<\/p>\n
A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o defende que as decis\u00f5es sobre autoriza\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios s\u00e3o de responsabilidade do CCHA e que o pagamento ao ministro Jorge Messias, segue as mesmas regras aplicadas a todos os membros.<\/p>\n
A AGU ressalta que defende a “estrita observ\u00e2ncia do teto constitucional” e a “transpar\u00eancia plena”, e que determinou a divulga\u00e7\u00e3o desses pagamentos em seu pr\u00f3prio portal, com maior detalhamento.<\/p>\n
\u201cO atual advogado-geral da Uni\u00e3o, Jorge Messias, \u00e9 tamb\u00e9m procurador da Fazenda Nacional, concursado, desde 2006. Portanto, o recebimento desse tipo de remunera\u00e7\u00e3o pelo advogado-geral est\u00e1 sujeito \u00e0s mesmas regras e crit\u00e9rios que s\u00e3o aplicados de forma ison\u00f4mica a todos os membros das carreiras da AGU\u201d, salientou a nota.<\/p>\n<\/div>\n