A decis\u00e3o do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de restabelecer quase a totalidade do decreto que elevou o Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF) \u00a0provocou a quarta mudan\u00e7a nas al\u00edquotas em quase dois meses. Com exce\u00e7\u00e3o do risco sacado, as al\u00edquotas que vigoravam at\u00e9 25 de junho, quando o Congresso Nacional derrubou o decreto do governo, voltaram a vigorar.<\/strong> Sem as receitas do IOF do risco sacado, o governo perder\u00e1 R$ 450 milh\u00f5es em arrecada\u00e7\u00e3o neste ano e R$ 3,5 bilh\u00f5es em 2026, segundo o Minist\u00e9rio da Fazenda. Embora Alexandre de Moraes tenha autorizado o governo a cobrar retroativamente a 11 de junho, a Receita Federal informou que pretende retomar a cobran\u00e7a a partir desta quinta-feira (17), avaliando eventuais casos de pessoas que pagaram o imposto neste per\u00edodo.<\/strong><\/p>\n Para o cidad\u00e3o e as empresas, as mudan\u00e7as voltam a apertar o bolso, com al\u00edquotas maiores sobre as opera\u00e7\u00f5es de c\u00e2mbio e de empr\u00e9stimo para empresas. Contribuintes ricos – que recebem mais de R$ 1,2 milh\u00e3o por ano (R$ 100 mil por m\u00eas) – ser\u00e3o tributados nas transfer\u00eancias para a previd\u00eancia privada do tipo Vida Gerador de Benef\u00edcio Livre (VGBL).\u00a0<\/strong><\/p>\n Moraes restabeleceu a terceira vers\u00e3o do decreto, em que o governo tinha desidratado parte das mudan\u00e7as institu\u00eddas em maio. Como n\u00e3o tinham sido objeto de nenhuma das vers\u00f5es do decreto, o IOF de cr\u00e9dito para pessoas f\u00edsicas, para o Pix e para modalidades isentas n\u00e3o foi alterado.<\/p>\n >> Siga o canal da Ag\u00eancia Brasil <\/strong>no WhatsApp<\/p>\n Viagens ao exterior<\/strong><\/p>\n Como estavam<\/strong><\/p>\n \u2022\u2002\u2002\u2002\u2002\u20021,1% para compra de moeda em esp\u00e9cie;<\/p>\n \u2022\u2002\u2002\u2002\u2002\u20023,38% nas outras transa\u00e7\u00f5es (cart\u00f5es de cr\u00e9dito, d\u00e9bito, d\u00e9bito internacional e pr\u00e9-pago);<\/p>\n \u2022\u2002\u2002\u2002\u2002\u2002Para opera\u00e7\u00f5es n\u00e3o especificadas, a al\u00edquota voltou aos 0,38%, sendo cobrada uma \u00fanica vez;<\/p>\n \u2022\u2002\u2002\u2002\u2002\u2002Remessas ao exterior e empr\u00e9stimo de curto prazo (inferior a um ano) voltam a ter al\u00edquota de 1,1%.<\/p>\n Como voltaram a ficar<\/strong><\/p>\n As al\u00edquotas voltam a ser as mesmas de antes do decreto:<\/p>\n Unifica\u00e7\u00e3o do IOF sobre opera\u00e7\u00f5es de c\u00e2mbio em 3,5%. A nova al\u00edquota incide sobre:<\/p>\n \u2022\u2002\u2002\u2002\u2002\u2002Transa\u00e7\u00f5es de c\u00e2mbio com cart\u00f5es de cr\u00e9dito e d\u00e9bito internacional, compra de moeda em esp\u00e9cie, cart\u00e3o pr\u00e9-pago internacional e cheques de viagem para gastos pessoais;<\/p>\n \u2022\u2002\u2002\u2002\u2002\u2002Empr\u00e9stimos externos para opera\u00e7\u00f5es com prazo inferior a 365 dias, para tomadas de empr\u00e9stimos feitas do Brasil no exterior;<\/p>\n \u2022\u2002\u2002\u2002\u2002\u2002Para opera\u00e7\u00f5es n\u00e3o especificadas, a al\u00edquota passou a ser de 0,38% na entrada (do dinheiro no pa\u00eds) e 3,5% na sa\u00edda;<\/p>\n \u2022\u2002\u2002\u2002\u2002\u2002Isen\u00e7\u00e3o para retorno de investimentos estrangeiros diretos (que geram emprego) no Brasil. Sa\u00edda de recursos pagava 3,5%.<\/p>\n \u2022\u2002\u2002\u2002\u2002\u2002Opera\u00e7\u00f5es interbanc\u00e1rias;<\/p>\n \u2022\u2002\u2002\u2002\u2002\u2002Importa\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o;<\/p>\n \u2022\u2002\u2002\u2002\u2002\u2002Ingresso e retorno de recursos de investidor estrangeiro;<\/p>\n \u2022\u2002\u2002\u2002\u2002\u2002Remessa de dividendos;<\/p>\n \u2022\u2002\u2002\u2002\u2002\u2002Juros sobre capital pr\u00f3prio para investidores estrangeiros.<\/p>\n Como estava<\/strong><\/p>\n \u2022\u2002\u2002\u2002\u2002\u2002O teto de IOF de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito para empresas em geral era 1,88% ao ano;<\/p>\n \u2022\u2002\u2002\u2002\u2002\u2002No caso de empresas do Simples Nacional, a cobran\u00e7a m\u00e1xima obedecia ao limite de 0,88% ao ano;<\/p>\n \u2022\u2002\u2002\u2002\u2002\u2002As compras de cotas prim\u00e1rias do FIDC estavam isentas.<\/p>\n Como voltou a ficar<\/strong><\/p>\n A tomada de cr\u00e9dito por qualquer pessoa jur\u00eddica tinha passado a pagar mais imposto.<\/p>\n \u2022\u2002\u2002\u2002\u2002\u2002Risco sacado continua isento, porque Moraes n\u00e3o considerou modalidade como opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito;<\/p>\n \u2022\u2002\u2002\u2002\u2002\u2002O teto de IOF de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito para empresas em geral volta a subir para 3,38% ao ano;<\/p>\n \u2022\u2002\u2002\u2002\u2002\u2002Para empresas do Simples Nacional, a cobran\u00e7a aumenta para 1,95% ao ano;<\/p>\n \u2022\u2002\u2002\u2002\u2002\u2002Fundo de Investimento em Direitos Credit\u00f3rios (FIDC): al\u00edquota de 0,38% sobre compra de cotas prim\u00e1rias, inclusive por bancos.<\/p>\n Como estava<\/strong><\/p>\n \u2022\u2002\u2002\u2002\u2002\u2002Al\u00edquota zero para aportes mensais de qualquer valor.<\/p>\n Como voltou a ficar<\/strong><\/p>\n \u2022\u2002\u2002\u2002\u2002\u2002Isen\u00e7\u00e3o para aportes de at\u00e9 R$ 300 mil ao ano (R$ 25 mil por m\u00eas) at\u00e9 o fim de 2025 e de aportes anuais de at\u00e9 R$ 600 mil (R$ 50 mil por m\u00eas) a partir de 2026. Acima desse valor, cobran\u00e7a de 5%;<\/p>\n \u2022\u2002\u2002\u2002\u2002\u2002Isen\u00e7\u00e3o para a contribui\u00e7\u00e3o patronal (do empregador).<\/p>\n No in\u00edcio de junho, o governo reverteu parte das eleva\u00e7\u00f5es do IOF, mas editou uma medida provis\u00f3ria (MP) que aumenta outros tributos. Embora enfrente resist\u00eancias no Congresso Nacional, a MP continua em vigor pelos pr\u00f3ximos quatro meses.<\/p>\n Caso a MP, que n\u00e3o trata do IOF, seja aprovada, o aumento da contribui\u00e7\u00e3o das bets<\/em> de 12% para 18% entrar\u00e1 em vigor nos pr\u00f3ximos tr\u00eas meses. Da mesma forma, a eleva\u00e7\u00e3o de 9% para 15% da al\u00edquota das fintechs<\/em> (startups<\/em> do setor financeiro) e o endurecimento das regras de compensa\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias (ressarcimento de impostos supostamente pagos a mais) por grandes empresas.<\/p>\n \u00a0Ministro Alexandre de Moraes provocou a quarta mudan\u00e7a nas al\u00edquotas em quase dois meses.\u00a0<\/strong>Foto:\u00a0\u00a0Bruno Peres\/Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/blockquote>\n Outras medidas de aumento de Imposto de Renda (IR) para a popula\u00e7\u00e3o mais rica s\u00f3 entrar\u00e3o em vigor em 2026, caso a MP seja aprovada. Est\u00e3o nessa situa\u00e7\u00e3o o fim da isen\u00e7\u00e3o para t\u00edtulos privados incentivados (LCI, LCA, CRI, CRA e deb\u00eantures) e a eleva\u00e7\u00e3o de 15% para 20% do Imposto de Renda dos Juros sobre Capital Pr\u00f3prio (JCP), tipo de remunera\u00e7\u00e3o paga aos acionistas de empresa.<\/strong><\/p>\n <\/p>\n \n <\/div>\n![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1651178&o=node\")
<\/p>\nEntenda os efeitos da derrubada do decreto sobre seu bolso:<\/h2>\n
O decreto n\u00e3o tinha alterado as seguintes opera\u00e7\u00f5es cambiais:<\/h2>\n
Cr\u00e9dito para empresas<\/h2>\n
Previd\u00eancia VGBL<\/h2>\n
Bets, fintechs e investimentos incentivados<\/h2>\n
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\n ![\"Bras\u00edlia](\"https:\/\/imagens.ebc.com.br\/9ESfZuC0RjGy639oQFvbLDJg1fI=\/754x0\/smart\/https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/sites\/default\/files\/thumbnails\/image\/2024\/12\/05\/_mg_9479.jpg?itok=rlSwBu-w\" "\\"Bruno")
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